{"id":3367,"date":"2025-10-25T01:05:00","date_gmt":"2025-10-25T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=3367"},"modified":"2025-10-25T01:05:00","modified_gmt":"2025-10-25T04:05:00","slug":"inventario-extrajudicial-no-rio-grande-do-sul-guia-completo-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/inventario-extrajudicial-no-rio-grande-do-sul-guia-completo-2025\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio Extrajudicial no Rio Grande do Sul: Guia 2025"},"content":{"rendered":"
\n

Atualizado com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024 | Tempo de leitura: 12 minutos<\/em><\/p>\n

O invent\u00e1rio extrajudicial constitui importante inova\u00e7\u00e3o do direito sucess\u00f3rio brasileiro, permitindo que fam\u00edlias resolvam a partilha de bens com significativa economia de tempo comparado ao processo judicial. No Rio Grande do Sul, onde o ITCMD pode chegar a 8% do patrim\u00f4nio, a escolha entre invent\u00e1rio judicial e extrajudicial impacta diretamente no custo e tempo da sucess\u00e3o.<\/p>\n

Com a Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 do CNJ, vigente desde agosto de 2024, tornou-se poss\u00edvel realizar invent\u00e1rio extrajudicial Rio Grande do Sul mesmo com herdeiros menores, ampliando as possibilidades de uso desta via mais c\u00e9lere e econ\u00f4mica.<\/p>\n

A Barbieri Advogados, com 30 anos de experi\u00eancia em direito sucess\u00f3rio no Rio Grande do Sul, preparou este guia completo para esclarecer todas as quest\u00f5es sobre o invent\u00e1rio extrajudicial, incorporando as mudan\u00e7as mais recentes e fornecendo orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas baseadas na experi\u00eancia do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

O que \u00e9 Invent\u00e1rio Extrajudicial e Como Funciona no RS?<\/h2>\n

O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 o procedimento realizado diretamente em cart\u00f3rio de notas para partilha de bens ap\u00f3s falecimento, sem necessidade de processo judicial, desde que haja consenso entre os herdeiros e assist\u00eancia obrigat\u00f3ria de advogado, conforme estabelece o artigo 610, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Institu\u00eddo pela Lei 11.441\/2007, este procedimento simplificado representa importante inova\u00e7\u00e3o do direito sucess\u00f3rio brasileiro. Diferentemente do invent\u00e1rio judicial, que tramita em vara de fam\u00edlia com prazos dilatados e m\u00faltiplas audi\u00eancias, o invent\u00e1rio extrajudicial concentra todos os atos em uma \u00fanica escritura p\u00fablica lavrada pelo tabeli\u00e3o de notas.<\/p>\n

A natureza jur\u00eddica do invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 de neg\u00f3cio jur\u00eddico plurilateral, onde todos os interessados manifestam sua vontade convergente para a partilha amig\u00e1vel dos bens. A escritura p\u00fablica resultante constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para todos os registros e transfer\u00eancias patrimoniais, dispensando homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, dados do Col\u00e9gio Notarial indicam que mais de 60% dos invent\u00e1rios realizados em 2024 foram pela via extrajudicial, demonstrando a consolida\u00e7\u00e3o desta modalidade entre as fam\u00edlias ga\u00fachas em acordo.<\/p>\n

Quais as Principais Novidades da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024?<\/h2>\n

\u00c9 Poss\u00edvel Fazer Invent\u00e1rio Extrajudicial com Herdeiros Menores no RS?<\/h3>\n

A mudan\u00e7a mais significativa introduzida pela Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 \u00e9 a possibilidade de realizar invent\u00e1rio extrajudicial Rio Grande do Sul mesmo com herdeiros menores ou incapazes, conforme o novo artigo 12-A. Anteriormente, a simples presen\u00e7a de um menor tornava obrigat\u00f3ria a via judicial, prolongando o processo por anos.<\/p>\n

Requisitos para invent\u00e1rio extrajudicial com menores:<\/strong><\/p>\n

Para viabilizar o invent\u00e1rio extrajudicial com menores, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o pagamento do quinh\u00e3o heredit\u00e1rio deve ocorrer exclusivamente em partes ideais de cada bem inventariado, vedando-se a atribui\u00e7\u00e3o de bens espec\u00edficos ao menor. \u00c9 necess\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que analisar\u00e1 se a partilha protege adequadamente os interesses do incapaz. A legisla\u00e7\u00e3o veda qualquer pr\u00e1tica de atos de disposi\u00e7\u00e3o relativos aos bens do menor at\u00e9 sua maioridade, sendo que a efic\u00e1cia da escritura p\u00fablica depende da aprova\u00e7\u00e3o final do MP.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Especial com Nascituro:<\/strong> Havendo nascituro do autor da heran\u00e7a, a Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que se deve aguardar o registro de nascimento com indica\u00e7\u00e3o da parentalidade, ou a comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o nasceu com vida. Este requisito visa proteger os direitos sucess\u00f3rios do nascituro e evitar partilhas prematuras que possam prejudicar seus interesses.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que se uma fam\u00edlia possui um im\u00f3vel e valores em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o menor receber\u00e1, por exemplo, 25% ideal de cada bem, n\u00e3o podendo receber “apenas o apartamento” ou “somente o dinheiro”. Esta sistem\u00e1tica protege o patrim\u00f4nio do menor enquanto permite celeridade na regulariza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria.<\/p>\n

