Atualizado em julho de 2025 | Tempo de leitura: 12 minutos<\/strong><\/p>\n Este guia responde as 20 perguntas mais frequentes sobre per\u00edcia de insalubridade no direito do trabalho brasileiro. Material elaborado com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, incluindo as altera\u00e7\u00f5es da Reforma Trabalhista e as decis\u00f5es mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n Organizamos as perguntas mais comuns sobre per\u00edcia de insalubridade, divididas em categorias tem\u00e1ticas para facilitar a consulta. Cada resposta foi elaborada em linguagem clara e direta, mantendo o rigor t\u00e9cnico necess\u00e1rio para a correta compreens\u00e3o dos direitos e procedimentos envolvidos.<\/p>\n Insalubridade no trabalho \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o nociva presente no ambiente laboral que, pela natureza, intensidade ou tempo de exposi\u00e7\u00e3o, pode causar danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Para ser considerada insalubre, a atividade deve estar classificada na NR-15 (Norma Regulamentadora 15) do Minist\u00e9rio do Trabalho. N\u00e3o basta o trabalho ser desconfort\u00e1vel ou desagrad\u00e1vel. \u00c9 necess\u00e1rio que haja exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos espec\u00edficos como ru\u00eddo excessivo, calor extremo, frio intenso, radia\u00e7\u00f5es, agentes qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, entre outros.<\/p>\n A insalubridade gera direito a um adicional sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, variando conforme o grau de nocividade: 10% para grau m\u00ednimo, 20% para grau m\u00e9dio e 40% para grau m\u00e1ximo. Este adicional \u00e9 devido enquanto durar a exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo, cessando quando eliminadas as condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na natureza do risco. A insalubridade afeta a sa\u00fade do trabalhador de forma gradual e cumulativa ao longo do tempo, enquanto a periculosidade representa risco imediato \u00e0 vida do trabalhador.<\/p>\n A insalubridade caracteriza-se pela exposi\u00e7\u00e3o a agentes que prejudicam a sa\u00fade progressivamente. Por exemplo, um trabalhador exposto a ru\u00eddo excessivo pode desenvolver perda auditiva ap\u00f3s anos de exposi\u00e7\u00e3o. O adicional varia de 10% a 40% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do grau.<\/p>\n A periculosidade manifesta-se pela exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco acentuado que podem causar morte ou invalidez instant\u00e2nea. Por exemplo, trabalho com explosivos, inflam\u00e1veis ou eletricidade. O adicional \u00e9 sempre de 30%, mas calculado sobre o sal\u00e1rio base do trabalhador, n\u00e3o sobre o m\u00ednimo.<\/p>\n Importante destacar que o Tribunal Superior do Trabalho, atrav\u00e9s da S\u00famula 76, estabeleceu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber os dois adicionais cumulativamente. O trabalhador deve optar pelo que lhe for mais vantajoso financeiramente.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira estabelece tr\u00eas graus de insalubridade, cada um com seu respectivo percentual de adicional calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n O grau m\u00ednimo, com adicional de 10% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, aplica-se em situa\u00e7\u00f5es de menor potencial nocivo, como exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo de 85 a 90 decib\u00e9is, trabalhos em locais alagados ou encharcados sem equipamentos adequados, ou certas atividades de pintura.<\/p>\n O grau m\u00e9dio, com adicional de 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 atribu\u00eddo a exposi\u00e7\u00f5es moderadamente nocivas, como ru\u00eddo de 90 a 95 decib\u00e9is, trabalhos com certos agentes qu\u00edmicos em concentra\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ou exposi\u00e7\u00e3o a poeiras minerais dentro de determinados limites.<\/p>\n O grau m\u00e1ximo, com adicional de 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 reservado para as situa\u00e7\u00f5es mais graves, como ru\u00eddo acima de 95 decib\u00e9is sem prote\u00e7\u00e3o adequada, trabalho com amianto, chumbo, benzeno, ou em condi\u00e7\u00f5es extremas de temperatura. Tamb\u00e9m se aplica a trabalhos em contato permanente com pacientes em isolamento por doen\u00e7as infectocontagiosas.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o do grau n\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria. Ela segue rigorosamente o estabelecido na NR-15 e seus anexos, sendo determinada atrav\u00e9s de medi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas realizadas durante a per\u00edcia.