{"id":2659,"date":"2025-10-21T01:05:00","date_gmt":"2025-10-21T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=2659"},"modified":"2025-10-21T01:05:00","modified_gmt":"2025-10-21T04:05:00","slug":"inventario-extrajudicial-com-herdeiro-menor-a-resolucao-cnj-n-571-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/inventario-extrajudicial-com-herdeiro-menor-a-resolucao-cnj-n-571-2024\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio Extrajudicial com Herdeiro Menor: A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024"},"content":{"rendered":"

Atualizado em fevereiro de 2026 \u2014 com refer\u00eancias \u00e0 LC 227\/2026<\/em><\/p>\n

Por\u00a0Maur\u00edcio Lindenmeyer Barbieri<\/strong>\u00a0\u00b7 Publicado em 15 de setembro de 2024 \u00b7 Atualizado em 13 de fevereiro de 2026<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024<\/a>, publicada em 26 de agosto de 2024, introduziu altera\u00e7\u00e3o substancial na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007 ao permitir a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0invent\u00e1rio extrajudicial<\/a>\u00a0com a participa\u00e7\u00e3o de herdeiros menores de idade ou incapazes. At\u00e9 ent\u00e3o, desde a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 11.441\/2007<\/a>, a simples presen\u00e7a de um menor entre os herdeiros tornava obrigat\u00f3ria a via judicial \u2014 um cen\u00e1rio que frequentemente prolongava o invent\u00e1rio por anos no sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o normativa busca conciliar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do incapaz com a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos sucess\u00f3rios. Para tanto, o novo artigo 12-A estabelece requisitos espec\u00edficos que preservam o patrim\u00f4nio do menor sem sacrificar a celeridade proporcionada pela via extrajudicial. No Rio Grande do Sul, onde mais de 60% dos invent\u00e1rios realizados em 2024 seguiram pela via extrajudicial (dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil), a novidade tem potencial de beneficiar n\u00famero expressivo de fam\u00edlias ga\u00fachas.<\/p>\n

Este artigo analisa de forma detalhada os requisitos, o procedimento e as limita\u00e7\u00f5es do invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor, incorporando aspectos pr\u00e1ticos do procedimento no RS e os impactos da\u00a0LC 227\/2026<\/a>\u00a0na tributa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria.<\/p>\n

Qual o fundamento legal do invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor?<\/h2>\n

O artigo 12-A da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007, introduzido pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024<\/a>, estabelece que o invent\u00e1rio extrajudicial pode incluir interessado menor ou incapaz, desde que observados dois requisitos cumulativos.<\/p>\n

O\u00a0primeiro requisito<\/strong>\u00a0determina que o pagamento do quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou mea\u00e7\u00e3o do menor deve ocorrer exclusivamente em parte ideal de cada um dos bens inventariados. Trata-se da principal limita\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do procedimento: o menor n\u00e3o pode receber bens espec\u00edficos da heran\u00e7a, mas apenas quotas ideais proporcionais em todos os bens do acervo. Essa exig\u00eancia impede a partilha f\u00edsica tradicional \u2014 em que cada herdeiro recebe bens determinados \u2014 e garante que o menor mantenha participa\u00e7\u00e3o em todo o patrim\u00f4nio heredit\u00e1rio.<\/p>\n

O\u00a0segundo requisito<\/strong>\u00a0\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que atuar\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de fiscal da lei para assegurar que a partilha protege adequadamente os interesses do incapaz.<\/p>\n

Complementarmente, o \u00a71\u00ba do artigo 12-A veda a pr\u00e1tica de quaisquer atos de disposi\u00e7\u00e3o relativos aos bens ou direitos do menor. Esta restri\u00e7\u00e3o impede aliena\u00e7\u00f5es, gravames ou qualquer forma de disposi\u00e7\u00e3o patrimonial at\u00e9 que o incapaz atinja a maioridade, constituindo prote\u00e7\u00e3o adicional ao patrim\u00f4nio do herdeiro menor.<\/p>\n