Como Vender Bens sem Alvar\u00e1 Judicial no Invent\u00e1rio?<\/h3>\n

O artigo 11-A introduzido pela Resolu\u00e7\u00e3o permite ao inventariante alienar bens do esp\u00f3lio sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, exclusivamente para pagamento de despesas do invent\u00e1rio. Esta inova\u00e7\u00e3o resolve um problema pr\u00e1tico comum: fam\u00edlias que precisavam vender um bem para pagar o ITCMD enfrentavam dificuldades operacionais.<\/p>\n

Requisitos para venda de bens:<\/strong><\/p>\n

<\/code><\/pre>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Requisito<\/th>\nEspecifica\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n
Discrimina\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong><\/td>\nITCMD, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, emolumentos<\/td>\n<\/tr>\n
Vincula\u00e7\u00e3o do produto<\/strong><\/td>\nPagamento dessas despesas espec\u00edficas<\/td>\n<\/tr>\n
Situa\u00e7\u00e3o dos bens<\/strong><\/td>\nInexist\u00eancia de indisponibilidade<\/td>\n<\/tr>\n
Documenta\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/td>\nApresenta\u00e7\u00e3o das guias de impostos<\/td>\n<\/tr>\n
Garantias<\/strong><\/td>\nReal ou fidejuss\u00f3ria pelo inventariante<\/td>\n<\/tr>\n
Prazo<\/strong><\/td>\nM\u00e1ximo de um ano para quita\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Utilizando o artigo 11-A, \u00e9 poss\u00edvel formalizar a venda em escritura p\u00fablica com as devidas garantias, permitindo a conclus\u00e3o eficiente do invent\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 Poss\u00edvel Fazer Invent\u00e1rio Extrajudicial com Testamento?<\/h3>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 tamb\u00e9m inovou ao permitir invent\u00e1rio extrajudicial mesmo quando h\u00e1 testamento, atrav\u00e9s do artigo 12-B.<\/p>\n
Requisitos necess\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n
    \n
  • Autoriza\u00e7\u00e3o judicial expressa em a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento de testamento<\/li>\n
  • Senten\u00e7a transitada em julgado validando o testamento<\/li>\n
  • Concord\u00e2ncia de todos os interessados capazes<\/li>\n
  • Cumprimento das regras sobre menores, se aplic\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n
    Veda\u00e7\u00e3o Absoluta em Casos Espec\u00edficos:<\/strong><\/p>\n
    A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece uma restri\u00e7\u00e3o cr\u00edtica: se o testamento contiver disposi\u00e7\u00e3o reconhecendo filho ou qualquer outra declara\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel, a lavratura de escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio fica expressamente VEDADA, devendo o invent\u00e1rio ser feito obrigatoriamente pela via judicial. Esta veda\u00e7\u00e3o visa proteger direitos de terceiros e evitar conflitos sucess\u00f3rios complexos que demandam an\u00e1lise judicial.<\/p>\n
    Esta mudan\u00e7a elimina a necessidade de duplo procedimento (judicial para o testamento, depois para o invent\u00e1rio) nos casos permitidos, economizando tempo e recursos para as fam\u00edlias ga\u00fachas.<\/p>\n
    Quais os Requisitos para Invent\u00e1rio Extrajudicial no Rio Grande do Sul?<\/h2>\n
    Para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial em 2025, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes requisitos fundamentais:<\/p>\n
    Requisitos Obrigat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n
    Para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial em 2025, \u00e9 fundamental que haja consenso entre todos os herdeiros, n\u00e3o podendo existir qualquer lit\u00edgio ou discord\u00e2ncia sobre a partilha. A assist\u00eancia por advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria, devendo todos os herdeiros estar representados por advogado habilitado. O ITCMD deve estar quitado ou com parcelamento aprovado junto \u00e0 Fazenda Estadual.<\/p>\n
    Os herdeiros devem ser capazes ou, quando menores ou incapazes, contar com aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por fim, n\u00e3o pode haver testamento pendente de cumprimento, exceto nos casos em que j\u00e1 tenha sido judicialmente cumprido conforme as novas regras da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024.<\/p>\n
    Quando n\u00e3o \u00e9 Poss\u00edvel Fazer Invent\u00e1rio Extrajudicial?<\/h2>\n
    Mesmo com as flexibiliza\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024, algumas situa\u00e7\u00f5es ainda exigem o invent\u00e1rio judicial:<\/p>\n
    <\/code><\/pre>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Situa\u00e7\u00f5es Impeditivas<\/strong><\/th>\nExplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n
    Lit\u00edgio entre herdeiros<\/strong><\/td>\nQualquer discord\u00e2ncia sobre a partilha<\/td>\n<\/tr>\n
    Aus\u00eancia de consenso<\/strong><\/td>\nSobre valores ou divis\u00e3o de bens<\/td>\n<\/tr>\n
    Testamento n\u00e3o homologado<\/strong><\/td>\nPendente de an\u00e1lise judicial<\/td>\n<\/tr>\n
    Recusa do MP<\/strong><\/td>\nEm casos com menores ou incapazes<\/td>\n<\/tr>\n
    Credores contestando<\/strong><\/td>\nExist\u00eancia de credores contestando o esp\u00f3lio<\/td>\n<\/tr>\n
