{"id":2065,"date":"2025-10-04T01:05:00","date_gmt":"2025-10-04T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=2065"},"modified":"2025-10-04T01:05:00","modified_gmt":"2025-10-04T04:05:00","slug":"jornada-noturna-prorrogada-o-adicional-devido-no-periodo-diurno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/jornada-noturna-prorrogada-o-adicional-devido-no-periodo-diurno\/","title":{"rendered":"Jornada Noturna Prorrogada: O Adicional Devido no Per\u00edodo Diurno"},"content":{"rendered":"<p>            <title>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Jornada Noturna Prorrogada | Barbieri Advogados<\/title>        <\/p>\n<h1><strong>Jornada Noturna Prorrogada: O Adicional Devido no Per\u00edodo Diurno<\/strong><\/h1>\n<p>O Tribunal Superior do Trabalho consolidou em 2025 entendimento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada noturna al\u00e9m das cinco horas da manh\u00e3. Atrav\u00e9s de tese vinculante, confirmou-se que o adicional noturno \u00e9 devido tamb\u00e9m sobre as horas trabalhadas em per\u00edodo diurno quando em continuidade ao trabalho noturno. A decis\u00e3o, que reafirma o conte\u00fado da S\u00famula 60, item II, pacifica nacionalmente quest\u00e3o que ainda gerava resist\u00eancia em alguns setores.<\/p>\n<h2>A Tese Fixada<\/h2>\n<p><strong>&#8220;Cumprida integralmente a jornada no per\u00edodo noturno e prorrogada esta, devido \u00e9 tamb\u00e9m o adicional quanto \u00e0s horas prorrogadas. Exegese do art. 73, \u00a7 5\u00ba, da CLT.&#8221;<\/strong><\/p>\n<h2>O Contexto da Decis\u00e3o<\/h2>\n<p>O trabalho noturno urbano, realizado entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, garante adicional m\u00ednimo de vinte por cento sobre a hora diurna. O par\u00e1grafo quinto do artigo 73 da CLT estabelece que as prorroga\u00e7\u00f5es do trabalho noturno aplicam-se as regras do trabalho noturno.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia centrava-se na interpreta\u00e7\u00e3o desse dispositivo. Empresas argumentavam que o adicional seria devido apenas at\u00e9 as cinco horas, independentemente da continuidade do trabalho. Trabalhadores sustentavam que toda prorroga\u00e7\u00e3o al\u00e9m da jornada noturna regular mantinha o direito ao adicional.<\/p>\n<p>A tese vinculante confirma interpreta\u00e7\u00e3o ampliva. Trabalhador que inicia jornada no per\u00edodo noturno e prossegue al\u00e9m das cinco horas mant\u00e9m o direito ao adicional sobre todo o per\u00edodo em continuidade, mesmo que adentre o per\u00edodo diurno.<\/p>\n<h2>Alcance e Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A regra aplica-se quando dois requisitos s\u00e3o atendidos: cumprimento integral da jornada no per\u00edodo noturno e prorroga\u00e7\u00e3o desta jornada. N\u00e3o se confunde com jornada mista, iniciada no per\u00edodo noturno mas com t\u00e9rmino regular no diurno, onde o adicional incide apenas sobre as horas efetivamente noturnas.<\/p>\n<p>Exemplo pr\u00e1tico: vigilante que trabalha das vinte e duas \u00e0s seis horas tem direito ao adicional sobre as oito horas integrais. Operador industrial com jornada das vinte e tr\u00eas \u00e0s sete horas e vinte minutos, em turno ininterrupto, recebe adicional sobre todo o per\u00edodo. J\u00e1 o trabalhador com jornada das vinte \u00e0s quatro horas recebe adicional apenas sobre as horas entre vinte e duas e quatro.<\/p>\n<p>Setores com opera\u00e7\u00e3o vinte e quatro horas s\u00e3o principalmente afetados: ind\u00fastria, hospitais, seguran\u00e7a, transportes e log\u00edstica. Nestes segmentos, \u00e9 comum a prorroga\u00e7\u00e3o de jornadas noturnas para cobertura de aus\u00eancias ou picos de demanda, agora integralmente sujeitas ao adicional.<\/p>\n<h2>Impactos Econ\u00f4micos e Operacionais<\/h2>\n<p>O custo adicional n\u00e3o se limita aos vinte por cento b\u00e1sicos. O adicional noturno integra a remunera\u00e7\u00e3o para todos os efeitos, refletindo em d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, FGTS e outras verbas. Hora noturna prorrogada pode custar cinquenta por cento mais que hora diurna regular, considerando todos os encargos.<\/p>\n<p>Para empresas com turnos de revezamento, a decis\u00e3o imp\u00f5e revis\u00e3o de escalas. Prorroga\u00e7\u00f5es rotineiras de turnos noturnos tornam-se economicamente desvantajosas. Pode ser prefer\u00edvel contratar trabalhadores adicionais para o per\u00edodo diurno do que estender jornadas noturnas.<\/p>\n<p>Em termos de passivo, empresas que sistematicamente prorrogavam jornadas noturnas sem pagar adicional sobre o per\u00edodo diurno enfrentam cobran\u00e7as retroativas significativas. Considerando prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, trabalhador com prorroga\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de duas horas di\u00e1rias pode ter cr\u00e9dito superior a vinte mil reais.<\/p>\n<h2>Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas Relevantes<\/h2>\n<p>A habitualidade da prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante para o direito ao adicional. Mesmo prorroga\u00e7\u00e3o eventual gera direito ao pagamento majorado. Contudo, prorroga\u00e7\u00f5es habituais podem caracterizar altera\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do contrato, consolidando jornada mista com reflexos permanentes.<\/p>\n<p>Acordos de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem suprimir o adicional. Banco de horas deve considerar hora noturna prorrogada com valor diferenciado. Compensa\u00e7\u00e3o de hora noturna prorrogada com hora diurna comum deve observar a proporcionalidade de valores, n\u00e3o apenas quantidade de horas.<\/p>\n<p>Normas coletivas n\u00e3o podem reduzir o adicional noturno nem limitar sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s prorroga\u00e7\u00f5es. Trata-se de norma de ordem p\u00fablica relacionada \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Mesmo ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, que valorizou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, direitos relacionados ao trabalho noturno permanecem indispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Para empresas, a gest\u00e3o eficiente de escalas torna-se crucial. Sistemas de ponto devem parametrizar corretamente o c\u00e1lculo, considerando toda prorroga\u00e7\u00e3o de jornada noturna. Treinamento de gestores sobre custos reais de prorroga\u00e7\u00f5es pode evitar decis\u00f5es operacionais economicamente inadequadas.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o conceito de Jornada Noturna e o importante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre sua prorroga\u00e7\u00e3o em 2025. Saiba os impactos para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}