O que significa a partilha em fra\u00e7\u00f5es ideais?<\/h2>\n

A exig\u00eancia de partilha exclusivamente em fra\u00e7\u00f5es ideais constitui o aspecto mais relevante \u2014 e mais restritivo \u2014 do invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor. Na pr\u00e1tica, isso significa que o menor receber\u00e1 um percentual de cada bem do acervo, e n\u00e3o bens determinados.<\/p>\n

Exemplo pr\u00e1tico<\/h3>\n

Considere a seguinte situa\u00e7\u00e3o: Roberto falece no Rio Grande do Sul, deixando c\u00f4njuge (Carla) e dois filhos, um maior de idade (Pedro, 25 anos) e um menor (Lucas, 14 anos). O patrim\u00f4nio inventariado compreende um apartamento em Porto Alegre avaliado em R$ 600.000,00, uma aplica\u00e7\u00e3o financeira de R$ 200.000,00 e um ve\u00edculo avaliado em R$ 80.000,00, totalizando R$ 880.000,00.<\/p>\n

Considerando o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, Carla tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o de 50% sobre os bens comuns, e a heran\u00e7a (os outros 50%) \u00e9 dividida igualmente entre c\u00f4njuge e filhos. A partilha em fra\u00e7\u00f5es ideais resultar\u00e1 na seguinte distribui\u00e7\u00e3o: cada herdeiro receber\u00e1 seu percentual sobre\u00a0todos<\/em>\u00a0os bens. Lucas, por exemplo, receber\u00e1 sua fra\u00e7\u00e3o ideal do apartamento, da aplica\u00e7\u00e3o financeira e do ve\u00edculo \u2014 n\u00e3o podendo receber apenas o ve\u00edculo ou apenas a aplica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Essa configura\u00e7\u00e3o gera condom\u00ednio for\u00e7ado entre os herdeiros sobre todos os bens. Embora possa parecer inconveniente, a medida protege o menor de eventuais atribui\u00e7\u00f5es desvantajosas e assegura sua participa\u00e7\u00e3o proporcional em todo o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Qual o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no invent\u00e1rio extrajudicial com menor?<\/h2>\n

A efic\u00e1cia da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio com menor depende da manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O tabeli\u00e3o deve encaminhar o expediente ao representante ministerial, que analisar\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o do procedimento aos interesses do incapaz.<\/p>\n

A an\u00e1lise ministerial compreende os seguintes aspectos: a proporcionalidade da partilha em rela\u00e7\u00e3o ao direito do menor; a aus\u00eancia de preju\u00edzo patrimonial ao incapaz; a regularidade da representa\u00e7\u00e3o legal (genitores, tutor ou curador); o cumprimento integral dos requisitos normativos da Resolu\u00e7\u00e3o; e a verifica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 conflito de interesses entre o menor e seu representante.<\/p>\n

\u00c9 relevante destacar que a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico constitui\u00a0condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia<\/strong>\u00a0da escritura, n\u00e3o de sua lavratura. Ou seja, o tabeli\u00e3o pode lavrar a escritura, mas esta somente produzir\u00e1 efeitos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o ministerial. Esta distin\u00e7\u00e3o tem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas importantes: a escritura pode ser preparada e assinada pelas partes, ficando sua efic\u00e1cia suspensa at\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n

O que acontece se o Minist\u00e9rio P\u00fablico impugnar?<\/h3>\n

Em caso de impugna\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por terceiro interessado, o procedimento deve ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente, conforme estabelece o \u00a74\u00ba do artigo 12-A. Apenas nesta hip\u00f3tese espec\u00edfica haver\u00e1 interven\u00e7\u00e3o judicial, devendo a fam\u00edlia prosseguir com o\u00a0invent\u00e1rio judicial<\/a>.<\/p>\n

As causas mais comuns de impugna\u00e7\u00e3o ministerial incluem: despropor\u00e7\u00e3o evidente na partilha em desfavor do menor; conflito de interesses entre representante legal e incapaz; irregularidades na representa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia; suspeita de simula\u00e7\u00e3o ou fraude; e omiss\u00e3o de bens do acervo heredit\u00e1rio.<\/p>\n