    Presta\u00e7\u00e3o de contas complexa<\/strong><\/td>\nNecessidade de an\u00e1lise detalhada<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
    Que Documentos S\u00e3o Necess\u00e1rios para o Invent\u00e1rio Extrajudicial?<\/h2>\n
    Documentos do Falecido<\/strong><\/h3>\n
    <\/code><\/pre>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Documento<\/th>\nEspecifica\u00e7\u00e3o<\/th>\nValidade<\/th>\n<\/tr>\n
    Certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong><\/td>\nOriginal atualizada<\/td>\nConforme exig\u00eancia cartorial<\/td>\n<\/tr>\n
    RG e CPF<\/strong><\/td>\nC\u00f3pias autenticadas<\/td>\nVigentes<\/td>\n<\/tr>\n
    Certid\u00e3o de casamento<\/strong><\/td>\nCom todas averba\u00e7\u00f5es<\/td>\nConforme exig\u00eancia cartorial<\/td>\n<\/tr>\n
    Certid\u00e3o negativa de testamento<\/strong><\/td>\nCNB – Central Notarial<\/td>\nConforme exig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
    Escrituras de im\u00f3veis<\/strong><\/td>\nMatr\u00edculas atualizadas<\/td>\nConforme exig\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
    Extratos banc\u00e1rios<\/strong><\/td>\nSaldo na data do \u00f3bito<\/td>\nTodas institui\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
    Documentos de ve\u00edculos<\/strong><\/td>\nCRV\/CRLV<\/td>\nSem pend\u00eancias<\/td>\n<\/tr>\n
    Declara\u00e7\u00e3o de IR<\/strong><\/td>\n\u00daltimos 5 anos<\/td>\nCom recibos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
    Documentos dos Herdeiros e C\u00f4njuge<\/strong><\/h3>\n
    <\/code><\/pre>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Documento<\/th>\nAplica\u00e7\u00e3o<\/th>\nValidade<\/th>\n<\/tr>\n
    RG e CPF<\/strong><\/td>\nTodos os herdeiros<\/td>\nVigentes<\/td>\n<\/tr>\n
    Certid\u00e3o de nascimento<\/strong><\/td>\nSolteiros<\/td>\nConforme exig\u00eancia cartorial<\/td>\n<\/tr>\n
    Certid\u00e3o de casamento<\/strong><\/td>\nCasados<\/td>\nConforme exig\u00eancia cartorial<\/td>\n<\/tr>\n
    Certid\u00e3o com averba\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nDivorciados\/separados<\/td>\nConforme exig\u00eancia cartorial<\/td>\n<\/tr>\n
    Procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/td>\nSe representado<\/td>\nConforme especifica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
    Documentos do representante<\/strong><\/td>\nPara menores<\/td>\nRG, CPF, comprova\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
    Documentos Complementares (Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024)<\/strong><\/h3>\n
    Com as novas regras, torna-se necess\u00e1rio apresentar plano de partilha em fra\u00e7\u00f5es ideais quando houver menores envolvidos. Em casos complexos com menores, pode ser exigido parecer social. Nos casos de testamento j\u00e1 cumprido judicialmente, deve ser apresentada a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Para aplica\u00e7\u00e3o do artigo 11-A da Resolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rias garantias para venda de bens, bem como or\u00e7amentos de cart\u00f3rios e despesas estimadas.<\/p>\n
    Como \u00e9 o Passo a Passo do Invent\u00e1rio Extrajudicial no RS?<\/h2>\n
    Fase 1: Consulta e Planejamento<\/strong><\/h3>\n
    O primeiro passo \u00e9 agendar consulta com advogado especializado em direito sucess\u00f3rio. Na Barbieri Advogados, esta consulta inicial inclui:<\/p>\n
      \n
    • An\u00e1lise da viabilidade do invent\u00e1rio extrajudicial<\/li>\n
    • Orienta\u00e7\u00e3o sobre documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/li>\n
    • Estimativa de custos e cronograma<\/li>\n
    • Identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis impedimentos<\/li>\n<\/ul>\n
      Fase 2: Organiza\u00e7\u00e3o Documental<\/strong><\/h3>\n
      A coleta de documentos \u00e9 uma das fases mais importantes do processo. Cronograma recomendado:<\/p>\n
        \n
      • Etapa inicial:<\/strong> Certid\u00f5es pessoais<\/li>\n
      • Etapa subsequente:<\/strong> Certid\u00f5es de im\u00f3veis no Registro de Im\u00f3veis<\/li>\n
      • Paralelo:<\/strong> Documenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (of\u00edcio do advogado agiliza)<\/li>\n<\/ul>\n
        Fase 3: C\u00e1lculos e Impostos<\/strong><\/h3>\n
        Com a documenta\u00e7\u00e3o reunida, realiza-se o levantamento patrimonial completo. No RS, o c\u00e1lculo do ITCMD considera:<\/p>\n
          \n
        • Im\u00f3veis pelo valor venal ou avalia\u00e7\u00e3o<\/li>\n
        • Ve\u00edculos pela tabela FIPE<\/li>\n
        • Valores mobili\u00e1rios pela cota\u00e7\u00e3o<\/li>\n
        • D\u00edvidas dedut\u00edveis comprovadas<\/li>\n<\/ul>\n
          Fase 4: Escolha do Cart\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n
          A escolha do cart\u00f3rio \u00e9 livre em todo territ\u00f3rio nacional, conforme estabelece expressamente o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil. Em Porto Alegre, verificar:<\/p>\n
            \n
          • Tabela de emolumentos atualizada<\/li>\n
          • Disponibilidade de hor\u00e1rios<\/li>\n
