{"id":1847,"date":"2025-10-23T07:05:00","date_gmt":"2025-10-23T10:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=1847"},"modified":"2025-10-23T07:05:00","modified_gmt":"2025-10-23T10:05:00","slug":"comunicacao-de-acidente-do-trabalho-cat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/comunicacao-de-acidente-do-trabalho-cat\/","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho \u2013 CAT"},"content":{"rendered":"<p>            <title>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho | Barbieri Advogados<\/title>        <\/p>\n<h2><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong>: Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que a <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> (CAT) vai muito al\u00e9m de uma simples formalidade? Na pr\u00e1tica, ela representa uma estrat\u00e9gia essencial para a gest\u00e3o de riscos e a garantia de conformidade legal dentro das empresas, algo que o time do Barbieri Advogados refor\u00e7a constantemente. Afinal, registrar corretamente um acidente \u00e9 uma forma eficaz de proteger o neg\u00f3cio contra poss\u00edveis passivos judiciais, evitando surpresas indesejadas no futuro.<\/p>\n<h3>Em resumo<\/h3>\n<p>A <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> \u00e9 fundamental para que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es legais, garantam a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e evitem multas e processos. Entender seus prazos e responsabilidades garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e gest\u00e3o eficiente dos riscos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, compreender a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria relacionada \u00e0 CAT se torna cada vez mais crucial, especialmente diante das recentes mudan\u00e7as legislativas que alteraram prazos e procedimentos. Dessa maneira, manter-se informado sobre esses aspectos ajuda a empresa a tomar decis\u00f5es mais seguras e a preservar seus direitos e deveres. Por isso, conhecer a fundo essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo inteligente para quem deseja evitar complica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#obrigatoriedade-prazos\">Obrigatoriedade e Prazos da CAT<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#tese-125-tst-impactos\">Tese 125 do TST e Seus Impactos<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#consequencias-nao-emissao-cat\">Consequ\u00eancias da N\u00e3o Emiss\u00e3o da CAT<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#impactos-fap-contribuicoes\">Impactos no FAP e Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#responsabilidades-estrategias\">Responsabilidades Civis e Criminais e Estrat\u00e9gias de Gest\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"\/#conclusao\">Conclus\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/api.airticles.ai\/uploads\/73558ffa-8ac2-4849-9337-719549dc24c4.webp\" alt=\"Ilustra\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o: Obrigatoriedade e Prazos da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho\"><\/p>\n<h2><strong>Obrigatoriedade e Prazos da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong><\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que a emiss\u00e3o da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> (CAT) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal prevista na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria? Ela deve ser registrada sempre que ocorrer um acidente ou uma doen\u00e7a ocupacional, garantindo que os fatos sejam formalmente comunicados aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Al\u00e9m disso, essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o controle estat\u00edstico, permitindo um monitoramento eficaz dos riscos e contribuindo para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Quanto aos prazos, para acidentes t\u00edpicos, a CAT deve ser emitida em at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia. J\u00e1 nos casos de doen\u00e7a ocupacional, o registro pode ser feito a qualquer momento ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, desde que haja rela\u00e7\u00e3o comprovada com o trabalho \u2014 para mais detalhes sobre o tema, consulte a se\u00e7\u00e3o que trata da <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/doenca-ocupacional\/\">doen\u00e7a ocupacional<\/a>. Vale destacar que a emiss\u00e3o tempestiva evita complica\u00e7\u00f5es legais e garante o acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, sendo uma pr\u00e1tica que protege tanto o empregador quanto o trabalhador.<\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>\n<p><strong>Acidente de trabalho:<\/strong> CAT emitida em at\u00e9 1 dia \u00fatil.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Doen\u00e7a ocupacional:<\/strong> CAT emitida assim que constatada a rela\u00e7\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Demorar no registro pode acarretar em preju\u00edzos para todos os envolvidos, inclusive dificultando a comprova\u00e7\u00e3o de direitos em processos legais, algo que merece aten\u00e7\u00e3o para evitar desgaste e custos extras. Portanto, estar atento \u00e0 obrigatoriedade e aos prazos da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> faz toda a diferen\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o adequada da gest\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Tese 125 do TST e Seus Impactos<\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que a Tese 125 do Tribunal Superior do Trabalho mudou a forma como interpretamos a estabilidade acident\u00e1ria? Antes, era necess\u00e1rio um afastamento superior a quinze dias, recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou at\u00e9 mesmo a emiss\u00e3o pr\u00e9via da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> para garantir esse direito ao trabalhador. Por\u00e9m, agora o entendimento foi atualizado, dispensando esses requisitos.