{"id":1088,"date":"2025-06-23T15:32:58","date_gmt":"2025-06-23T18:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=1088"},"modified":"2025-06-23T15:32:58","modified_gmt":"2025-06-23T18:32:58","slug":"onus-da-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/onus-da-prova\/","title":{"rendered":"A Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica do \u00d4nus da Prova no Direito Processual"},"content":{"rendered":"
Por Maur\u00edcio Lindenmeyer Barbieri<\/em><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o: O Papel Nuclear do \u00d4nus da Prova<\/h2>\n

O \u00f3rg\u00e3o jurisdicional n\u00e3o age automaticamente; ele deve aguardar que os interessados provoquem a atividade jurisdicional. Cabe aos litigantes o \u00f4nus de afirmar e provar os fatos alegados em ju\u00edzo. Por isso, o \u00f4nus da prova<\/strong> assume um papel nuclear na forma como se desenvolve a atividade instrut\u00f3ria e estrutura a prova no nosso direito processual, relacionando-se com o princ\u00edpio dispositivo e com a realiza\u00e7\u00e3o da verdade poss\u00edvel no processo.<\/p>\n

A teoria dos \u00f4nus processuais constitui uma das mais l\u00facidas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ci\u00eancia do processo no s\u00e9culo XX, servindo para ditar a justa medida das consequ\u00eancias dos comportamentos omissivos das partes. Hoje, o juiz deixou de ser uma mera “m\u00e1quina de subsun\u00e7\u00e3o do direito”, valorizando a prova carreada pelas partes, sem excluir a aprecia\u00e7\u00e3o de fatos n\u00e3o alegados durante a instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A dial\u00e9tica do contradit\u00f3rio \u00e9 composta por incertezas, expectativas e \u00f4nus. Cada litigante deve contar consigo mesmo e com a coopera\u00e7\u00e3o efetiva que possa trazer ao juiz, visando sempre a melhoria de sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

A Evolu\u00e7\u00e3o do \u00d4nus da Prova no Direito Romano<\/h2>\n

O processo romano apresenta-se em tr\u00eas est\u00e1dios diversos de evolu\u00e7\u00e3o, fundamentais para delinear os contornos do \u00f4nus da prova:<\/p>\n

    \n
  • Per\u00edodo Pr\u00e9-cl\u00e1ssico (A\u00e7\u00f5es da Lei):<\/strong> Desde a funda\u00e7\u00e3o de Roma (754 a.C.) at\u00e9 o final da rep\u00fablica. N\u00e3o havia regras claras sobre o \u00f4nus da prova. O juiz atuava como \u00e1rbitro com amplos poderes discricion\u00e1rios, tendendo a defender o r\u00e9u. Em caso de d\u00favida, podia jurar non liquere<\/em> e eximir-se de sentenciar.<\/li>\n
  • Per\u00edodo Cl\u00e1ssico (Processo Formul\u00e1rio):<\/strong> Marcado pela atividade dos pretores. Come\u00e7a a se desenhar a regra de que a prova incumbe ao autor e, no caso de exce\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u assume a posi\u00e7\u00e3o e o \u00f4nus de autor (reus in exceptione actor est<\/em>).<\/li>\n
  • Per\u00edodo P\u00f3s-cl\u00e1ssico (Extraordin\u00e1ria Cognitio):<\/strong> Iniciado em 27 a.C. O processo ganha car\u00e1ter publicista. A valora\u00e7\u00e3o da prova torna-se vinculada e o juiz \u00e9 obrigado a prolatar a senten\u00e7a. Fixa-se o princ\u00edpio de que quem afirma (e n\u00e3o quem nega) deve aduzir a prova dos fatos (affirmanti non neganti incumbit probatio<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n

    O Processo Germ\u00e2nico: Ju\u00edzos de Deus e Provas Irracionais<\/h2>\n

    Em contraposi\u00e7\u00e3o ao sistema romano, o processo dos povos germ\u00e2nicos baseava-se em atividades rigorosamente formais realizadas pelas partes para decidir a controv\u00e9rsia. A prova cabia, de regra, ao r\u00e9u, que devia persuadir sobre sua pr\u00f3pria inoc\u00eancia devido \u00e0 natureza geralmente penal dos lit\u00edgios.<\/p>\n