          • Possibilidade de lavraturas aos s\u00e1bados<\/li>\n<\/ul>\n
            Fase 5: Lavratura da Escritura<\/strong><\/h3>\n
            No dia agendado, comparecem ao cart\u00f3rio todos os herdeiros (ou procuradores) e o advogado. O tabeli\u00e3o realizar\u00e1:<\/p>\n
              \n
            • Leitura integral da minuta<\/li>\n
            • Esclarecimento de d\u00favidas<\/li>\n
            • Coleta das assinaturas<\/li>\n
            • Com menores: remessa ao MP para an\u00e1lise<\/li>\n<\/ul>\n
              Fase 6: Registros e Transfer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n
              Ap\u00f3s lavrada a escritura, procede-se aos registros:<\/p>\n
              <\/code><\/pre>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n
              Bem\/Direito<\/th>\nLocal<\/th>\nObserva\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n
              Im\u00f3veis<\/strong><\/td>\nRegistro de Im\u00f3veis<\/td>\nConforme disponibilidade<\/td>\n<\/tr>\n
              Ve\u00edculos<\/strong><\/td>\nDETRAN<\/td>\nProcedimento simplificado<\/td>\n<\/tr>\n
              Contas banc\u00e1rias<\/strong><\/td>\nInstitui\u00e7\u00f5es financeiras<\/td>\nConforme normas internas<\/td>\n<\/tr>\n
              Investimentos<\/strong><\/td>\nConforme institui\u00e7\u00e3o<\/td>\nPrazos vari\u00e1veis<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
              Quanto Custa um Invent\u00e1rio Extrajudicial no Rio Grande do Sul?<\/h2>\n
              Emolumentos Cartoriais – Tabela 2025<\/strong><\/h3>\n
              <\/code><\/pre>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
              Valor do Patrim\u00f4nio<\/th>\nPercentual<\/th>\nValor Estimado<\/th>\n<\/tr>\n
              At\u00e9 R$ 50.000<\/strong><\/td>\n1,0%<\/td>\nR$ 500<\/td>\n<\/tr>\n
              R$ 50.001 a R$ 100.000<\/strong><\/td>\n0,9%<\/td>\nR$ 900<\/td>\n<\/tr>\n
              R$ 100.001 a R$ 300.000<\/strong><\/td>\n0,8%<\/td>\nR$ 2.400<\/td>\n<\/tr>\n
              R$ 300.001 a R$ 500.000<\/strong><\/td>\n0,7%<\/td>\nR$ 3.500<\/td>\n<\/tr>\n
              R$ 500.001 a R$ 1.000.000<\/strong><\/td>\n0,6%<\/td>\nR$ 6.000<\/td>\n<\/tr>\n
              Acima de R$ 1.000.000<\/strong><\/td>\n0,5%<\/td>\nM\u00ednimo R$ 5.000<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
              Valores aproximados sujeitos \u00e0 tabela oficial do TJRS + custas de registro<\/em><\/p>\n
              ITCMD no Rio Grande do Sul – Al\u00edquotas 2025<\/strong><\/h3>\n
              <\/code><\/pre>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
              Base de C\u00e1lculo (UPF-RS)<\/th>\nAl\u00edquota<\/th>\nEm Reais (2025)*<\/th>\n<\/tr>\n
              At\u00e9 1.000 UPF<\/strong><\/td>\nIsento<\/td>\nAt\u00e9 R$ 28.000<\/td>\n<\/tr>\n
              1.000 a 3.000 UPF<\/strong><\/td>\n3%<\/td>\nR$ 28.000 a R$ 84.000<\/td>\n<\/tr>\n
              3.000 a 5.000 UPF<\/strong><\/td>\n4%<\/td>\nR$ 84.000 a R$ 140.000<\/td>\n<\/tr>\n
              5.000 a 10.000 UPF<\/strong><\/td>\n5%<\/td>\nR$ 140.000 a R$ 280.000<\/td>\n<\/tr>\n
              10.000 a 20.000 UPF<\/strong><\/td>\n6%<\/td>\nR$ 280.000 a R$ 560.000<\/td>\n<\/tr>\n
              20.000 a 40.000 UPF<\/strong><\/td>\n7%<\/td>\nR$ 560.000 a R$ 1.120.000<\/td>\n<\/tr>\n
              Acima de 40.000 UPF<\/strong><\/td>\n8%<\/td>\nAcima de R$ 1.120.000<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
              UPF-RS 2025 = R$ 28,00 (valor aproximado) – Para efeitos de <\/em>invent\u00e1rio, aliquota de seis por cento.<\/em><\/p>\n
              Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong><\/h3>\n
              Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para invent\u00e1rios extrajudiciais variam conforme a complexidade do patrim\u00f4nio, n\u00famero de herdeiros e particularidades de cada caso. A Barbieri Advogados oferece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas e possibilidade de parcelamento, com valores estabelecidos mediante an\u00e1lise espec\u00edfica de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
              Por Que Escolher o Invent\u00e1rio Extrajudicial ao Inv\u00e9s do Judicial?<\/h2>\n
              Comparativo: Extrajudicial vs. Judicial<\/strong><\/h3>\n
              O invent\u00e1rio extrajudicial apresenta vantagens significativas em rela\u00e7\u00e3o ao processo judicial. Em termos de celeridade, o procedimento extrajudicial desenvolve-se de forma substancialmente mais r\u00e1pida que o judicial, que pode se estender por anos no sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n
              Quanto aos custos, o invent\u00e1rio extrajudicial dispensa honor\u00e1rios periciais, que s\u00e3o obrigat\u00f3rios no processo judicial. As despesas processuais tamb\u00e9m s\u00e3o consideravelmente menores, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 custas de cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas, ou taxas judici\u00e1rias recorrentes. Os emolumentos cartoriais, embora presentes, tendem a ser mais previs\u00edveis que as custas judiciais vari\u00e1veis.<\/p>\n