<\/p>\n O c\u00e1lculo do adicional de insalubridade tem sido objeto de intenso debate jur\u00eddico. A base de c\u00e1lculo tradicional \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, conforme estabelecido no artigo 192 da CLT. Assim, com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412,00 em 2024, os valores seriam: grau m\u00ednimo (10%) R$ 141,20; grau m\u00e9dio (20%) R$ 282,40; grau m\u00e1ximo (40%) R$ 564,80.<\/p>\n Entretanto, a S\u00famula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal vedou o uso do sal\u00e1rio m\u00ednimo como indexador, gerando controv\u00e9rsias. Alguns acordos coletivos estabelecem bases diferentes, como o sal\u00e1rio base da categoria ou o piso salarial regional. Na aus\u00eancia de norma coletiva espec\u00edfica, continua-se aplicando o sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que sobrevenha lei estabelecendo nova base de c\u00e1lculo.<\/p>\n O adicional de insalubridade integra a remunera\u00e7\u00e3o para todos os efeitos legais, refletindo em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e aviso pr\u00e9vio. Esta integra\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o c\u00e1lculo correto das verbas trabalhistas.<\/p>\n Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce suas atividades em condi\u00e7\u00f5es insalubres, conforme classifica\u00e7\u00e3o da NR-15<\/a>, independentemente da categoria profissional ou tipo de contrato de trabalho.<\/p>\n O direito n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 profiss\u00e3o, mas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es reais de trabalho. Um auxiliar administrativo que trabalhe em ambiente hospitalar com exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos pode ter direito, assim como um engenheiro que atue em campo com exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo excessivo. Trabalhadores rurais, dom\u00e9sticos (ap\u00f3s a LC 150\/2015), tempor\u00e1rios e at\u00e9 estagi\u00e1rios, quando expostos a agentes insalubres, podem ter direito ao adicional.<\/p>\n \u00c9 fundamental compreender que o direito surge da exposi\u00e7\u00e3o habitual ao agente nocivo. Exposi\u00e7\u00f5es eventuais ou espor\u00e1dicas geralmente n\u00e3o geram direito ao adicional, conforme entendimento consolidado na S\u00famula 364 do TST, exceto quando a exposi\u00e7\u00e3o, mesmo intermitente, ocorra em condi\u00e7\u00f5es de risco acentuado.<\/p>\n A NR-15 do Minist\u00e9rio do Trabalho estabelece, em seus 14 anexos, as atividades e opera\u00e7\u00f5es consideradas insalubres. As principais categorias incluem agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n Entre os agentes f\u00edsicos est\u00e3o ru\u00eddo cont\u00ednuo ou intermitente acima de 85 decib\u00e9is, ru\u00eddo de impacto, calor excessivo conforme IBUTG (\u00cdndice de Bulbo \u00damido Term\u00f4metro de Globo), radia\u00e7\u00f5es ionizantes e n\u00e3o ionizantes, vibra\u00e7\u00e3o, frio extremo, umidade excessiva e press\u00e3o atmosf\u00e9rica anormal.<\/p>\n Os agentes qu\u00edmicos compreendem exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias como benzeno, chumbo, cromo, merc\u00fario, silicatos, poeiras minerais, n\u00e9voas, gases, vapores e subst\u00e2ncias compostas ou produtos qu\u00edmicos em geral, quando acima dos limites de toler\u00e2ncia.<\/p>\n Os agentes biol\u00f3gicos incluem trabalho em hospitais, servi\u00e7os de emerg\u00eancia, enfermarias, ambulat\u00f3rios, postos de vacina\u00e7\u00e3o, laborat\u00f3rios, cemit\u00e9rios, est\u00e1bulos, cavalari\u00e7as, res\u00edduos urbanos (lixo), esgotos, e contato com animais infectados.<\/p>\n Profiss\u00f5es comumente associadas \u00e0 insalubridade incluem profissionais de sa\u00fade, trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil, metal\u00fargicos, qu\u00edmicos, coletores de lixo, trabalhadores de frigor\u00edficos, mineradores e operadores de m\u00e1quinas ruidosas. Contudo, a per\u00edcia t\u00e9cnica \u00e9 que determinar\u00e1, no caso concreto, a exist\u00eancia e o grau da insalubridade.<\/p>\n A habitualidade \u00e9 requisito fundamental para o direito ao adicional de insalubridade, mas sua interpreta\u00e7\u00e3o tem evolu\u00eddo na jurisprud\u00eancia trabalhista.