{"id":2257,"date":"2026-01-08T03:00:00","date_gmt":"2026-01-08T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=2257"},"modified":"2026-02-24T13:54:59","modified_gmt":"2026-02-24T16:54:59","slug":"decimo-terceiro-salario-2026-guia-completo-sobre-prazos-calculos-e-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/decimo-terceiro-salario-2026-guia-completo-sobre-prazos-calculos-e-direitos\/","title":{"rendered":"D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio: guia completo 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio constitui um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Institu\u00eddo h\u00e1 mais de 60 anos, o benef\u00edcio permanece garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e representa uma importante complementa\u00e7\u00e3o de renda no final do ano. Em 2026, al\u00e9m dos valores atualizados pelo novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621,00, uma novidade relevante impacta milh\u00f5es de trabalhadores: a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 mensais, conforme a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/L15270.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 15.270\/2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Este guia apresenta todas as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio em 2026: prazos de pagamento, forma de c\u00e1lculo, tabela de descontos do INSS, situa\u00e7\u00f5es especiais e os direitos tanto de trabalhadores CLT quanto de aposentados e pensionistas do INSS. As informa\u00e7\u00f5es aqui consolidadas seguem a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que \u00c9 o D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o adicional garantida a todos os trabalhadores formais no Brasil. O benef\u00edcio foi institu\u00eddo pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4090.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 4.090\/1962<\/a>&nbsp;e posteriormente elevado a direito constitucional pelo artigo 7\u00ba, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>A natureza jur\u00eddica do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 de gratifica\u00e7\u00e3o legal compuls\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o se trata de liberalidade do empregador, mas de obriga\u00e7\u00e3o imposta por lei. O benef\u00edcio corresponde a um sal\u00e1rio adicional, pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano, funcionando como uma esp\u00e9cie de reconhecimento pelo trabalho prestado ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme consolidado pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/13-salario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Trabalhadores com carteira assinada (regime CLT)<\/li>\n\n\n\n<li>Empregados dom\u00e9sticos<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhadores rurais<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhadores urbanos e avulsos<\/li>\n\n\n\n<li>Aposentados e pensionistas do INSS<\/li>\n\n\n\n<li>Servidores p\u00fablicos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio nasce a partir de 15 dias de servi\u00e7o no m\u00eas. Assim, o trabalhador que laborar pelo menos 15 dias em determinado m\u00eas j\u00e1 ter\u00e1 direito a 1\/12 avos do benef\u00edcio referente \u00e0quele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valores de Refer\u00eancia em 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>Para o c\u00e1lculo correto do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio em 2026, \u00e9 fundamental conhecer os valores de refer\u00eancia atualizados. O&nbsp;<a href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/reajuste-dos-beneficios-previdenciarios-em-2026-regras-e-valores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reajuste dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em 2026<\/a>&nbsp;trouxe novos par\u00e2metros que impactam diretamente os descontos e limites aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 2026 foi fixado em R$ 1.621,00, representando um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao valor de 2025. O teto do INSS passou para R$ 8.475,55, valor que serve como limite m\u00e1ximo tanto para contribui\u00e7\u00f5es quanto para benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>A tabela de contribui\u00e7\u00e3o do INSS em 2026 mant\u00e9m o sistema progressivo, em que cada al\u00edquota incide apenas sobre a parcela do sal\u00e1rio enquadrada em cada faixa:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Faixa Salarial<\/th><th>Al\u00edquota INSS<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>At\u00e9 