{"id":2455,"date":"2025-11-13T08:47:00","date_gmt":"2025-11-13T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=2455"},"modified":"2025-11-13T08:47:00","modified_gmt":"2025-11-13T11:47:00","slug":"stf-tem-tres-votos-a-favor-do-setor-imobiliario-em-acao-sobre-imunidade-de-itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/stf-tem-tres-votos-a-favor-do-setor-imobiliario-em-acao-sobre-imunidade-de-itbi\/","title":{"rendered":"STF tem tr\u00eas votos a favor do setor imobili\u00e1rio em a\u00e7\u00e3o sobre imunidade de ITBI"},"content":{"rendered":"Introdu\u00e7\u00e3o ao ITBI e a A\u00e7\u00e3o do STF: Impactos no Setor Imobili\u00e1rio | Barbieri Advogados<\/title><\/p>\n<p>Fonte. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/que-imposto-e-esse\/2025\/10\/stf-tem-tres-votos-a-favor-do-setor-imobiliario-em-acao-sobre-imunidade-de-itbi.shtml\">https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/que-imposto-e-esse\/2025\/10\/stf-tem-tres-votos-a-favor-do-setor-imobiliario-em-acao-sobre-imunidade-de-itbi.shtml<\/a><\/p>\n<h1><strong>STF tem tr\u00eas votos a favor do setor imobili\u00e1rio em a\u00e7\u00e3o sobre imunidade de ITBI<\/strong><\/h1>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>\n<p>Supremo discute se imunidade constitucional se aplica a empresas com atividade de natureza imobili\u00e1ria<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Julgamento est\u00e1 suspenso ap\u00f3s pedido de vista de Gilmar Mendes<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/autores\/marcia-magalhaes.shtml\"><strong>M\u00e1rcia Magalh\u00e3es<\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n<p>O <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/stf\/\">STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se empresas do setor imobili\u00e1rio \u2014como incorporadoras, construtoras e administradoras de im\u00f3veis\u2014 devem pagar ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) ao transferir im\u00f3veis para compor o pr\u00f3prio capital social, pr\u00e1tica comum em reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e na cria\u00e7\u00e3o de holdings.<\/p>\n<p>No processo, que come\u00e7ou na \u00faltima sexta (3), j\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas votos, todos a favor das empresas: o do relator, ministro <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/edson-fachin\/\">Edson Fachin<\/a>, o de <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/alexandre-de-moraes\/\">Alexandre de Moraes<\/a> e o de <a target=\"\" rel=\"\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/cristiano-zanin\/\">Cristiano Zanin<\/a>, que seguiram o voto do relator.<\/p>\n<p>O julgamento foi suspenso na \u00faltima ter\u00e7a (7) ap\u00f3s pedido de vista por <a target=\"\" rel=\"\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/gilmar-mendes\/\">Gilmar Mendes<\/a> e, de acordo com o regimento do STF, deve voltar \u00e0 pauta em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/10\/07\/175984679568e5218b95e9c_1759846795_3x2_md.jpg\" alt=\"Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal sentados em seus assentos no plen\u00e1rio. O ministro central fala ao microfone, com o bras\u00e3o da Rep\u00fablica ao fundo na parede de m\u00e1rmore. Documentos, computadores e itens de higiene est\u00e3o sobre as mesas.\"><\/p>\n<p>Edson Fachin, atual presidente do STF, \u00e9 o relator do processo – <span>Gustavo Moreno – 02.out.2025\/STF<\/span><\/p>\n<p>A imunidade do ITBI, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 uma forma de limita\u00e7\u00e3o ao poder de tributar. Ela impede que o munic\u00edpio cobre o imposto quando a transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis \u00e9 feita para integralizar o capital social de uma empresa, ou seja, quando o im\u00f3vel \u00e9 usado como “aporte” pelos s\u00f3cios na constitui\u00e7\u00e3o ou aumento de capital da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p>A l\u00f3gica dessa imunidade \u00e9 incentivar a atividade econ\u00f4mica e a formaliza\u00e7\u00e3o empresarial, evitando que o contribuinte seja duplamente onerado ao transferir um bem para dentro da estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n<\/p>\n<p>Contudo, a parte final do dispositivo constitucional cria uma exce\u00e7\u00e3o: caso a empresa tenha como atividade preponderante a compra, venda ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, o benef\u00edcio pode ser negado.