    Os meios de prova eram marcadamente baseados em cren\u00e7as, como o juramento e os Ju\u00edzos de Deus<\/strong>. A prova era considerada uma atividade da parte que, por si pr\u00f3pria, decidia a controv\u00e9rsia, fixando bases para a futura doutrina das provas legais e a reparti\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias da falta de prova.<\/p>\n

    Da Idade M\u00e9dia ao Direito Brasileiro Moderno<\/h2>\n

    Com a Escola de Bolonha e os glosadores na Idade M\u00e9dia, o crit\u00e9rio do onus probandi<\/em> configura-se como princ\u00edpio jur\u00eddico. Consolidou-se a regra pr\u00e1tica de que tanto o autor quanto o r\u00e9u devem provar os fatos que baseiam suas respectivas pretens\u00f5es (ex: o autor prova o fato constitutivo, e o r\u00e9u o fato destrutivo, como pagamento ou prescri\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

    No Brasil, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica refletiu-se da seguinte forma:<\/p>\n

      \n
    • C\u00f3digos Estaduais (P\u00f3s-1891):<\/strong> C\u00f3digos de estados como Bahia, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo estabeleceram que competia a cada parte fornecer os elementos de prova de suas alega\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    • CLT (1943):<\/strong> Estabeleceu em seu art. 818 que “a prova das alega\u00e7\u00f5es incumbe a quem as fizer”<\/em>.<\/li>\n
    • C\u00f3digo de Processo Civil (1939):<\/strong> Consolidou a distin\u00e7\u00e3o entre fatos constitutivos, modificativos, impeditivos e extintivos, distribuindo o \u00f4nus da prova em correspond\u00eancia com o \u00f4nus da afirma\u00e7\u00e3o (art. 209).<\/li>\n<\/ul>\n
      \n

      FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Hist\u00f3ria do \u00d4nus da Prova<\/h2>\n
      \n
      Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do \u00f4nus da prova no processo judicial?<\/strong><\/dt>\n
      O \u00f4nus da prova \u00e9 essencial para o desenvolvimento da instru\u00e7\u00e3o processual, ditando as consequ\u00eancias para a omiss\u00e3o das partes. Ele divide os riscos da falta de provas e permite que o juiz profira uma decis\u00e3o baseada na verdade poss\u00edvel demonstrada no processo.<\/dd>\n
      Como o Direito Romano lidava com a falta de provas inicialmente?<\/strong><\/dt>\n
      No antigo processo romano (per\u00edodo das a\u00e7\u00f5es da lei e formul\u00e1rio), se o juiz n\u00e3o alcan\u00e7asse convic\u00e7\u00e3o suficiente sobre as provas, ele podia jurar non liquere<\/em>, o que o eximia da obriga\u00e7\u00e3o de sentenciar a causa, sendo nomeado outro juiz.<\/dd>\n
      O que mudou na fase da Extraordin\u00e1ria Cognitio<\/em> romana?<\/strong><\/dt>\n
      Nesta fase (iniciada em 27 a.C.), o processo tornou-se p\u00fablico, e o juiz perdeu o direito de n\u00e3o julgar (fim do non liquere<\/em>). Consolidou-se a regra de que o \u00f4nus da prova cabe a quem afirma um fato, e n\u00e3o a quem o nega.<\/dd>\n
      Como funcionava a prova no processo germ\u00e2nico antigo?<\/strong><\/dt>\n
      Diferente do modelo romano, o processo germ\u00e2nico usava m\u00e9todos de prova focados na atividade da parte, como juramentos e “Ju\u00edzos de Deus”. A prova geralmente cabia ao r\u00e9u, que precisava demonstrar sua inoc\u00eancia perante as acusa\u00e7\u00f5es.<\/dd>\n
      Como o Brasil adotou as regras de divis\u00e3o do \u00f4nus da prova?<\/strong><\/dt>\n
      Influenciado pela evolu\u00e7\u00e3o europeia, o Brasil incorporou a regra de que a prova incumbe a quem alega. Isso apareceu nos C\u00f3digos de Processo estaduais ap\u00f3s 1891, na CLT de 1943 e, de forma mais detalhada, no C\u00f3digo de Processo Civil de 1939, que passou a classificar os fatos em constitutivos, modificativos, impeditivos e extintivos.<\/dd>\n<\/dl>\n
      \n