              A simplicidade procedimental representa outro diferencial importante: enquanto o judicial envolve m\u00faltiplas fases, audi\u00eancias e possibilidade de recursos, o extrajudicial concentra-se em um \u00fanico ato notarial, eliminando a complexidade inerente aos processos judiciais.<\/p>\n
              Aspectos Temporais do Invent\u00e1rio Extrajudicial no RS<\/h2>\n
              Prazo Legal para Abertura<\/strong><\/h3>\n
              O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece no artigo 611 o prazo de 2 meses (60 dias)<\/strong> para abertura do invent\u00e1rio. No Rio Grande do Sul, o descumprimento deste prazo acarreta:<\/p>\n
                \n
              • Multa de 10%<\/strong> sobre o ITCMD devido<\/li>\n
              • Pode chegar a 20%<\/strong> em casos de mora superior a 180 dias<\/li>\n<\/ul>\n
                Considera\u00e7\u00f5es sobre Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
                O invent\u00e1rio extrajudicial oferece maior celeridade comparado ao processo judicial, por\u00e9m a dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica varia conforme diversos fatores:<\/p>\n
                Fatores que Aceleram o Processo<\/strong><\/p>\n
                O processo tende a se desenvolver com maior rapidez quando h\u00e1 documenta\u00e7\u00e3o completa desde o in\u00edcio dos trabalhos. O consenso pr\u00e9vio entre os herdeiros sobre valores e partilha elimina discuss\u00f5es posteriores que poderiam retardar o procedimento. O pagamento \u00e0 vista do ITCMD evita os tr\u00e2mites de parcelamento junto \u00e0 Fazenda Estadual. Para herdeiros residentes em diferentes localidades, o uso de procura\u00e7\u00f5es adequadas permite maior flexibilidade na coordena\u00e7\u00e3o dos atos necess\u00e1rios.<\/p>\n
                Fatores que Podem Atrasar<\/strong><\/p>\n
                Por outro lado, pend\u00eancias documentais representam o principal fator de atraso, especialmente quando envolvem certid\u00f5es de outros estados ou pa\u00edses. Diverg\u00eancias sobre avalia\u00e7\u00f5es de bens podem exigir laudos periciais adicionais. A necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de im\u00f3veis junto ao Registro de Im\u00f3veis pode prolongar significativamente o cronograma. Herdeiros residentes no exterior sem procura\u00e7\u00e3o consularizada adequada podem causar interrup\u00e7\u00f5es no processo at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n
                Como Funciona o Invent\u00e1rio Extrajudicial em Casos Especiais?<\/h2>\n
                Invent\u00e1rio com Herdeiro \u00danico<\/strong><\/h3>\n
                Quando h\u00e1 apenas um herdeiro com direito \u00e0 totalidade da heran\u00e7a, o procedimento \u00e9 simplificado atrav\u00e9s da escritura de invent\u00e1rio e adjudica\u00e7\u00e3o dos bens, conforme previsto no artigo 26 da Resolu\u00e7\u00e3o. Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 partilha propriamente dita, mas adjudica\u00e7\u00e3o direta dos bens ao \u00fanico sucessor. Se o herdeiro \u00fanico for menor ou incapaz, devem ser observadas as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do artigo 12-A, incluindo aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
                Invent\u00e1rio com Bens no Exterior<\/strong><\/h3>\n
                Herdeiros ga\u00fachos frequentemente possuem patrim\u00f4nio no Uruguai ou Argentina. Nestes casos:<\/p>\n
                  \n
                • O invent\u00e1rio extrajudicial no Brasil abrange apenas bens nacionais<\/strong><\/li>\n
                • Para bens no exterior, \u00e9 necess\u00e1rio procedimento espec\u00edfico no pa\u00eds de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n
                • Observar conven\u00e7\u00f5es internacionais aplic\u00e1veis<\/li>\n<\/ul>\n
                  Como Comprovar Uni\u00e3o Est\u00e1vel no Invent\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n
                  Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF em 2017, o companheiro possui os mesmos direitos sucess\u00f3rios do c\u00f4njuge. Para o invent\u00e1rio extrajudicial, a uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser comprovada de forma espec\u00edfica conforme os artigos 18 e 19 da Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
                  Formas de Comprova\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n
                  A uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser comprovada atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria espec\u00edfica, senten\u00e7a judicial transitada em julgado que reconhe\u00e7a a uni\u00e3o est\u00e1vel, termo declarat\u00f3rio de uni\u00e3o est\u00e1vel devidamente registrado, ou pelo reconhecimento un\u00e2nime dos demais herdeiros manifestado na pr\u00f3pria escritura de invent\u00e1rio.<\/p>\n
                  Requisitos para Reconhecimento:<\/strong><\/p>\n
                  Todos os documentos comprobat\u00f3rios devem estar devidamente registrados nos \u00f3rg\u00e3os competentes. O convivente sobrevivente ser\u00e1 considerado herdeiro quando a uni\u00e3o est\u00e1vel for reconhecida pelos demais sucessores. Nos casos em que for o \u00fanico sucessor, a uni\u00e3o est\u00e1vel deve estar previamente reconhecida por um dos meios legais estabelecidos.<\/p>\n