<\/p>\n<p>Em outras palavras, qualquer empregado que sofra acidente relacionado ao trabalho tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, independentemente de afastamento prolongado ou comprova\u00e7\u00e3o documental imediata. Isso traz reflexos importantes para as empresas, que passam a enfrentar um novo cen\u00e1rio jur\u00eddico onde \u00e9 crucial redobrar a aten\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de seus processos internos.<\/p>\n<table style=\"min-width: 50px\">\n<colgroup>\n<col>\n<col><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Aspecto Antigo<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Nova Interpreta\u00e7\u00e3o (Tese 125)<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Afastamento superior a 15 dias<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>N\u00e3o \u00e9 mais requisito<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>N\u00e3o obrigat\u00f3rio para estabilidade<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Emiss\u00e3o pr\u00e9via da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dispensada para manter a estabilidade<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Por consequ\u00eancia, as empresas devem estar preparadas para lidar com eventuais processos trabalhistas que discutam a estabilidade, j\u00e1 que a aus\u00eancia desses elementos n\u00e3o impede o direito do empregado. Inclusive, esse novo entendimento pode influenciar quest\u00f5es como a <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/onus-da-prova\/\">distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/a> em futuras demandas. Portanto, uma gest\u00e3o preventiva e consultoria jur\u00eddica adequada passam a ser estrat\u00e9gias fundamentais para minimizar riscos.<\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias da N\u00e3o Emiss\u00e3o da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong><\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o emitir ou atrasar a <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong>? Primeiramente, a empresa fica sujeita a multas pecuni\u00e1rias aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, que podem variar conforme a gravidade e reincid\u00eancia. Al\u00e9m disso, a Tese 125 do TST agrava ainda mais o cen\u00e1rio, pois, mesmo sem documenta\u00e7\u00e3o formal, o direito \u00e0 estabilidade do trabalhador \u00e9 assegurado, o que dificulta a defesa da empresa em eventuais disputas judiciais.<\/p>\n<p>Mas n\u00e3o para por a\u00ed: a aus\u00eancia da CAT tamb\u00e9m pode gerar a\u00e7\u00f5es trabalhistas, nas quais o \u00f4nus da prova se torna um desafio para o empregador, bem como processos c\u00edveis e, em casos extremos, criminais por omiss\u00e3o de dever legal. Em paralelo, a reputa\u00e7\u00e3o da empresa sofre um impacto negativo consider\u00e1vel, refletindo-se negativamente nas rela\u00e7\u00f5es com colaboradores e no mercado.<\/p>\n<table style=\"min-width: 50px\">\n<colgroup>\n<col>\n<col><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Tipo de Consequ\u00eancia<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Detalhes<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multas Pecuni\u00e1rias<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o de penalidades financeiras pelas autoridades competentes<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>A\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Reclama\u00e7\u00f5es que exploram a estabilidade garantida pela Tese 125, dificultando a defesa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Processos C\u00edveis e Criminais<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial por omiss\u00e3o e neglig\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Impacto Reputacional<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Preju\u00edzo na imagem da empresa junto a funcion\u00e1rios e ao mercado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Assim, fica evidente que uma boa gest\u00e3o preventiva \u00e9 fundamental para evitar esses transtornos. Para entender mais sobre prazos judiciais e como agir em processos trabalhistas, consulte nossos conte\u00fados sobre <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/quanto-tempo-demora-um-processo-trabalhista-entenda-as-etapas-e-prazos\/\">quanto tempo demora um processo trabalhista<\/a> e <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/assedio-moral-como-fundamento-para-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho\/\">ass\u00e9dio moral como fundamento para rescis\u00e3o indireta<\/a>. Preparar-se legalmente \u00e9 a melhor forma de resguardar seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<h2>Impactos no FAP e Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias<\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que uma gest\u00e3o inadequada da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> pode influenciar diretamente o c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) da sua empresa? O FAP \u00e9 um \u00edndice que ajusta as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias com base no hist\u00f3rico de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, ou seja, a cada CAT registrada, h\u00e1 um impacto potencial nesse indicador.<\/p>\n<p>Quando as CATs s\u00e3o emitidas corretamente, elas ajudam a evidenciar a real situa\u00e7\u00e3o da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, possibilitando a\u00e7\u00f5es preventivas mais precisas e at\u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o nos custos previdenci\u00e1rios. Por outro lado, a falta ou o erro no preenchimento pode levar a um aumento do FAP devido \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o ou identifica\u00e7\u00e3o incorreta dos acidentes.<\/p>\n<p>Por isso, muitas vezes, investir em um controle rigoroso da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho significa tamb\u00e9m poupar recursos importantes para o neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, uma gest\u00e3o eficiente contribui para evitar questionamentos com a previd\u00eancia, refletindo numa melhor performance fiscal. Para entender mais sobre aspectos legais que envolvem os processos trabalhistas, confira este conte\u00fado sobre <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/onus-da-prova\/\">\u00f4nus da prova<\/a>.