Como funciona a representa\u00e7\u00e3o do menor no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n

O menor deve estar adequadamente representado ou assistido no procedimento, em conformidade com as regras do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0sobre capacidade.<\/p>\n

Menores de 16 anos<\/strong>\u00a0(absolutamente incapazes para atos da vida civil) necessitam de representa\u00e7\u00e3o por ambos os genitores ou pelo genitor sup\u00e9rstite. Se o invent\u00e1rio decorre do falecimento de um dos genitores, o genitor sobrevivente exerce a representa\u00e7\u00e3o individualmente. Na aus\u00eancia de ambos, a representa\u00e7\u00e3o cabe ao tutor legalmente nomeado.<\/p>\n

Adolescentes entre 16 e 18 anos<\/strong>\u00a0(relativamente incapazes) devem ser assistidos \u2014 e n\u00e3o representados \u2014 pelos mesmos respons\u00e1veis legais. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante: na assist\u00eancia, o menor participa pessoalmente do ato, com a anu\u00eancia do respons\u00e1vel; na representa\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel atua em nome do menor.<\/p>\n

Quando h\u00e1\u00a0conflito de interesses<\/strong>\u00a0entre o representante legal e o menor \u2014 por exemplo, quando ambos s\u00e3o herdeiros e a partilha poderia favorecer um em detrimento do outro \u2014, o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 invi\u00e1vel, devendo-se recorrer \u00e0 via judicial com nomea\u00e7\u00e3o de curador especial.<\/p>\n

Como proceder quando h\u00e1 nascituro na sucess\u00e3o?<\/h2>\n

O artigo 12-A, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que, havendo nascituro do autor da heran\u00e7a, deve-se aguardar o registro de nascimento com indica\u00e7\u00e3o da parentalidade ou a comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o nasceu com vida.<\/p>\n

Esta cautela decorre do artigo 2\u00ba do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, que tutela os direitos do nascituro desde a concep\u00e7\u00e3o. A realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio antes do nascimento poderia resultar em partilha que desconsidera um herdeiro leg\u00edtimo, exigindo posterior sobrepartilha. O aguardo \u00e9, portanto, medida de seguran\u00e7a jur\u00eddica que protege tanto o nascituro quanto os demais herdeiros.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a fam\u00edlia deve aguardar o desfecho da gesta\u00e7\u00e3o. Se a crian\u00e7a nasce com vida e tem parentalidade comprovada com o falecido, integra a partilha como herdeiro, aplicando-se as regras do artigo 12-A sobre partilha em fra\u00e7\u00f5es ideais. Se n\u00e3o nasce com vida, prossegue-se com a partilha entre os demais herdeiros.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel vender bens do esp\u00f3lio quando h\u00e1 herdeiro menor?<\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 introduziu no artigo 11-A a possibilidade de aliena\u00e7\u00e3o de bens do esp\u00f3lio sem alvar\u00e1 judicial, exclusivamente para pagamento de despesas do invent\u00e1rio. Esta inova\u00e7\u00e3o resolve problema pr\u00e1tico recorrente: fam\u00edlias que necessitam vender um bem para custear o\u00a0ITCMD<\/a>, honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou emolumentos cartoriais.<\/p>\n

Para que a venda seja v\u00e1lida, a norma exige: discrimina\u00e7\u00e3o detalhada das despesas a serem quitadas; vincula\u00e7\u00e3o do produto da venda exclusivamente ao pagamento dessas despesas; inexist\u00eancia de indisponibilidade ou impedimento legal sobre o bem; presta\u00e7\u00e3o de garantia real ou fidejuss\u00f3ria pelo inventariante; e prazo m\u00e1ximo de um ano para quita\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 fundamental distinguir esta hip\u00f3tese da veda\u00e7\u00e3o de atos de disposi\u00e7\u00e3o dos bens pertencentes ao menor. Enquanto a venda autorizada pelo artigo 11-A destina-se ao pagamento de despesas do invent\u00e1rio e recai sobre bens do esp\u00f3lio antes da partilha, a proibi\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do artigo 12-A refere-se aos bens que j\u00e1 integram o quinh\u00e3o do menor ap\u00f3s a partilha, permanecendo em vigor at\u00e9 a maioridade.<\/p>\n