                  Mea\u00e7\u00e3o do Convivente:<\/strong><\/p>\n
                  A mea\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida na pr\u00f3pria escritura p\u00fablica, desde que todos os herdeiros e interessados absolutamente capazes estejam de acordo. Havendo menor ou incapaz entre os interessados, devem ser cumpridos os requisitos espec\u00edficos do artigo 12-A da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
                  \u00c9 Poss\u00edvel Fazer Invent\u00e1rio Negativo?<\/strong><\/h3>\n
                  Quando as d\u00edvidas superam o patrim\u00f4nio, ainda assim pode ser necess\u00e1rio o invent\u00e1rio para formalizar a situa\u00e7\u00e3o. O invent\u00e1rio negativo extrajudicial \u00e9 poss\u00edvel, servindo para demonstrar aos credores a inexist\u00eancia de bens e proteger os herdeiros de cobran\u00e7as futuras.<\/p>\n
                  Como Funciona a Sobrepartilha Extrajudicial?<\/strong><\/h3>\n
                  Bens descobertos ap\u00f3s o invent\u00e1rio podem ser partilhados por sobrepartilha extrajudicial, mesmo que o invent\u00e1rio original tenha sido judicial, conforme estabelece o artigo 2.022 do C\u00f3digo Civil. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em casos de a\u00e7\u00f5es judiciais do falecido que se resolvem posteriormente, valores n\u00e3o sacados do FGTS que s\u00e3o descobertos, ou heran\u00e7as recebidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio principal.<\/p>\n
                  Invent\u00e1rio com Empresas \u00e9 Poss\u00edvel?<\/strong><\/h3>\n
                  Quando o esp\u00f3lio inclui participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria:<\/p>\n
                    \n
                  • Analisar o contrato social para verificar cl\u00e1usulas de sucess\u00e3o<\/li>\n
                  • Sociedades limitadas podem ter restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de herdeiros<\/li>\n
                  • A Barbieri Advogados possui expertise espec\u00edfica em sucess\u00e3o empresarial familiar<\/li>\n<\/ul>\n
                    Quest\u00f5es Relacionadas a Div\u00f3rcio com Filhos Menores<\/strong><\/h3>\n
                    Embora o foco principal seja o invent\u00e1rio, a Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disciplina o div\u00f3rcio extrajudicial. Importante destacar que havendo filhos menores ou incapazes, a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio s\u00f3 ser\u00e1 permitida se houver pr\u00e9via resolu\u00e7\u00e3o judicial de todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, visita\u00e7\u00e3o e alimentos, devendo esta circunst\u00e2ncia ficar consignada na escritura.<\/p>\n
                    Legitimidade do Tabeli\u00e3o para Quest\u00f5es Fiscais<\/strong><\/h3>\n
                    A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que, em caso de discord\u00e2ncia da Fazenda P\u00fablica quanto aos valores declarados no invent\u00e1rio, o tabeli\u00e3o possui legitimidade para efetuar a cobran\u00e7a do valor adicional devido pelos servi\u00e7os prestados, conferindo maior seguran\u00e7a ao procedimento.<\/p>\n
                    Quais as Principais Vantagens do Invent\u00e1rio Extrajudicial?<\/h2>\n
                    Rapidez Superior<\/strong><\/h3>\n
                    O principal benef\u00edcio \u00e9 a celeridade: enquanto processos judiciais podem se estender por anos no Judici\u00e1rio ga\u00facho, o invent\u00e1rio extrajudicial resolve-se com muito maior rapidez. Esta agilidade permite aos herdeiros regularizar rapidamente a situa\u00e7\u00e3o patrimonial, liberar recursos para investimentos e atender necessidades familiares urgentes.<\/p>\n
                    Economia Consider\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n
                    Al\u00e9m dos custos diretos menores, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 per\u00edcias nem m\u00faltiplas audi\u00eancias, a economia de tempo representa valor significativo. Recursos liberados rapidamente podem ser investidos ou utilizados para necessidades familiares urgentes.<\/p>\n
                    Menor Exposi\u00e7\u00e3o Processual<\/strong><\/h3>\n
                    O invent\u00e1rio judicial tramita em vara p\u00fablica com audi\u00eancias e movimenta\u00e7\u00e3o processual, enquanto o extrajudicial concentra-se em um \u00fanico ato notarial, resultando em menor movimenta\u00e7\u00e3o documental e processual.<\/p>\n
                    Simplicidade Processual<\/strong><\/h3>\n
                    O procedimento dispensa audi\u00eancias, per\u00edcias e recursos, concentrando-se em um \u00fanico ato notarial com seguran\u00e7a jur\u00eddica adequada.<\/p>\n
                    Flexibilidade Geogr\u00e1fica<\/strong><\/h3>\n
                    Pode ser realizado em qualquer cart\u00f3rio do pa\u00eds, conforme artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024, facilitando para fam\u00edlias com herdeiros em diferentes estados. A Barbieri Advogados coordena invent\u00e1rios com herdeiros em todo Brasil.<\/p>\n