<\/p>\n Segundo a S\u00famula 364 do TST, tem direito ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade intermitente em condi\u00e7\u00f5es insalubres, ou seja, aquele que tem contato com agentes nocivos de forma n\u00e3o ocasional nem eventual, ainda que n\u00e3o seja cont\u00ednua. Por exemplo, um t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o que duas vezes por semana adentra \u00e1rea insalubre para realizar reparos tem direito ao adicional.<\/p>\n Diferente \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do trabalho meramente eventual, como o gerente que raramente visita o ch\u00e3o de f\u00e1brica ou o administrativo que excepcionalmente entrega documentos em \u00e1rea insalubre. Estes n\u00e3o fazem jus ao adicional. A distin\u00e7\u00e3o entre intermitente e eventual \u00e9 crucial: intermitente \u00e9 o trabalho que, embora descont\u00ednuo, faz parte da rotina laboral; eventual \u00e9 aquele espor\u00e1dico, fortuito, que n\u00e3o integra as atribui\u00e7\u00f5es normais do cargo.<\/p>\n O TST tem considerado que exposi\u00e7\u00e3o por pelo menos dois dias por semana j\u00e1 caracteriza habitualidade suficiente para gerar o direito ao adicional.<\/p>\n Esta \u00e9 uma das quest\u00f5es mais controversas do direito do trabalho. A S\u00famula 289 do TST estabelece que o simples fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o elimina a insalubridade. Para afastar o direito ao adicional, \u00e9 necess\u00e1rio que o EPI elimine completamente o agente nocivo e que haja comprova\u00e7\u00e3o de seu uso efetivo e correto.<\/p>\n A per\u00edcia deve avaliar tr\u00eas aspectos fundamentais: se o EPI \u00e9 adequado ao risco, se \u00e9 capaz de neutralizar completamente o agente insalubre, e se h\u00e1 efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu uso. Por exemplo, protetores auriculares podem reduzir o ru\u00eddo a n\u00edveis toler\u00e1veis, mas se o trabalhador n\u00e3o os utiliza corretamente ou se o equipamento n\u00e3o tem Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, persiste o direito ao adicional.<\/p>\n Importante destacar que para agentes como calor, frio e umidade, geralmente n\u00e3o existe EPI capaz de eliminar completamente a insalubridade, apenas atenuar seus efeitos. Nesses casos, mesmo com uso de EPIs, o adicional permanece devido. A jurisprud\u00eancia tem sido rigorosa: cabe ao empregador provar n\u00e3o apenas o fornecimento, mas a efic\u00e1cia e o uso constante do equipamento.<\/p>\n A per\u00edcia \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que houver pedido de adicional de insalubridade em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, conforme determina o artigo 195 da CLT<\/a>. Esta obrigatoriedade \u00e9 absoluta, n\u00e3o podendo o juiz deferir ou indeferir o pedido sem a realiza\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica.<\/p>\n Mesmo que o reclamado seja revel e confesso quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, a per\u00edcia deve ser realizada. Isso porque a caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade \u00e9 quest\u00e3o t\u00e9cnica que escapa ao conhecimento comum, exigindo avalia\u00e7\u00e3o especializada. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o reconhecida pela S\u00famula 453 do TST ocorre quando a empresa j\u00e1 paga voluntariamente o adicional, tornando incontroversa a exist\u00eancia do trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n A per\u00edcia tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria em a\u00e7\u00f5es coletivas, diss\u00eddios coletivos quando se discute insalubridade, e at\u00e9 em acordos judiciais quando as partes condicionam o acordo ao resultado pericial. N\u00e3o se admite prova exclusivamente testemunhal para comprovar insalubridade, embora testemunhas possam complementar a prova pericial.<\/p>\n O artigo 195 da CLT<\/a> estabelece que a caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade far-se-\u00e1 atrav\u00e9s de per\u00edcia a cargo de m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro do trabalho, devidamente registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 165 da SBDI-1 do TST esclarece que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre m\u00e9dico e engenheiro do trabalho para fins de per\u00edcia. Ambos est\u00e3o igualmente habilitados, cabendo ao juiz escolher o profissional mais adequado conforme a natureza da exposi\u00e7\u00e3o. Para agentes biol\u00f3gicos em ambiente hospitalar, por exemplo, pode ser mais apropriado um m\u00e9dico do trabalho; para ru\u00eddo e calor em ambiente industrial, um engenheiro do trabalho.