R$ 1.621,00<\/td><td>7,5%<\/td><\/tr><tr><td>De R$ 1.621,01 at\u00e9 R$ 2.902,84<\/td><td>9%<\/td><\/tr><tr><td>De R$ 2.902,85 at\u00e9 R$ 4.354,27<\/td><td>12%<\/td><\/tr><tr><td>De R$ 4.354,28 at\u00e9 R$ 8.475,55<\/td><td>14%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>O desconto m\u00e1ximo de INSS em 2026 \u00e9 de R$ 988,07, aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores com sal\u00e1rio igual ou superior ao teto. Esse modelo progressivo garante que trabalhadores com sal\u00e1rios menores contribuam proporcionalmente menos do que aqueles com remunera\u00e7\u00f5es mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos de Pagamento do 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazos espec\u00edficos para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, que deve ser feito em duas parcelas para trabalhadores CLT. O descumprimento desses prazos sujeita o empregador a penalidades administrativas e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Primeira Parcela: at\u00e9 30 de novembro<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro do ano corrente. O valor corresponde a 50% do sal\u00e1rio bruto do m\u00eas anterior (geralmente outubro) e \u00e9 pago sem nenhum desconto de INSS ou Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>O empregador possui flexibilidade para definir a data exata do pagamento dentro desse per\u00edodo, n\u00e3o sendo obrigado a pagar a todos os empregados no mesmo m\u00eas. Contudo, o prazo m\u00e1ximo de 30 de novembro deve ser rigorosamente respeitado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Segunda Parcela: at\u00e9 20 de dezembro<\/h3>\n\n\n\n<p>A segunda parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro e corresponde \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do valor total devido, j\u00e1 com os descontos de INSS e Imposto de Renda (quando aplic\u00e1vel). Quando o dia 20 cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia \u00fatil anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 na segunda parcela que ocorre o ajuste final do 13\u00ba sal\u00e1rio, considerando o sal\u00e1rio de dezembro e eventuais altera\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias ocorridas ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ajuste para Sal\u00e1rio Vari\u00e1vel: at\u00e9 10 de janeiro<\/h3>\n\n\n\n<p>Para trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, como vendedores com comiss\u00f5es ou profissionais com adicionais, o c\u00e1lculo do 13\u00ba possui etapas espec\u00edficas. A primeira parcela \u00e9 calculada com base na m\u00e9dia salarial de janeiro a outubro, e a segunda parcela corresponde \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 11\/12 avos.<\/p>\n\n\n\n<p>O ajuste final ocorre at\u00e9 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a m\u00e9dia salarial dos 12 meses do ano, incluindo os valores de dezembro. Caso no momento do pagamento ainda n\u00e3o estejam apurados todos os valores vari\u00e1veis, o empregador deve recalcular o 13\u00ba ap\u00f3s o fechamento da folha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rio do INSS para Aposentados<\/h3>\n\n\n\n<p>Aposentados e pensionistas do INSS seguem calend\u00e1rio pr\u00f3prio para recebimento do d\u00e9cimo terceiro. Nos \u00faltimos anos, o governo federal tem antecipado o pagamento, depositando a primeira parcela entre abril e maio e a segunda parcela entre maio e junho.<\/p>\n\n\n\n<p>O calend\u00e1rio segue o n\u00famero final do benef\u00edcio (NIS), com datas escalonadas conforme o d\u00edgito final. Para quem passa a receber o benef\u00edcio ap\u00f3s o per\u00edodo de antecipa\u00e7\u00e3o, o pagamento do 13\u00ba ocorre em parcela \u00fanica no segundo semestre, geralmente a partir de novembro. O INSS divulga o calend\u00e1rio oficial no in\u00edcio de cada ano pelo portal&nbsp;<a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Meu INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Calcular o 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio segue regras espec\u00edficas conforme o tipo de remunera\u00e7\u00e3o e o tempo de trabalho no ano. Compreender essas regras \u00e9 essencial tanto para trabalhadores verificarem seus direitos quanto para empresas efetuarem os pagamentos corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00e1lculo para Sal\u00e1rio Fixo<\/h3>\n\n\n\n<p>Para trabalhadores com sal\u00e1rio fixo que laboraram o ano inteiro, o 13\u00ba sal\u00e1rio corresponde ao valor integral do sal\u00e1rio de dezembro. A f\u00f3rmula b\u00e1sica \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13\u00ba Sal\u00e1rio = Sal\u00e1rio Bruto de Dezembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Considerando o pagamento em duas parcelas: a primeira parcela equivale a 50% do sal\u00e1rio bruto, sem descontos; a segunda parcela equivale aos 50% restantes, deduzidos INSS e IR sobre o valor total.