{"id":3573,"date":"2025-11-03T01:05:00","date_gmt":"2025-11-03T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=3573"},"modified":"2025-11-03T01:05:00","modified_gmt":"2025-11-03T04:05:00","slug":"licenca-premio-nao-usufruida-analise-da-conversao-em-pecunia-na-jurisprudencia-recente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/licenca-premio-nao-usufruida-analise-da-conversao-em-pecunia-na-jurisprudencia-recente\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda: an\u00e1lise da convers\u00e3o em pec\u00fania"},"content":{"rendered":"<p><title>Introdu\u00e7\u00e3o ao Conceito de Licen\u00e7a-pr\u00eamio N\u00e3o Usufru\u00edda | Barbieri Advogados<\/title><\/p>\n<h1><strong>LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO N\u00c3O USUFRU\u00cdDA: AN\u00c1LISE DA CONVERS\u00c3O EM PEC\u00daNIA NA JURISPRUD\u00caNCIA RECENTE<\/strong><\/h1>\n<hr>\n<h2><strong>I. Licen\u00e7a-Pr\u00eamio: Conceito e Problem\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n<p>A licen\u00e7a-pr\u00eamio constitui direito funcional do servidor p\u00fablico que exerceu suas atividades por cinco anos ininterruptos sem sofrer penalidades administrativas. Este instituto, previsto em diversos estatutos funcionais estaduais e municipais, representa per\u00edodo de afastamento remunerado de tr\u00eas meses, concedido como forma de reconhecimento pela assiduidade e dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica administrativa, contudo, a frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio frequentemente \u00e9 postergada por necessidade de servi\u00e7o ou conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o. Servidores acumulam per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio adquiridos mas n\u00e3o usufru\u00eddos, chegando \u00e0 aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o sem ter gozado deste direito.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o central que se apresenta \u00e9: pode o servidor aposentado pleitear a convers\u00e3o em pec\u00fania dos per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o fru\u00eddos durante a atividade? A an\u00e1lise de decis\u00f5es recentes dos tribunais p\u00e1trios revela importante evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial sobre o tratamento da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda, com reconhecimento crescente do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente, fundamentado na veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<h2><strong>II. Fundamentos para Convers\u00e3o da Licen\u00e7a-Pr\u00eamio em Pec\u00fania<\/strong><\/h2>\n<p>O principal fundamento jur\u00eddico para a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda reside na veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa, princ\u00edpio consagrado no artigo 884 do C\u00f3digo Civil e aplic\u00e1vel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Quando o servidor trabalha durante per\u00edodos que poderiam ser destinados ao gozo da licen\u00e7a-pr\u00eamio, o Estado se beneficia da for\u00e7a de trabalho sem a correspondente compensa\u00e7\u00e3o, caracterizando locupletamento il\u00edcito.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a-pr\u00eamio, uma vez implementados os requisitos legais para sua concess\u00e3o, incorpora-se ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do servidor como direito adquirido. Trata-se de vantagem j\u00e1 consolidada, cuja frui\u00e7\u00e3o pode ser diferida por conveni\u00eancia administrativa, mas n\u00e3o suprimida. Com a aposentadoria, torna-se materialmente imposs\u00edvel o gozo da licen\u00e7a-pr\u00eamio, surgindo para o servidor o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria correspondente.<\/p>\n<p>Importante destacar que a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania n\u00e3o configura aumento de vencimentos vedado constitucionalmente, mas sim indeniza\u00e7\u00e3o por direito n\u00e3o exercido. A natureza indenizat\u00f3ria decorre da impossibilidade superveniente de frui\u00e7\u00e3o de um direito legitimamente adquirido durante a vida funcional. O Estado, ao impedir o gozo da licen\u00e7a-pr\u00eamio durante a atividade e torn\u00e1-lo imposs\u00edvel com a aposentadoria, deve indenizar o servidor pelo per\u00edodo trabalhado que deveria ter sido destinado ao descanso remunerado.<\/p>\n<h2><strong>III. An\u00e1lise de Precedentes sobre Licen\u00e7a-Pr\u00eamio<\/strong><\/h2>\n<p>A jurisprud\u00eancia recente tem examinado diversos aspectos relacionados \u00e0 convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, no Recurso Inominado n\u00ba 71009319542, envolvendo o Munic\u00edpio de Santa Maria, estabeleceu importante precedente ao reconhecer que &#8220;\u00e9 incontroverso o direito do servidor, quando de seu desligamento do servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e0 convers\u00e3o do tempo de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o fru\u00edda em pec\u00fania, sob pena de enriquecimento sem causa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.&#8221;<\/p>\n<p>Nesse julgamento, a Primeira Turma Recursal da Fazenda P\u00fablica destacou aspecto processual relevante: a desnecessidade de requerimento administrativo pr\u00e9vio para a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio quando o servidor j\u00e1 se encontra aposentado. O tribunal entendeu que o direito prescinde de postula\u00e7\u00e3o administrativa, visto que a inger\u00eancia sobre os per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00eddos n\u00e3o prejudica o direito do servidor, sendo irrelevante a aus\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o formal durante a atividade.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, ao julgar a Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 5002705-09.2016.4.04.7102, envolvendo servidor da Universidade Federal de Santa Maria, consolidou entendimento sobre a natureza jur\u00eddica da verba. A decis\u00e3o estabeleceu que a licen\u00e7a-pr\u00eamio convertida em pec\u00fania possui car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, determinando a n\u00e3o incid\u00eancia de imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores pagos.