<\/p>\n O perito deve possuir registro no respectivo conselho profissional (CREA para engenheiros, CRM para m\u00e9dicos) e especializa\u00e7\u00e3o comprovada em seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Per\u00edcias realizadas por profissionais sem a devida habilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o nulas. O TST tem admitido, excepcionalmente, per\u00edcias por engenheiros de outras especialidades quando comprovado conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico, mas esta \u00e9 exce\u00e7\u00e3o controversa.<\/p>\n O tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo pericial varia significativamente, mas em m\u00e9dia leva de 60 a 120 dias desde a nomea\u00e7\u00e3o do perito at\u00e9 a entrega do laudo. Este prazo pode ser influenciado por diversos fatores.<\/p>\n A complexidade da per\u00edcia impacta diretamente no tempo necess\u00e1rio. Avalia\u00e7\u00f5es simples, como medi\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo em ambiente \u00fanico, podem ser realizadas em visita \u00fanica com laudo em 30 dias. J\u00e1 per\u00edcias complexas, envolvendo m\u00faltiplos agentes, diversos ambientes ou necessidade de an\u00e1lises laboratoriais, podem demandar v\u00e1rias visitas e meses de trabalho.<\/p>\n A disponibilidade do perito e das partes tamb\u00e9m influencia. O perito judicial geralmente atende m\u00faltiplos processos simultaneamente. Al\u00e9m disso, as partes devem ser notificadas para acompanhar a dilig\u00eancia, o que pode gerar reagendamentos. Ap\u00f3s a entrega do laudo, abre-se prazo para manifesta\u00e7\u00f5es (5 dias no rito sumar\u00edssimo, 10 no ordin\u00e1rio), podendo haver necessidade de esclarecimentos complementares. Em casos excepcionais, com determina\u00e7\u00e3o de per\u00edcia complexa ou segunda per\u00edcia, o processo pode se estender por 6 meses ou mais.<\/p>\n A per\u00edcia de insalubridade segue procedimento t\u00e9cnico rigoroso estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o e normas t\u00e9cnicas. O processo inicia com a nomea\u00e7\u00e3o do perito pelo juiz e intima\u00e7\u00e3o das partes para, em 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes t\u00e9cnicos.<\/p>\n O perito agenda a vistoria no local de trabalho, devendo intimar as partes. Durante a inspe\u00e7\u00e3o, ele observa o ambiente, os processos produtivos, identifica os agentes potencialmente nocivos e realiza medi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas com equipamentos calibrados. Para ru\u00eddo, utiliza decibel\u00edmetro; para calor, term\u00f4metros de globo; para agentes qu\u00edmicos, pode coletar amostras para an\u00e1lise laboratorial.<\/p>\n O perito entrevista trabalhadores, verifica documentos como PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional), fichas de entrega de EPI e ordens de servi\u00e7o. Fotografa os ambientes e equipamentos, analisa se os EPIs fornecidos s\u00e3o adequados e se h\u00e1 treinamento para seu uso.<\/p>\n Conclu\u00edda a fase de campo, o perito elabora o laudo t\u00e9cnico respondendo aos quesitos formulados, fundamentando suas conclus\u00f5es em normas t\u00e9cnicas e legisla\u00e7\u00e3o. O laudo deve ser claro, objetivo e conclusivo quanto \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de insalubridade e seu grau.<\/p>\n A quest\u00e3o do pagamento dos honor\u00e1rios periciais passou por importantes mudan\u00e7as com a Reforma Trabalhista e posterior decis\u00e3o do STF na ADI 5766. Atualmente, a regra \u00e9 que a parte sucumbente no objeto da per\u00edcia paga os honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n Se o laudo confirma a insalubridade e o juiz defere o adicional, a empresa paga a per\u00edcia. Se o laudo conclui pela inexist\u00eancia de insalubridade, em princ\u00edpio o trabalhador seria respons\u00e1vel. Contudo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu prote\u00e7\u00e3o fundamental: benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita n\u00e3o podem ser onerados com honor\u00e1rios periciais, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o arcar com estes custos quando o trabalhador n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de pagar.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF reconheceu que exigir do trabalhador hipossuficiente o pagamento de per\u00edcia seria criar barreira inconstitucional ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Como a per\u00edcia \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei (art. 195 da CLT), n\u00e3o pode o trabalhador ser penalizado financeiramente por buscar seus direitos. Os valores dos honor\u00e1rios periciais s\u00e3o tabelados pelo CSJT, variando geralmente entre R$ 1.000,00 e R$ 3.500,00, dependendo da complexidade.