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00e1lculo para Sal\u00e1rio Vari\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p>Trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, como comiss\u00f5es, horas extras habituais, adicionais noturnos e outros valores que integram o sal\u00e1rio, t\u00eam o 13\u00ba calculado pela m\u00e9dia das verbas vari\u00e1veis ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo considera a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos valores recebidos de janeiro a novembro para a primeira parcela, e de janeiro a dezembro para o ajuste final em janeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba Proporcional<\/h3>\n\n\n\n<p>O trabalhador que n\u00e3o completou 12 meses de servi\u00e7o no ano tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, calculado conforme os meses efetivamente trabalhados. A f\u00f3rmula \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13\u00ba Proporcional = (Sal\u00e1rio Bruto \u00f7 12) \u00d7 N\u00famero de Meses Trabalhados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cada m\u00eas com pelo menos 15 dias trabalhados conta como um m\u00eas completo para fins de c\u00e1lculo. Assim, o trabalhador admitido no dia 15 de determinado m\u00eas ter\u00e1 direito a 1\/12 avos referente \u00e0quele m\u00eas. A mesma l\u00f3gica aplicada ao c\u00e1lculo do 13\u00ba se aplica \u00e0s&nbsp;<a href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/ferias-proporcionais-quando-sao-devidas-e-como-calcular\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">f\u00e9rias proporcionais<\/a>, seguindo o sistema de avos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo Pr\u00e1tico 1: Trabalhador com Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/h3>\n\n\n\n<p>Considere Jo\u00e3o, trabalhador que recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621,00 e trabalhou o ano inteiro de 2026:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>13\u00ba Sal\u00e1rio integral:<\/strong>&nbsp;R$ 1.621,00<\/li>\n\n\n\n<li><strong>1\u00aa parcela (novembro):<\/strong>&nbsp;R$ 810,50 (sem descontos)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desconto INSS:<\/strong>&nbsp;R$ 1.621,00 \u00d7 7,5% = R$ 121,57<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desconto IR:<\/strong>&nbsp;R$ 0,00 (isento)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2\u00aa parcela (dezembro):<\/strong>&nbsp;R$ 810,50 \u2013 R$ 121,57 = R$ 688,93<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Total l\u00edquido do 13\u00ba:<\/strong>&nbsp;R$ 1.499,43<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo Pr\u00e1tico 2: Analista com 8 Meses Trabalhados<\/h3>\n\n\n\n<p>Considere Maria, analista administrativa com sal\u00e1rio de R$ 4.500,00 mensais, admitida em maio de 2026 (8 meses trabalhados):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>13\u00ba Proporcional:<\/strong>&nbsp;R$ 4.500,00 \u00f7 12 \u00d7 8 = R$ 3.000,00<\/li>\n\n\n\n<li><strong>1\u00aa parcela:<\/strong>&nbsp;R$ 1.500,00 (sem descontos)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desconto INSS (sobre R$ 3.000):<\/strong>&nbsp;R$ 247,63 (c\u00e1lculo progressivo)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desconto IR:<\/strong>&nbsp;R$ 0,00 (isenta \u2014 sal\u00e1rio mensal at\u00e9 R$ 5.000)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2\u00aa parcela:<\/strong>&nbsp;R$ 1.500,00 \u2013 R$ 247,63 = R$ 1.252,37<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Total l\u00edquido do 13\u00ba:<\/strong>&nbsp;R$ 2.752,37<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Descontos no 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio est\u00e1 sujeito aos mesmos descontos obrigat\u00f3rios que incidem sobre o sal\u00e1rio mensal. Contudo, h\u00e1 uma particularidade importante: todos os descontos s\u00e3o aplicados exclusivamente na segunda parcela, tornando-a menor que a primeira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">INSS: Al\u00edquotas Progressivas<\/h3>\n\n\n\n<p>O desconto do INSS sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio segue a tabela progressiva de 2026, com al\u00edquotas de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial. O c\u00e1lculo \u00e9 feito separadamente do sal\u00e1rio mensal, ou seja, o 13\u00ba n\u00e3o se soma \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas para enquadramento na tabela.