<\/p>\n<p>Em suma, manter a CAT em dia \u00e9 mais que uma obriga\u00e7\u00e3o: \u00e9 uma estrat\u00e9gia para proteger a empresa de custos desnecess\u00e1rios e fortalecer a gest\u00e3o de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n<h2>Responsabilidades Civis e Criminais e Estrat\u00e9gias de Gest\u00e3o<\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que a m\u00e1 gest\u00e3o da <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> traz s\u00e9rias consequ\u00eancias para a empresa, tanto no \u00e2mbito civil quanto criminal? Com a consolida\u00e7\u00e3o da Tese 125, que refor\u00e7a a responsabilidade imediata do empregador, tornou-se imprescind\u00edvel agir com rapidez e rigor ap\u00f3s qualquer acidente.<\/p>\n<p>Assim, emitir a CAT imediatamente \u00e9 fundamental para evitar penalidades e garantir transpar\u00eancia. Al\u00e9m disso, realizar uma investiga\u00e7\u00e3o interna detalhada ajuda a identificar as causas reais do ocorrido e mostra o comprometimento da organiza\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a. Por fim, manter toda a documenta\u00e7\u00e3o organizada pode ser decisivo em futuras defesas, prevenindo riscos e facilitando o cumprimento das exig\u00eancias legais.<\/p>\n<p>N\u00e3o deixe para depois o que pode proteger sua empresa hoje. Para compreender melhor os prazos e as etapas envolvidas em processos trabalhistas, que podem afetar diretamente a gest\u00e3o de acidentes, confira nosso conte\u00fado completo sobre <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/quanto-tempo-demora-um-processo-trabalhista-entenda-as-etapas-e-prazos\/\">quanto tempo demora um processo trabalhista<\/a>.<\/p>\n<table style=\"min-width: 50px\">\n<colgroup>\n<col>\n<col><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Responsabilidades<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Estrat\u00e9gias de Gest\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Risco de multas e indeniza\u00e7\u00f5es civis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Emiss\u00e3o imediata da CAT<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Responsabilidade criminal por omiss\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Investiga\u00e7\u00e3o interna minuciosa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Comprometimento da imagem da empresa<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Arquivo completo de documentos e registros<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Em resumo, a <strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/strong> \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico essencial para controlar riscos jur\u00eddicos e garantir a conformidade empresarial. Sob novas interpreta\u00e7\u00f5es legais, fica claro que n\u00e3o basta apenas cumprir as exig\u00eancias formais, mas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria uma adapta\u00e7\u00e3o constante das pol\u00edticas de sa\u00fade ocupacional e da gest\u00e3o documental. Voc\u00ea j\u00e1 revisou suas pr\u00e1ticas internas para estar alinhado a essas mudan\u00e7as?<\/p>\n<p>Al\u00e9m de proteger a empresa de eventuais penalidades, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas fortalece a confian\u00e7a dos colaboradores e parceiros. Dessa forma, recomenda-se investir em consultoria especializada para acompanhar essas transforma\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e assertividade. Afinal, cuidar da integridade do neg\u00f3cio passa por um suporte jur\u00eddico qualificado que saiba antecipar desafios e orientar decis\u00f5es eficazes.<\/p>\n<p>Para ampliar seu entendimento sobre aspectos trabalhistas relevantes que impactam a gest\u00e3o de riscos, sugerimos a leitura sobre <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/onus-da-prova\/\">\u00f4nus da prova<\/a>, tema fundamental para a defesa em processos. Assim, nosso time reafirma o compromisso em oferecer solu\u00e7\u00f5es que promovam a sustentabilidade e a tranquilidade do seu empreendimento.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",  \"@type\": \"FAQPage\",  \"mainEntity\": [    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"O que \u00e9 a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) \u00e9 um documento oficial que a empresa deve emitir para registrar os acidentes ocorridos durante o trabalho, garantindo a prote\u00e7\u00e3o legal do trabalhador e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais s\u00e3o os prazos para emiss\u00e3o da CAT?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A CAT deve ser emitida imediatamente ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do acidente, ou no m\u00e1ximo em um prazo legal estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, pois o atraso pode gerar multas e penalidades para a empresa.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais as consequ\u00eancias da n\u00e3o emiss\u00e3o da CAT?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A n\u00e3o emiss\u00e3o da CAT pode acarretar multas administrativas, preju\u00edzos nos processos judiciais, al\u00e9m de impactos negativos no Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Qual o impacto da Tese 125 do TST na emiss\u00e3o da CAT?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A Tese 125 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) refor\u00e7a a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da CAT para a formaliza\u00e7\u00e3o dos acidentes, tendo consequ\u00eancias diretas na responsabilidade das empresas e na an\u00e1lise de passivos trabalhistas.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais s\u00e3o as responsabilidades civis e criminais relacionadas \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"Empresas que n\u00e3o comunicam corretamente os acidentes podem responder civil e criminalmente por omiss\u00e3o e neglig\u00eancia, sendo fundamental adotar estrat\u00e9gias de gest\u00e3o eficazes para evitar riscos jur\u00eddicos.\"      }    }  ]}<\/script><\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a import\u00e2ncia da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para assegurar conformidade legal e evitar passivos judiciais nas empresas. 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