                    Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n
                    A escritura p\u00fablica tem f\u00e9 p\u00fablica, sendo documento dotado de presun\u00e7\u00e3o de veracidade e legalidade. O tabeli\u00e3o verifica a regularidade documental e fiscal, prevenindo problemas futuros.<\/p>\n
                    Quando \u00e9 Obrigat\u00f3rio Optar pelo Invent\u00e1rio Judicial?<\/h2>\n
                    Apesar das vantagens do extrajudicial, algumas situa\u00e7\u00f5es exigem a via judicial:<\/p>\n
                    Lit\u00edgio entre Herdeiros<\/strong><\/h3>\n
                    Qualquer discord\u00e2ncia sobre a partilha torna obrigat\u00f3ria a interven\u00e7\u00e3o judicial. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em fam\u00edlias com hist\u00f3rico de conflitos, casos de suspeita de sonega\u00e7\u00e3o de bens, ou diverg\u00eancias sobre valores de avalia\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n
                    Necessidades Especiais de Menores<\/strong><\/h3>\n
                    Quando o interesse do menor exige partilha diferenciada que n\u00e3o seja em fra\u00e7\u00f5es ideais, h\u00e1 conflito de interesses com o representante legal, ou existem situa\u00e7\u00f5es patrimoniais de maior complexidade que demandam an\u00e1lise judicial espec\u00edfica.<\/p>\n
                    Testamentos Complexos<\/strong><\/h3>\n
                    S\u00e3o obrigatoriamente judiciais os casos de testamentos com cl\u00e1usulas condicionais, substitui\u00e7\u00f5es fideicomiss\u00e1rias, impugna\u00e7\u00f5es ao testamento, ou testamentos com reconhecimento de filho ou declara\u00e7\u00f5es irrevog\u00e1veis, hip\u00f3tese em que h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o absoluta para a via extrajudicial.<\/p>\n
                    Presta\u00e7\u00e3o de Contas Complexa<\/strong><\/h3>\n
                    Torna-se necess\u00e1ria a via judicial quando h\u00e1 suspeita de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o do inventariante, necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada, ou patrim\u00f4nio com administra\u00e7\u00e3o empresarial que demande an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n
                    Poder de Recusa do Tabeli\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
                    A Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 estabelece que o tabeli\u00e3o pode se negar a lavrar a escritura de invent\u00e1rio quando houver fundados ind\u00edcios de fraude ou simula\u00e7\u00e3o, d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o de vontade de algum dos herdeiros ou inventariante, ou suspeita de preju\u00edzo aos interessados. Esta prerrogativa protege as partes e confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao procedimento, devendo a recusa ser sempre fundamentada por escrito.<\/p>\n
                    Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial sobre Invent\u00e1rio Extrajudicial no RS<\/h2>\n
                    O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul tem orienta\u00e7\u00e3o consolidada favor\u00e1vel ao invent\u00e1rio extrajudicial, reconhecendo-o como direito dos herdeiros quando preenchidos os requisitos legais. A jurisprud\u00eancia ga\u00facha vem se posicionando no sentido de que quest\u00f5es meramente formais n\u00e3o devem obstaculizar a op\u00e7\u00e3o pela via extrajudicial.<\/p>\n
                    Com a Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 do CNJ, observa-se tend\u00eancia de amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de invent\u00e1rio extrajudicial, devendo o Judici\u00e1rio estimular esta via sempre que poss\u00edvel, contribuindo para a celeridade e economia processual.<\/p>\n
                    Esta orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial consolidada refor\u00e7a a seguran\u00e7a da escolha pelo invent\u00e1rio extrajudicial no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
                    Perguntas Frequentes sobre Invent\u00e1rio Extrajudicial no RS<\/h2>\n
                    \u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor no Rio Grande do Sul?<\/strong><\/h3>\n
                    Sim, ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 \u00e9 poss\u00edvel, desde que haja consenso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aprove e a partilha seja em fra\u00e7\u00f5es ideais de cada bem, protegendo o patrim\u00f4nio do menor.<\/p>\n
                    Quanto tempo leva um invent\u00e1rio extrajudicial no RS?<\/strong><\/h3>\n
                    O invent\u00e1rio extrajudicial oferece maior celeridade comparado ao processo judicial, por\u00e9m a dura\u00e7\u00e3o varia conforme a complexidade patrimonial e agilidade na reuni\u00e3o de documentos. Com menores, h\u00e1 tempo adicional para manifesta\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n
                    \u00c9 obrigat\u00f3rio ter advogado no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/strong><\/h3>\n
                    Sim, a assist\u00eancia por advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria conforme art. 610, \u00a72\u00ba do CPC. Todos os herdeiros devem estar representados por advogado habilitado.<\/p>\n