<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9todo progressivo significa que cada parcela do valor \u00e9 tributada pela al\u00edquota correspondente \u00e0 sua faixa. Por exemplo, para um 13\u00ba de R$ 3.000,00: os primeiros R$ 1.621,00 s\u00e3o tributados em 7,5%, e o restante (R$ 1.379,00) \u00e9 tributado em 9%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Imposto de Renda: Novidade da Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5.000<\/h3>\n\n\n\n<p>A grande novidade para 2026 \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Com a Lei 15.270\/2025, trabalhadores com rendimento mensal de at\u00e9 R$ 5.000,00 ficam totalmente isentos de IR, inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o parcial e decrescente do imposto. Quanto mais pr\u00f3xima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto; quanto mais pr\u00f3xima de R$ 7.350, menor o benef\u00edcio. Acima de R$ 7.350, n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o adicional, aplicando-se a tabela progressiva tradicional.<\/p>\n\n\n\n<p>A tabela progressiva do IR manteve as al\u00edquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, mas o mecanismo de redu\u00e7\u00e3o garante que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros n\u00e3o ter\u00e1 desconto de IR sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por Que a Segunda Parcela \u00c9 Menor<\/h3>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a de valores entre as parcelas causa frequente confus\u00e3o entre trabalhadores. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto, sem qualquer desconto. J\u00e1 na segunda parcela, al\u00e9m dos 50% restantes, s\u00e3o aplicados todos os descontos de INSS e IR calculados sobre o valor total do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, os descontos que incidiriam sobre todo o 13\u00ba s\u00e3o concentrados apenas na segunda parcela, o que reduz significativamente seu valor l\u00edquido em compara\u00e7\u00e3o com a primeira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simula\u00e7\u00e3o de Descontos por Faixa Salarial<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Sal\u00e1rio Bruto<\/th><th>INSS<\/th><th>IRRF<\/th><th>13\u00ba L\u00edquido<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>R$ 1.621,00<\/td><td>R$ 121,57<\/td><td>R$ 0,00<\/td><td>R$ 1.499,43<\/td><\/tr><tr><td>R$ 3.000,00<\/td><td>R$ 247,63<\/td><td>R$ 0,00<\/td><td>R$ 2.752,37<\/td><\/tr><tr><td>R$ 4.500,00<\/td><td>R$ 415,14<\/td><td>R$ 0,00<\/td><td>R$ 4.084,86<\/td><\/tr><tr><td>R$ 6.000,00<\/td><td>R$ 625,17<\/td><td>R$ 179,75<\/td><td>R$ 5.195,08<\/td><\/tr><tr><td>R$ 8.000,00<\/td><td>R$ 905,09<\/td><td>R$ 666,47<\/td><td>R$ 6.428,44<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: os valores de IRRF consideram a aplica\u00e7\u00e3o do redutor previsto na Lei 15.270\/2025. Os c\u00e1lculos s\u00e3o aproximados e podem variar conforme dedu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Situa\u00e7\u00f5es Especiais<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das regras gerais, existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que merecem aten\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba na Rescis\u00e3o Contratual<\/h3>\n\n\n\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio pode ser pago por ocasi\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, seja por t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado, pedido de demiss\u00e3o ou dispensa sem justa causa. O valor \u00e9 calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas dispensas sem justa causa, o empregado tem direito ao 13\u00ba proporcional como parte das verbas rescis\u00f3rias. O mesmo se aplica nos casos de&nbsp;<a href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-hipoteses-do-art-483-da-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho<\/a>, em que o trabalhador tem direito a todas as verbas equivalentes \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba nas F\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>O empregado pode solicitar que a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio seja paga junto com suas f\u00e9rias. Para tanto, deve fazer o requerimento por escrito ao empregador at\u00e9 janeiro do respectivo ano. Nesse caso, o adiantamento de 50% do 13\u00ba ser\u00e1 feito quando o trabalhador gozar suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa possibilidade permite ao