<\/p>\n N\u00e3o. Esta \u00e9 uma das conquistas mais importantes da ADI 5766 julgada pelo STF em outubro de 2021. O Supremo declarou inconstitucional cobrar honor\u00e1rios periciais de benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, mesmo quando sucumbentes.<\/p>\n O STF entendeu que a natureza alimentar dos cr\u00e9ditos trabalhistas e a hipossufici\u00eancia do trabalhador n\u00e3o se alteram pelo simples fato de ter perdido a demanda. Diferentemente dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, que decorrem do princ\u00edpio da causalidade, os honor\u00e1rios periciais vinculam-se \u00e0 busca da verdade processual, sendo a per\u00edcia imposi\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o escolha da parte.<\/p>\n Importante esclarecer que a justi\u00e7a gratuita deve ser requerida na peti\u00e7\u00e3o inicial, declarando o trabalhador que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia. O benef\u00edcio pode ser deferido em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 fundamental requer\u00ea-lo tempestivamente. Com a gratuidade deferida, voc\u00ea estar\u00e1 protegido de qualquer cobran\u00e7a de honor\u00e1rios periciais, independentemente do resultado.<\/p>\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel utilizar prova pericial emprestada, e esta pr\u00e1tica tem sido cada vez mais aceita pelos tribunais. Em maio de 2025, o TST fixou tese vinculante no Tema 140 estabelecendo os requisitos para uso v\u00e1lido da per\u00edcia emprestada.<\/p>\n Para utilizar per\u00edcia de outro processo, devem estar presentes tr\u00eas requisitos cumulativos: identidade f\u00e1tica (mesmo empregador, local de trabalho, fun\u00e7\u00e3o e per\u00edodo compat\u00edvel), observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio no processo original, e oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o no seu processo. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia da empresa para usar a per\u00edcia emprestada.<\/p>\n Por exemplo, se voc\u00ea trabalha no mesmo setor que seu colega, exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o, no mesmo per\u00edodo, a per\u00edcia realizada no processo dele pode ser utilizada no seu. Isso economiza tempo (60 a 120 dias) e custos. Importante: voc\u00ea deve juntar c\u00f3pia integral do laudo, demonstrar a identidade de situa\u00e7\u00f5es e requerer expressamente o aproveitamento da prova. A empresa ter\u00e1 oportunidade de impugnar, mas precisar\u00e1 demonstrar concretamente por que aquela per\u00edcia n\u00e3o se aplica ao seu caso.<\/p>\n O fechamento da empresa n\u00e3o impede o reconhecimento da insalubridade, embora torne a situa\u00e7\u00e3o mais complexa. Para tanto,\u00a0 leia nosso artigo sobre prova pericial emprestada<\/a>. A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 278 da SBDI-1 do TST estabelece que, quando imposs\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, o juiz pode utilizar outros meios de prova.<\/p>\nO Que Voc\u00ea Vai Encontrar Neste Guia<\/h2>\n
\nPARTE I: CONCEITOS FUNDAMENTAIS<\/h2>\n
1. O que \u00e9 insalubridade no trabalho?<\/h3>\n
2. Qual a diferen\u00e7a entre insalubridade e periculosidade?<\/h3>\n
3. Quais s\u00e3o os graus de insalubridade e seus percentuais?<\/h3>\n
4. Como \u00e9 calculado o valor do adicional de insalubridade?<\/h3>\n
\nPARTE II: QUEM TEM DIREITO E QUANDO<\/h2>\n
5. Quem tem direito ao adicional de insalubridade?<\/h3>\n
6. Quais atividades s\u00e3o consideradas insalubres por lei?<\/h3>\n
7. Trabalho eventual em condi\u00e7\u00f5es insalubres gera direito ao adicional?<\/h3>\n
8. O uso de EPI elimina o direito ao adicional de insalubridade?<\/h3>\n
\nPARTE III: A PER\u00cdCIA T\u00c9CNICA<\/h2>\n
9. Quando \u00e9 obrigat\u00f3ria a per\u00edcia de insalubridade?<\/h3>\n
10. Quem est\u00e1 habilitado a realizar per\u00edcia de insalubridade?<\/h3>\n
11. Quanto tempo demora uma per\u00edcia de insalubridade?<\/h3>\n
12. Como \u00e9 realizada a per\u00edcia de insalubridade na pr\u00e1tica?<\/h3>\n
\nPARTE IV: ASPECTOS PROCESSUAIS E CUSTOS<\/h2>\n
13. Quem paga os honor\u00e1rios da per\u00edcia de insalubridade?<\/h3>\n
14. Se eu perder a a\u00e7\u00e3o, terei que pagar a per\u00edcia mesmo com justi\u00e7a gratuita?<\/h3>\n
15. Posso usar per\u00edcia feita em processo de colega de trabalho?<\/h3>\n
16. O que acontece se a empresa fechou e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a per\u00edcia?<\/h3>\n