<\/p>\n<p>Essa ressalva, ao longo dos anos, passou a ser interpretada de forma restritiva por prefeituras, que exigiam o ITBI de incorporadoras, construtoras e administradoras de patrim\u00f4nio.<\/p>\n<p>Em seu voto, Fachin defendeu o afastamento da exig\u00eancia de que a empresa beneficiada exer\u00e7a atividade n\u00e3o imobili\u00e1ria, o que, na pr\u00e1tica, elimina a restri\u00e7\u00e3o da atividade preponderante e reconhece a imunidade incondicionada.<\/p>\n<p>“O voto do ministro relator, ao afastar a exig\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade preponderante, uniformiza a regra e garante que todos os tipos de empresas, independentemente do ramo, possam usufruir da imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma o advogado tributarista Gustavo Conde, do escrit\u00f3rio Vieira e Serra Advogados.<\/p>\n<p>Fachin tamb\u00e9m reafirmou o precedente do Tema 796, segundo o qual a imunidade do ITBI se aplica de forma plena at\u00e9 o valor do capital social integralizado, deixando claro que o imposto s\u00f3 pode incidir sobre eventual diferen\u00e7a entre o valor do im\u00f3vel e o montante efetivamente integralizado.<\/p>\n<p>O caso chegou ao STF por meio do recurso de uma empresa contra decis\u00e3o do TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo). Na ocasi\u00e3o, o tribunal estadual manteve a cobran\u00e7a do ITBI pelo munic\u00edpio de Piracicaba (SP) por entender que o contribuinte cuja atividade preponderante \u00e9 a compra e venda ou loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis n\u00e3o goza de imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia mobilizou entidades representativas do setor, como o Secovi-SP, a Federaminas (Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais de Minas Gerais) e o munic\u00edpio do Rio de Janeiro, que atuam como amicus curiae no processo.<\/p>\n<p>O julgamento ocorre sob o rito da repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o do Supremo ter\u00e1 efeito vinculante sobre todos os tribunais e \u00f3rg\u00e3os administrativos.<\/p>\n<p>“Na pr\u00e1tica, [se a decis\u00e3o do relator prevalecer] os munic\u00edpios dever\u00e3o deixar de lan\u00e7ar ITBI sobre opera\u00e7\u00f5es de integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ao capital social, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade aos contribuintes”, diz Conde.<\/p>\n<p>Para o advogado, ademais, o tema ganha especial relev\u00e2ncia no atual contexto de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>“A integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em empresas j\u00e1 existentes ou cria\u00e7\u00e3o de novas ganha especial relev\u00e2ncia no atual cen\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria, porque h\u00e1 a possibilidade de incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre rendas de pessoas f\u00edsicas provenientes de alugu\u00e9is, o que tende a elevar significativamente o custo tribut\u00e1rio da manuten\u00e7\u00e3o desses bens na pessoa f\u00edsica”, afirma.<\/p>\n<p>De acordo com Conde, a facilita\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas detentoras de im\u00f3veis, que passariam a se beneficiar da imunidade do ITBI caso o julgamento seja favor\u00e1vel \u00e0s empresas, cria ambiente favor\u00e1vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o patrimonial e sucess\u00f3ria, bem como \u00e0 redu\u00e7\u00e3o l\u00edcita da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Guilherme Malta, s\u00f3cio do Mota Kalume Advogados, afirma que, se o STF formar maioria na linha do voto do relator, o resultado ser\u00e1 positivo e trar\u00e1 uma economia significativa para o setor empresarial, sobretudo do ramo imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>Se por um lado o contribuinte ganhar\u00e1 um al\u00edvio no bolso pela imunidade em quest\u00e3o, por outro os munic\u00edpios ter\u00e3o de lidar com uma perda potencial de arrecada\u00e7\u00e3o, afirma.<\/p>\n<p>“Essa interpreta\u00e7\u00e3o prestigia o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa e fomenta os neg\u00f3cios em todo o pa\u00eds, gerando renda, emprego, al\u00e9m de fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica.”<\/p>\n<p>null<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o que \u00e9 o ITBI, sua import\u00e2ncia no setor imobili\u00e1rio e o impacto da recente a\u00e7\u00e3o do STF sobre sua imunidade no mercado.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2455\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}