trabalhador ter uma quantia maior dispon\u00edvel durante o per\u00edodo de descanso. Vale destacar que o pedido de adiantamento deve ser feito com anteced\u00eancia, n\u00e3o podendo ser exigido de \u00faltima hora. A regra se aplica tanto \u00e0s f\u00e9rias individuais quanto \u00e0s&nbsp;<a href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/ferias-coletivas-regras-prazos-e-comunicacoes-obrigatorias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">f\u00e9rias coletivas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dispensa por Justa Causa<\/h3>\n\n\n\n<p>O empregado dispensado por justa causa n\u00e3o tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional. Esta \u00e9 uma das consequ\u00eancias mais severas da rescis\u00e3o por justa causa, que priva o trabalhador de diversas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o trabalhador j\u00e1 houver recebido a primeira parcela do 13\u00ba e posteriormente for dispensado por justa causa, o valor poder\u00e1 ser descontado das demais verbas rescis\u00f3rias a que fizer jus, como saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Faltas N\u00e3o Justificadas<\/h3>\n\n\n\n<p>O empregado que tiver mais de 15 faltas n\u00e3o justificadas no m\u00eas poder\u00e1 ter descontado de seu 13\u00ba sal\u00e1rio a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos relativa ao per\u00edodo. Ou seja, o m\u00eas com excesso de faltas injustificadas n\u00e3o ser\u00e1 computado para fins de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra funciona como contrapeso ao benef\u00edcio que considera 15 dias trabalhados como m\u00eas completo: se o trabalhador tem direito ao 13\u00ba proporcional com apenas 15 dias de trabalho, tamb\u00e9m perde o direito ao avo do m\u00eas quando falta mais de 15 dias sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Penalidades pelo N\u00e3o Pagamento<\/h2>\n\n\n\n<p>O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio sujeita o empregador a penalidades administrativas e trabalhistas. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o para garantir o cumprimento desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p>O empregador que n\u00e3o respeitar o prazo do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ou n\u00e3o pagar o valor devido poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o. A multa administrativa \u00e9 de R$ 170,25 por empregado prejudicado, valor que dobra em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da multa administrativa, o trabalhador pode buscar a cobran\u00e7a judicial dos valores n\u00e3o pagos. Nesse caso, al\u00e9m do valor principal, ser\u00e3o devidos corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e eventual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a depender das circunst\u00e2ncias do caso. O atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, incluindo o 13\u00ba proporcional, tamb\u00e9m pode gerar a&nbsp;<a href=\"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/multa-do-artigo-477-da-clt-tst-confirma-aplicacao-na-rescisao-indireta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">multa do artigo 477 da CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador que n\u00e3o receber o 13\u00ba sal\u00e1rio nos prazos legais pode adotar as seguintes provid\u00eancias, nesta ordem: procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para verificar o problema e solicitar o pagamento; buscar aux\u00edlio no sindicato da categoria para formalizar a cobran\u00e7a; registrar den\u00fancia no Canal de Den\u00fancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; fazer den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; e, em \u00faltimo caso, ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para cobran\u00e7a dos valores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando ser\u00e1 pago o 13\u00ba sal\u00e1rio em 2026?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser paga at\u00e9 30 de novembro de 2026. A segunda parcela deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro de 2026. Para aposentados do INSS, o calend\u00e1rio costuma ser antecipado, com a primeira parcela entre abril e maio e a segunda parcela entre maio e junho, conforme o calend\u00e1rio oficial divulgado pelo instituto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como calcular o d\u00e9cimo terceiro proporcional?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O d\u00e9cimo terceiro proporcional \u00e9 calculado dividindo o sal\u00e1rio bruto por 12 e multiplicando pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano. Cada m\u00eas com pelo menos 15 dias trabalhados conta como um m\u00eas completo. Exemplo: sal\u00e1rio de R$ 3.000 com 8 meses trabalhados resulta em 13\u00ba de R$ 2.000 (R$ 3.000 \u00f7 12 \u00d7 8).