      Notas e Refer\u00eancias<\/h2>\n
      \n

      \u00b9 Dinamarco, C\u00e2ndido Rangel, A Instrumentalidade do Processo<\/em>, Malheiros, S\u00e3o Paulo, 5\u00aa ed., p\u00e1g. 200.<\/small><\/p>\n

      \u00b2 Nas denominadas situa\u00e7\u00f5es de d\u00favida irredut\u00edvel, o nosso ordenamento jur\u00eddico imp\u00f5e ao juiz o recurso \u00e0s regras de reparti\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, n\u00e3o permitindo, como sucedia com os romanos, numa situa\u00e7\u00e3o de non liquet<\/em>.<\/small><\/p>\n

      \u00b3 Dinamarco, C\u00e2ndido Rangel, ob. cit.<\/em>, p. 205.<\/small><\/p>\n

      \u2074 Nenhuma das fases pode ser imaginada de forma estanque… Nos dois primeiros per\u00edodos, o procedimento \u00e9 dividido em in iure<\/em> e apud iudicem<\/em>.<\/small><\/p>\n

      \u2075 Sobre o perfil hist\u00f3rico do instituto: Gian Ant\u00f4nio Micheli, Giovanni Pugliese, Vittorio Scialoja, Luiz Eduardo Boaventura Pac\u00edfico.<\/small><\/p>\n

      \u2076 Pugliese, Giovanni, obra citada, p\u00e1g. 584.<\/small><\/p>\n

      \u2077 Pugliese, Giovanni, obra citada, p\u00e1g. 585. (Texto de Ulpiano sobre a exig\u00eancia de provas do patr\u00e3o).<\/small><\/p>\n

      \u2078 Pugliese, Giovanni, p\u00e1g. 590, obra citada.<\/small><\/p>\n

      \u2079 Vitorio Scialoja, Procedura Civile Romana<\/em>, p\u00e1g. 178 (Sobre o juramento non liquere<\/em>).<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2070 Segundo Micheli, p\u00e1g. 21 (Sobre a valora\u00e7\u00e3o das provas e prova legal).<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u00b9 Fica vedado ao magistrado a pron\u00fancia non liquet<\/em>. Havia, entretanto, o procedimento consultatio<\/em>.<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u00b2 Scialoja, Vitorio, Procedura Civile Romana<\/em>, p\u00e1g. 297.<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u00b3 Distin\u00e7\u00e3o entre alega\u00e7\u00f5es origina a reparti\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova (fatos constitutivos, modificativos e extintivos).<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2074 Michele, p\u00e1g. 22, citando Donatuti.<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2075 C. 4. 19. 23 (Impossibilidade de prova negativa).<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2076 Os princ\u00edpios foram legados ao direito can\u00f4nico…<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2077 Micheli, L’onore…<\/em>, obra citada, p\u00e1g. 26.<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2078 Observa Gerard Walter, Libre apreciaci\u00f3n de la prueba<\/em>, p\u00e1g. 85 e seguintes.<\/small><\/p>\n

      \u00b9\u2079 Micheli, L’onore…<\/em>, obra citada, p\u00e1g. 26 e 28.<\/small><\/p>\n

      \u00b2\u2070 Observa Carlos Alberto \u00c1lvaro de Oliveira, Do formalismo no processo civil<\/em>, p\u00e1g. 30.<\/small><\/p>\n

      \u00b2\u00b9 Giovanni Verde. Considerazione sulla regola di giudizio fondata sull’onere delia prova<\/em>. p. 446.<\/small><\/p>\n

      \u00b2\u00b2 Micheli, L’onore…<\/em>, p\u00e1g. 29.<\/small><\/p>\n

      \u00b2\u00b3 Nas ordena\u00e7\u00f5es Afonsinas, 3.31.<\/small><\/p>\n

      \u00b2\u2074 C\u00f3digo prescreve no art. 209 (Fatos incontestados, fatos negados, fatos extintivos).<\/small><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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