Como funciona o invent\u00e1rio extrajudicial com menor no Rio Grande do Sul?<\/h2>\n

No Rio Grande do Sul, o procedimento segue as regras gerais da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024, com as seguintes particularidades estaduais.<\/p>\n

Escolha do cart\u00f3rio<\/h3>\n

A escolha do tabelionato \u00e9 livre em todo o territ\u00f3rio nacional, conforme artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia pode optar pelo cart\u00f3rio de notas que melhor atenda \u00e0s suas necessidades, n\u00e3o havendo vincula\u00e7\u00e3o ao domic\u00edlio do falecido nem \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

ITCMD no RS<\/h3>\n

O\u00a0ITCMD no Rio Grande do Sul<\/a>\u00a0incide com al\u00edquotas progressivas de 3% a 6% sobre o valor de cada quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, conforme o artigo 18 da Lei Estadual 8.821\/89, com faixa de isen\u00e7\u00e3o para quinh\u00f5es de at\u00e9 2.000 UPF-RS. A quita\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a lavratura da escritura, devendo ser processada mediante Declara\u00e7\u00e3o de ITCMD (DIT) eletr\u00f4nica, avalia\u00e7\u00e3o pela Receita Estadual e pagamento via Banrisul ou Sicredi.<\/p>\n

No caso de herdeiros menores, a isen\u00e7\u00e3o de ITCMD prevista no artigo 7\u00ba da Lei 8.821\/89 para im\u00f3vel urbano de at\u00e9 4.379 UPF-RS destinado a ascendente, descendente ou c\u00f4njuge pode ser particularmente relevante, devendo ser verificada caso a caso.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o do MP\/RS<\/h3>\n

No Rio Grande do Sul, o expediente \u00e9 encaminhado pelo tabelionato \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o em tutela coletiva ou defesa dos incapazes. O prazo de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fixado pela Resolu\u00e7\u00e3o, dependendo do volume de trabalho da Promotoria competente. A atua\u00e7\u00e3o preventiva do advogado \u2014 assegurando que a documenta\u00e7\u00e3o esteja completa e a partilha proporcional \u2014 contribui para maior celeridade na obten\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

Prazo para abertura<\/h3>\n

O\u00a0artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0estabelece prazo de 60 dias para abertura do invent\u00e1rio, aplic\u00e1vel tanto \u00e0 via judicial quanto \u00e0 extrajudicial. O descumprimento acarreta multa de 10% sobre o ITCMD no RS, podendo chegar a 20% quando a mora superar 180 dias. A presen\u00e7a de menor n\u00e3o suspende esse prazo, o que torna essencial a organiza\u00e7\u00e3o documental desde os primeiros dias ap\u00f3s o falecimento. Para uma an\u00e1lise completa sobre prazos e consequ\u00eancias, consulte nosso artigo sobre\u00a0prazo para abrir invent\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n

Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor?<\/h2>\n

Mesmo com a inova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024, o\u00a0invent\u00e1rio judicial<\/a>\u00a0permanece obrigat\u00f3rio nas seguintes situa\u00e7\u00f5es envolvendo menores:<\/p>\n

Conflito de interesses entre representante e menor:<\/strong>\u00a0quando o genitor sobrevivente ou tutor \u00e9 tamb\u00e9m herdeiro e a partilha pode gerar preju\u00edzo ao incapaz, h\u00e1 conflito de interesses que impede a via extrajudicial. Nessa hip\u00f3tese, o juiz nomear\u00e1 curador especial para representar o menor.<\/p>\n

Necessidade de partilha de bens espec\u00edficos:<\/strong>\u00a0quando raz\u00f5es pr\u00e1ticas exigem que determinados bens sejam atribu\u00eddos a herdeiros espec\u00edficos \u2014 por exemplo, quando apenas o genitor sobrevivente utiliza o im\u00f3vel residencial e os filhos menores receberiam exclusivamente aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u2014, a via extrajudicial \u00e9 inadequada, dada a exig\u00eancia de fra\u00e7\u00f5es ideais em todos os bens.<\/p>\n