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 paga imposto no 13\u00ba sal\u00e1rio em 2026?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. A partir de janeiro de 2026, trabalhadores com rendimento mensal de at\u00e9 R$ 5.000 ficam totalmente isentos de Imposto de Renda, incluindo sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. A isen\u00e7\u00e3o foi estabelecida pela Lei 15.270\/2025 e representa uma das principais novidades tribut\u00e1rias do ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aposentado do INSS recebe 13\u00ba sal\u00e1rio em que data?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Aposentados e pensionistas do INSS seguem calend\u00e1rio pr\u00f3prio, geralmente antecipado em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores CLT. Com base nos anos anteriores, a primeira parcela costuma ser paga entre abril e maio, e a segunda parcela entre maio e junho, conforme o final do NIS. O INSS divulga o calend\u00e1rio oficial no in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 menor?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A segunda parcela \u00e9 menor porque sobre ela incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda calculados sobre o valor total do 13\u00ba. A primeira parcela \u00e9 paga sem qualquer desconto (50% do bruto), enquanto a segunda parcela recebe os 50% restantes menos todos os descontos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Demiss\u00e3o por justa causa perde o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. O empregado dispensado por justa causa perde o direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional do ano da rescis\u00e3o. Se j\u00e1 houver recebido a primeira parcela, o valor pode ser descontado das demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Posso antecipar o 13\u00ba sal\u00e1rio nas f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. O empregado pode solicitar por escrito, at\u00e9 janeiro do respectivo ano, que a primeira parcela do 13\u00ba seja paga junto com as f\u00e9rias. O adiantamento de 50% ser\u00e1 feito quando o trabalhador gozar o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer se a empresa n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O trabalhador deve procurar o RH da empresa, buscar aux\u00edlio no sindicato, registrar den\u00fancia no Minist\u00e9rio do Trabalho e, se necess\u00e1rio, ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista. A empresa est\u00e1 sujeita a multa de R$ 170,25 por empregado, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros sobre os valores devidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio permanece como um dos direitos trabalhistas mais importantes do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, garantido constitucionalmente e com regras bem definidas quanto a prazos, c\u00e1lculo e incid\u00eancia de descontos. Em 2026, a novidade da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para rendimentos de at\u00e9 R$ 5.000 beneficia milh\u00f5es de trabalhadores, que receber\u00e3o o 13\u00ba sem desconto de IR.<\/p>\n\n\n\n<p>A correta compreens\u00e3o das regras do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 essencial tanto para trabalhadores, que podem verificar se est\u00e3o recebendo os valores corretos, quanto para empresas, que devem cumprir rigorosamente os prazos e procedimentos de c\u00e1lculo para evitar penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada situa\u00e7\u00e3o possui particularidades que podem demandar an\u00e1lise espec\u00edfica, especialmente nos casos de rescis\u00e3o contratual, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel ou situa\u00e7\u00f5es de afastamento. A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada \u00e9 fundamental para a tomada de decis\u00f5es informadas e a prote\u00e7\u00e3o adequada dos direitos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><em>Este artigo foi redigido para fins de informa\u00e7\u00e3o e debate, n\u00e3o devendo ser considerado uma opini\u00e3o legal para qualquer opera\u00e7\u00e3o ou neg\u00f3cio espec\u00edfico.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a9 2026. Direitos Autorais reservados a Barbieri Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira um guia completo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio em 2026. 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