{"id":2220,"date":"2025-10-15T01:05:00","date_gmt":"2025-10-15T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=2220"},"modified":"2025-10-15T01:05:00","modified_gmt":"2025-10-15T04:05:00","slug":"adicional-de-periculosidade-em-area-de-abastecimento-de-aeronaves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/adicional-de-periculosidade-em-area-de-abastecimento-de-aeronaves\/","title":{"rendered":"Adicional de Periculosidade em \u00c1rea de Abastecimento de Aeronaves"},"content":{"rendered":"<p>            <title>Introdu\u00e7\u00e3o ao Adicional de Periculosidade | Barbieri Advogados<\/title>        <\/p>\n<h1><strong>Adicional de Periculosidade em \u00c1rea de Abastecimento de Aeronaves<\/strong><\/h1>\n<p>O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu em 2025 par\u00e2metros definitivos sobre o adicional de periculosidade em aeroportos. Atrav\u00e9s de tese vinculante, consolidou-se que trabalhadores em \u00e1reas de abastecimento de aeronaves fazem jus ao adicional de trinta por cento, independentemente da fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica exercida. A decis\u00e3o, proferida no processo RR-0001038-15.2023.5.12.0056, amplia a prote\u00e7\u00e3o a todos que laboram em zonas de risco aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n<h2>A Tese Fixada<\/h2>\n<p><strong>&#8220;O trabalho exercido em \u00e1rea de abastecimento de aeronaves configura atividade perigosa, sendo devido o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT a todos os trabalhadores que laboram no local, independentemente da atividade espec\u00edfica desenvolvida.&#8221;<\/strong><\/p>\n<h2>O Contexto da Decis\u00e3o<\/h2>\n<p>\u00c1reas de abastecimento de aeronaves concentram riscos m\u00faltiplos: grandes volumes de combust\u00edvel altamente inflam\u00e1vel, opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia sob press\u00e3o, proximidade de motores aquecidos e movimento constante de ve\u00edculos pesados. O potencial de acidentes catastr\u00f3ficos justifica tratamento diferenciado de todos os expostos.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia centrava-se na abrang\u00eancia do direito. Empresas argumentavam que apenas trabalhadores diretamente envolvidos no abastecimento fariam jus ao adicional. Funcion\u00e1rios de limpeza, seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o predial e administrativos na mesma \u00e1rea seriam exclu\u00eddos por n\u00e3o manipularem combust\u00edvel.<\/p>\n<p>A tese vinculante adota crit\u00e9rio territorial, n\u00e3o funcional. Todos que trabalham na \u00e1rea demarcada de abastecimento, independentemente de suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o expostos ao risco de explos\u00e3o ou inc\u00eandio de grandes propor\u00e7\u00f5es. A prote\u00e7\u00e3o legal alcan\u00e7a indistintamente todos os presentes na zona de perigo.<\/p>\n<h2>Alcance e Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A \u00e1rea de abastecimento compreende o per\u00edmetro onde ocorrem opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o: pontos de abastecimento, trajeto de caminh\u00f5es-tanque, tubula\u00e7\u00f5es aparentes, tanques de armazenamento e zonas de seguran\u00e7a adjacentes. Demarca\u00e7\u00f5es oficiais do aeroporto ou da autoridade aeron\u00e1utica presumem-se corretas.<\/p>\n<p>Trabalhadores de empresas terceirizadas equiparam-se aos empregados diretos. Funcion\u00e1rios de limpeza aeroportu\u00e1ria, seguran\u00e7as patrimoniais, t\u00e9cnicos de manuten\u00e7\u00e3o predial, eletricistas e at\u00e9 administrativos com posto fixo na \u00e1rea fazem jus ao adicional. O crit\u00e9rio \u00e9 locacional, n\u00e3o empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>Exposi\u00e7\u00e3o eventual n\u00e3o gera direito ao adicional. Trabalhadores que eventualmente transitam pela \u00e1rea ou realizam servi\u00e7os espor\u00e1dicos n\u00e3o se enquadram. \u00c9 necess\u00e1ria habitualidade, interpretada como presen\u00e7a regular na \u00e1rea de risco, ainda que n\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Impactos no Setor Aeroportu\u00e1rio<\/h2>\n<p>Para administradores aeroportu\u00e1rios e empresas de handling, o impacto \u00e9 substancial. Centenas de trabalhadores anteriormente exclu\u00eddos passam a ter direito ao adicional de trinta por cento sobre o sal\u00e1rio. Considerando aeroportos de grande porte, o custo adicional pode alcan\u00e7ar milh\u00f5es mensalmente.<\/p>\n<p>Empresas a\u00e9reas que mant\u00eam funcion\u00e1rios pr\u00f3prios em \u00e1reas de abastecimento enfrentam passivo retroativo significativo. Comiss\u00e1rios que supervisionam abastecimento, mec\u00e2nicos que trabalham durante reabastecimento e pessoal de solo presente na \u00e1rea podem pleitear diferen\u00e7as dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o pode acelerar automa\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o espacial. Investimentos em abastecimento remoto, redu\u00e7\u00e3o de pessoal fixo nas \u00e1reas de risco e realoca\u00e7\u00e3o de atividades administrativas para zonas seguras tornam-se economicamente atrativos diante do custo amplificado da periculosidade.<\/p>\n<h2>Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas Relevantes<\/h2>\n<p>A prova da exposi\u00e7\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s de crach\u00e1s de acesso, escalas de trabalho, fotografias do local de trabalho e testemunhas. Sistemas de controle de acesso que registram entrada e perman\u00eancia em \u00e1reas restritas constituem prova robusta da habitualidade.<\/p>\n<p>Empresas n\u00e3o podem compensar o adicional com outras verbas. Gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou &#8220;adicional aeroportu\u00e1rio&#8221; gen\u00e9rico n\u00e3o substituem o adicional de periculosidade legal. Trabalhador tem direito aos trinta por cento espec\u00edficos, cumulativamente a outros benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o eliminam o direito. Diferentemente da insalubridade, a periculosidade n\u00e3o \u00e9 neutralizada por EPIs. Uniformes antichama, m\u00e1scaras ou procedimentos de seguran\u00e7a reduzem, mas n\u00e3o eliminam o risco de eventos catastr\u00f3ficos.<\/p>\n<p>Normas coletivas podem majorar, nunca reduzir o adicional. Acordos estabelecendo percentuais superiores aos trinta por cento s\u00e3o v\u00e1lidos. Tentativas de redu\u00e7\u00e3o ou estabelecimento de crit\u00e9rios mais restritivos que a lei s\u00e3o nulos, por tratarem de norma de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o conceito do adicional de periculosidade e sua import\u00e2ncia para trabalhadores em \u00e1reas de risco, como o abastecimento de aeronaves. Conhe\u00e7a seus direitos conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2220"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2220\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}