Lit\u00edgio entre herdeiros capazes:<\/strong>\u00a0havendo diverg\u00eancia entre qualquer dos herdeiros capazes, o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 invi\u00e1vel independentemente da participa\u00e7\u00e3o do menor.<\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong>\u00a0se o MP entender que a partilha n\u00e3o protege adequadamente os interesses do incapaz, o procedimento \u00e9 convertido \u00e0 via judicial.<\/p>\n

Testamento com cl\u00e1usulas complexas:<\/strong>\u00a0testamentos que contenham reconhecimento de filho, substitui\u00e7\u00f5es fideicomiss\u00e1rias ou declara\u00e7\u00f5es irrevog\u00e1veis impedem o invent\u00e1rio extrajudicial em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n

Vantagens e limita\u00e7\u00f5es do invent\u00e1rio extrajudicial com menor<\/h2>\n

Vantagens<\/h3>\n

A principal vantagem \u00e9 a\u00a0celeridade<\/strong>. O invent\u00e1rio judicial com menor pode se prolongar por anos, ao passo que o extrajudicial concentra o procedimento em uma \u00fanica escritura p\u00fablica. A\u00a0economia de custos<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 significativa: eliminam-se custas judiciais, honor\u00e1rios periciais e taxas recorrentes, permanecendo apenas os emolumentos cartoriais,\u00a0honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>\u00a0e tributos. A\u00a0simplicidade procedimental<\/strong>\u00a0permite maior controle familiar sobre o cronograma da sucess\u00e3o, e a\u00a0flexibilidade geogr\u00e1fica<\/strong>\u00a0\u2014 com livre escolha do cart\u00f3rio em todo o territ\u00f3rio nacional \u2014 facilita procedimentos com herdeiros em diferentes estados.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A exig\u00eancia de\u00a0partilha em fra\u00e7\u00f5es ideais<\/strong>\u00a0constitui a limita\u00e7\u00e3o mais relevante. Fam\u00edlias que necessitem atribuir bens espec\u00edficos a cada herdeiro n\u00e3o podem utilizar o invent\u00e1rio extrajudicial quando h\u00e1 menor envolvido. Essa restri\u00e7\u00e3o gera\u00a0condom\u00ednio for\u00e7ado<\/strong>\u00a0sobre todos os bens, o que pode criar complica\u00e7\u00f5es administrativas futuras \u2014 especialmente em rela\u00e7\u00e3o a im\u00f3veis e ve\u00edculos, que passar\u00e3o a ter m\u00faltiplos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

A\u00a0veda\u00e7\u00e3o de atos de disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0at\u00e9 a maioridade pode representar inconveniente pr\u00e1tico: se os herdeiros desejarem vender um im\u00f3vel do esp\u00f3lio ap\u00f3s a partilha, a participa\u00e7\u00e3o do menor naquela fra\u00e7\u00e3o ideal impossibilitar\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Ademais, a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico introduz\u00a0vari\u00e1vel de tempo<\/strong>\u00a0que n\u00e3o existe no invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiros exclusivamente capazes. O prazo de an\u00e1lise do MP pode variar conforme a comarca, reduzindo a previsibilidade do cronograma.<\/p>\n

Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para invent\u00e1rio extrajudicial com menor?<\/h2>\n

Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o padr\u00e3o do\u00a0invent\u00e1rio extrajudicial<\/a>, o procedimento com herdeiro menor exige documenta\u00e7\u00e3o complementar espec\u00edfica.<\/p>\n

