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Compliance e governança corporativa: tipos e benefícios

Entenda o que é compliance e governança corporativa, seus tipos, benefícios e desafios. Veja como implementar e reduzir riscos na sua empresa.
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Venda casada de seguro prestamista no consignado é ilegal?

A venda casada de seguro prestamista no empréstimo consignado é ilegal. Saiba seus direitos, quando cabe restituição e o que dizem os tribunais.
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Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigatoriedade, Prazos e Implicações Práticas para Empresas (2026)

Introdução A comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas passou por transformação estrutural nos últimos anos. O […]
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Tributação de Precatórios e Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Regime Jurídico e Planejamento Fiscal (2026)

O regime constitucional dos precatórios, disciplinado pelo art. 100 da Constituição Federal e sucessivamente alterado pelas Emendas […]
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É possível homologar acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho?

A busca por soluções jurídicas eficientes, rápidas e seguras é essencial no cenário das relações de trabalho.  […]
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Liquidação Extrajudicial AERUS: Direitos dos Credores

Entenda como a liquidação extrajudicial do AERUS afetou credores! Saiba quais são os direitos dos participantes ativos, assistidos, pensionistas ou sucessores.
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Paralisia Irreversível e Incapacitante: Regime Jurídico da Isenção do Imposto de Renda (2026)

Introdução A paralisia irreversível e incapacitante figura entre as dezesseis moléstias graves enumeradas no artigo 6º, inciso […]
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Síndico: funções, obrigações e responsabilidades legais

Entenda as funções, obrigações e responsabilidades do síndico! Saiba como garantir gestão condominial segura e quando buscar apoio jurídico.
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Nefropatia Grave e Isenção do Imposto de Renda: Fundamentos, Jurisprudência e Restituição (2026)

A isenção do Imposto de Renda para portadores de nefropatia grave constitui direito tributário consolidado no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
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PPP físico e eletrônico: como emitir e garantir direitos no INSS

PPP físico e eletrônico: veja como emitir, quem é responsável, quando usar cada modelo e como garantir aposentadoria especial no INSS.

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