                    Posso vender im\u00f3vel para pagar o ITCMD no RS?<\/strong><\/h3>\n
                    Sim, o Art. 11-A da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 permite venda sem alvar\u00e1 judicial especificamente para pagamento de despesas do invent\u00e1rio, mediante garantias.<\/p>\n
                    Qual o prazo para fazer invent\u00e1rio no Rio Grande do Sul?<\/strong><\/h3>\n
                    60 dias ap\u00f3s o \u00f3bito para evitar multa de 10% sobre o ITCMD no RS, podendo chegar a 20% ap\u00f3s 180 dias.<\/p>\n
                    Posso fazer invent\u00e1rio extrajudicial em qualquer cart\u00f3rio do RS?<\/strong><\/h3>\n
                    Sim, \u00e9 livre a escolha do tabelionato em todo territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o importando o domic\u00edlio do falecido ou localiza\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n
                    O que acontece se descobrir bens ap\u00f3s o invent\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n
                    Realiza-se sobrepartilha, que pode ser extrajudicial mesmo se o invent\u00e1rio original foi judicial, partilhando os bens descobertos.<\/p>\n
                    Invent\u00e1rio extrajudicial vale para bens no exterior?<\/strong><\/h3>\n
                    N\u00e3o, abrange apenas bens no Brasil. Patrim\u00f4nio no exterior requer procedimento espec\u00edfico no pa\u00eds de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
                    Como a Barbieri Advogados Pode Ajudar no Seu Invent\u00e1rio Extrajudicial?<\/h2>\n
                    Com 30 anos de experi\u00eancia e ampla atua\u00e7\u00e3o em direito sucess\u00f3rio, a Barbieri Advogados possui s\u00f3lida experi\u00eancia em invent\u00e1rio extrajudicial no Rio Grande do Sul. O escrit\u00f3rio oferece an\u00e1lise gratuita de viabilidade para avaliar sem compromisso se cada caso espec\u00edfico permite a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n
                    A gest\u00e3o completa do processo inclui todo o acompanhamento da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, c\u00e1lculos precisos de impostos e procedimentos cartoriais. O escrit\u00f3rio conta com rede de correspondentes que permite atuar com herdeiros localizados em diferentes estados do Brasil, facilitando a coordena\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios complexos.<\/p>\n
                    Para maior tranquilidade financeira das fam\u00edlias, o escrit\u00f3rio oferece condi\u00e7\u00f5es de parcelamento de honor\u00e1rios. O atendimento \u00e9 realizado em portugu\u00eas, ingl\u00eas, alem\u00e3o e italiano, atendendo \u00e0s necessidades de herdeiros internacionais que precisam regularizar patrim\u00f4nio no Brasil.<\/p>\n
                    Conclus\u00e3o: Por Que Escolher o Invent\u00e1rio Extrajudicial?<\/h2>\n
                    O invent\u00e1rio extrajudicial se consolidou como op\u00e7\u00e3o vantajosa para fam\u00edlias em acordo, especialmente ap\u00f3s as inova\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024 do CNJ. A possibilidade de incluir menores, vender bens para pagamento de despesas e processar invent\u00e1rios com testamento cumprido tornam esta modalidade ainda mais acess\u00edvel.<\/p>\n
                    No Rio Grande do Sul, onde o ITCMD pode representar parcela significativa do patrim\u00f4nio, a economia de tempo e recursos do invent\u00e1rio extrajudicial faz diferen\u00e7a substancial para as fam\u00edlias ga\u00fachas. A escolha de assessoria jur\u00eddica especializada, como a oferecida pela Barbieri Advogados, garante que o processo transcorra com seguran\u00e7a, agilidade e economia.<\/p>\n
                    Para aqueles que enfrentam o momento delicado da perda de um ente querido, o invent\u00e1rio extrajudicial oferece um caminho mais simples e c\u00e9lere para a regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial, permitindo que a fam\u00edlia se concentre no que realmente importa: superar o luto e seguir em frente com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
                    Entre em Contato<\/h2>\n
                    Barbieri Advogados<\/strong><\/p>\n
                    Porto Alegre\/RS<\/strong><\/p>\n
                    Pra\u00e7a da Alf\u00e2ndega, 12, 12\u00ba andar<\/p>\n
                    CEP 90010-150, Porto Alegre\/RS<\/p>\n
                    Telefone: (51) 3224-0169<\/p>\n
                    S\u00e3o Paulo\/SP<\/strong><\/p>\n
                    Rua Alvarenga, 515, Butant\u00e3<\/p>\n
                    CEP 05509-003, S\u00e3o Paulo\/SP<\/p>\n
                    Telefone: (11) 5026-5231<\/p>\n
                    Santa Maria\/RS<\/strong><\/p>\n
                    Alameda Antofagasta, 77\/702, Bairro Nossa Senhora das Dores<\/p>\n
                    CEP 97050-660, Santa Maria\/RS<\/p>\n
                    Telefone: (55) 3225-0267<\/p>\n
                    Site: barbieri.letsite.com.br\/<\/a><\/p>\n
                    Conte\u00fado atualizado em outubro de 2025 conforme Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024<\/em><\/p>\n