Documentos do menor:<\/strong>\u00a0certid\u00e3o de nascimento atualizada (validade de 90 dias); RG e CPF do menor; comprovante de resid\u00eancia do menor ou de seus respons\u00e1veis; e, se aplic\u00e1vel, termo de tutela ou curatela com certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Documentos dos representantes legais:<\/strong>\u00a0RG e CPF de ambos os genitores ou do genitor sup\u00e9rstite; certid\u00e3o de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel dos pais; comprovante de endere\u00e7o atualizado; e declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de conflito de interesses com o menor.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong>\u00a0plano de partilha detalhado em fra\u00e7\u00f5es ideais de cada bem; memorial descritivo do patrim\u00f4nio com avalia\u00e7\u00f5es; e declara\u00e7\u00e3o do\u00a0advogado<\/a>\u00a0atestando a regularidade do procedimento e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses do incapaz.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e completa dessa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante para a celeridade do procedimento. Falhas documentais s\u00e3o a causa mais frequente de atrasos na manifesta\u00e7\u00e3o ministerial.<\/p>\n

Qual o impacto da LC 227\/2026 para invent\u00e1rios com herdeiros menores?<\/h2>\n

A\u00a0Lei Complementar 227\/2026<\/a>, no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria, autorizou os estados a adotarem al\u00edquotas progressivas de ITCMD de at\u00e9 8%. At\u00e9 a presente data, o Rio Grande do Sul mant\u00e9m a al\u00edquota m\u00e1xima de 6% (Art. 18, Lei 8.821\/89).<\/p>\n

Para fam\u00edlias com herdeiros menores, a eventual eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas refor\u00e7a a import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio antecipado. A an\u00e1lise pr\u00e9via da\u00a0composi\u00e7\u00e3o de custos do invent\u00e1rio<\/a>\u00a0permite identificar a melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, considerando as isen\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e os mecanismos de planejamento leg\u00edtimos.<\/p>\n

Perguntas frequentes sobre invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor<\/h2>\n

1) \u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor de idade?<\/h3>\n

Desde agosto de 2024, com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024, o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 admitido com herdeiros menores ou incapazes, desde que preenchidos dois requisitos cumulativos: a partilha deve ocorrer exclusivamente em fra\u00e7\u00f5es ideais de cada bem inventariado, e \u00e9 indispens\u00e1vel a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

2) O menor pode receber bens espec\u00edficos no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h3>\n

N\u00e3o. O artigo 12-A da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 exige que o pagamento do quinh\u00e3o heredit\u00e1rio do menor ocorra exclusivamente em parte ideal de cada bem inventariado. Essa veda\u00e7\u00e3o impede que o menor receba, por exemplo, apenas um im\u00f3vel ou apenas valores em dinheiro, devendo manter participa\u00e7\u00e3o proporcional em todo o acervo heredit\u00e1rio.<\/p>\n

3) Qual o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no invent\u00e1rio extrajudicial com menor?<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve se manifestar favoravelmente para que a escritura p\u00fablica tenha efic\u00e1cia. O representante ministerial analisa a proporcionalidade da partilha, a aus\u00eancia de preju\u00edzo ao menor, a regularidade da representa\u00e7\u00e3o legal e o cumprimento dos requisitos normativos. Trata-se de verifica\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o de processo judicial.<\/p>\n

4) E se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o aprovar o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h3>\n

Em caso de impugna\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o procedimento deve ser submetido ao ju\u00edzo competente, conforme o \u00a74\u00ba do artigo 12-A da Resolu\u00e7\u00e3o. Apenas nessa hip\u00f3tese ocorre interven\u00e7\u00e3o judicial, convertendo-se o invent\u00e1rio \u00e0 via judicial tradicional.<\/p>\n

5) Quem representa o menor no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h3>\n

Menores de 16 anos devem ser representados por ambos os genitores ou pelo genitor sup\u00e9rstite. Adolescentes entre 16 e 18 anos s\u00e3o assistidos pelos mesmos respons\u00e1veis. Na aus\u00eancia dos pais, a representa\u00e7\u00e3o cabe ao tutor legalmente nomeado. Havendo conflito de interesses entre representante e menor, o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 invi\u00e1vel.<\/p>\n

6) \u00c9 poss\u00edvel vender bens do esp\u00f3lio quando h\u00e1 herdeiro menor?<\/h3>\n

O artigo 11-A da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens do esp\u00f3lio sem alvar\u00e1 judicial para pagamento de despesas do invent\u00e1rio, mediante presta\u00e7\u00e3o de garantia e com prazo m\u00e1ximo de um ano para quita\u00e7\u00e3o. Contudo, a veda\u00e7\u00e3o de atos de disposi\u00e7\u00e3o dos bens pertencentes ao menor permanece em vigor at\u00e9 a maioridade.<\/p>\n

7) Como funciona o invent\u00e1rio extrajudicial com menor no Rio Grande do Sul?<\/h3>\n

No RS, o procedimento segue as regras gerais da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024, com incid\u00eancia do ITCMD estadual (al\u00edquotas progressivas de 3% a 6%, conforme Lei 8.821\/89). A escritura pode ser lavrada em qualquer cart\u00f3rio do territ\u00f3rio nacional. O tabeli\u00e3o encaminha o expediente ao MP\/RS, que analisa a adequa\u00e7\u00e3o da partilha aos interesses do incapaz.<\/p>\n

8) O invent\u00e1rio extrajudicial com menor pode incluir testamento?<\/h3>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 admite invent\u00e1rio extrajudicial com testamento desde que judicialmente cumprido (art. 12-B), podendo ser combinado com a presen\u00e7a de menores. Por\u00e9m, testamentos com reconhecimento de filho ou declara\u00e7\u00f5es irrevog\u00e1veis impedem o procedimento extrajudicial em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024 representa avan\u00e7o significativo no Direito Sucess\u00f3rio brasileiro, ao permitir que fam\u00edlias com herdeiros menores acessem a via extrajudicial para a condu\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o equilibra, de forma adequada, a prote\u00e7\u00e3o patrimonial do incapaz com a celeridade e economia proporcionadas pelo procedimento cartor\u00e1rio.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o bem-sucedida do novo regramento exige, contudo, an\u00e1lise criteriosa dos requisitos espec\u00edficos e avalia\u00e7\u00e3o das particularidades de cada caso. A viabilidade do invent\u00e1rio extrajudicial com menor depende tanto do perfil do acervo heredit\u00e1rio \u2014 que deve admitir partilha em fra\u00e7\u00f5es ideais sem preju\u00edzo aos herdeiros \u2014 quanto da adequada representa\u00e7\u00e3o do incapaz e da obten\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A orienta\u00e7\u00e3o por profissional especializado em Direito Sucess\u00f3rio \u00e9 determinante para identificar a via mais adequada e conduzir o procedimento com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Refer\u00eancias legislativas<\/h2>\n

Legisla\u00e7\u00e3o federal:<\/strong>\u00a0Lei 10.406\/2002<\/a>\u00a0(C\u00f3digo Civil, arts. 2\u00ba, 1.634, 1.690, 1.728);\u00a0Lei 13.105\/2015<\/a>\u00a0(C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 610-611);\u00a0Lei 11.441\/2007<\/a>;\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024<\/a>\u00a0(arts. 11-A, 12-A, 12-B);\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 35\/2007<\/a>.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o estadual \u2014 RS:<\/strong>\u00a0Lei 8.821\/1989 (ITCMD, arts. 7\u00ba e 18); Lei 14.741\/2015 (al\u00edquotas progressivas); Lei Complementar 227\/2026.<\/p>\n

\n

Este artigo foi redigido para fins de informa\u00e7\u00e3o e debate, n\u00e3o devendo ser considerado uma opini\u00e3o legal para qualquer opera\u00e7\u00e3o ou neg\u00f3cio espec\u00edfico.<\/em><\/p>\n

\u00a9 2026. Direitos Autorais reservados a\u00a0Barbieri Advogados<\/a>.<\/em><\/p>\n

\n

Maur\u00edcio Lindenmeyer Barbieri<\/strong>
\nAdvogado | S\u00f3cio-gerente \u2014\u00a0Barbieri Advogados<\/a>
\nMestre em Direito pela UFRGS. Inscrito na OAB\/RS, OAB\/DF, OAB\/SC, OAB\/PR, OAB\/SP e na Ordem dos Advogados da Alemanha (RAK Stuttgart).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024 permite invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor. Conhe\u00e7a requisitos, procedimentos e limita\u00e7\u00f5es da nova regulamenta\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-2659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inventario-e-sucessoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2659\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}