<\/p>\n<p>Quanto ao prazo prescricional para pleitear a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a fixou entendimento no REsp 1.254.456\/PE (Tema 516) de que &#8220;a contagem da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal relativa \u00e0 convers\u00e3o em pec\u00fania de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o gozada tem como termo a quo a data em que ocorreu a aposentadoria do servidor p\u00fablico&#8221;, pacificando quest\u00e3o antes controvertida nos tribunais.<\/p>\n<h2><strong>IV. Aspectos Processuais da Licen\u00e7a-Pr\u00eamio Indenizada<\/strong><\/h2>\n<p>O reconhecimento judicial do direito \u00e0 convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania observa par\u00e2metros processuais espec\u00edficos. O prazo prescricional de cinco anos, conforme estabelecido pelo Decreto n\u00ba 20.910\/32, inicia-se na data da aposentadoria do servidor, momento em que surge a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria pela impossibilidade definitiva de frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A base de c\u00e1lculo para a indeniza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio corresponde \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo servidor em atividade, inclu\u00eddas todas as verbas de natureza permanente. Excluem-se apenas gratifica\u00e7\u00f5es eventuais ou transit\u00f3rias que n\u00e3o integrariam a remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de gozo regular da licen\u00e7a-pr\u00eamio. Este crit\u00e9rio garante que o servidor receba valor equivalente ao que perceberia caso tivesse usufru\u00eddo o benef\u00edcio antes da aposentadoria.<\/p>\n<p>A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da licen\u00e7a-pr\u00eamio convertida deve observar o \u00edndice IPCA-E, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947, que declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 1\u00ba-F da Lei 9.494\/97 quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Os juros morat\u00f3rios aplicam-se segundo o \u00edndice da caderneta de poupan\u00e7a, contados a partir da cita\u00e7\u00e3o, mantendo-se v\u00e1lida esta parte do dispositivo legal para rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o fru\u00edda exige demonstra\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos aquisitivos completados, mediante certid\u00e3o funcional ou documenta\u00e7\u00e3o equivalente, cabendo ao ente p\u00fablico o \u00f4nus de provar eventual frui\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o anterior do benef\u00edcio.<\/p>\n<h2><strong>V. Tratamento Fiscal da Licen\u00e7a-Pr\u00eamio Convertida<\/strong><\/h2>\n<p>A natureza jur\u00eddica da licen\u00e7a-pr\u00eamio convertida em pec\u00fania tem reflexos diretos em seu tratamento tribut\u00e1rio. Os tribunais superiores consolidaram entendimento de que a verba possui car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, afastando a incid\u00eancia de tributos que onerariam pagamentos de natureza remunerat\u00f3ria.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o tem reiteradamente decidido pela n\u00e3o incid\u00eancia de imposto de renda sobre os valores pagos a t\u00edtulo de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda. O fundamento reside no fato de que a convers\u00e3o n\u00e3o representa acr\u00e9scimo patrimonial, mas compensa\u00e7\u00e3o por direito n\u00e3o exercido, enquadrando-se na hip\u00f3tese de isen\u00e7\u00e3o prevista para indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Igualmente, afasta-se a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada. A verba n\u00e3o se destina \u00e0 aposentadoria futura nem representa contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados, mas ressarcimento pela impossibilidade de frui\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de descanso remunerado j\u00e1 incorporado ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do servidor. Esta orienta\u00e7\u00e3o preserva o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio integral da licen\u00e7a-pr\u00eamio convertida, evitando redu\u00e7\u00e3o indevida do valor devido ao servidor.<\/p>\n<h2><strong>VI. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n<p>A an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia recente sobre licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda revela tend\u00eancia dos tribunais em reconhecer o direito \u00e0 convers\u00e3o em pec\u00fania quando o servidor se aposenta sem ter gozado o benef\u00edcio. Os fundamentos jur\u00eddicos apoiam-se em princ\u00edpios consolidados do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, notadamente a veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa e a prote\u00e7\u00e3o ao direito adquirido.<\/p>\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio demonstra maior sensibilidade do Poder Judici\u00e1rio \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que servidores dedicaram d\u00e9cadas ao servi\u00e7o p\u00fablico sem usufruir per\u00edodos de descanso legalmente assegurados. O reconhecimento da natureza indenizat\u00f3ria da licen\u00e7a-pr\u00eamio convertida, com as consequentes isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, representa avan\u00e7o importante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos funcionais.<\/p>\n<p>Para os servidores que se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental documentar adequadamente os per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio adquiridos e n\u00e3o fru\u00eddos, observando o prazo prescricional quinquenal contado da aposentadoria. A jurisprud\u00eancia analisada, embora represente avan\u00e7o significativo, ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o, sendo recomend\u00e1vel o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o do tema nos tribunais superiores para consolida\u00e7\u00e3o definitiva do entendimento sobre todos os aspectos da licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",  \"@type\": \"FAQPage\",  \"mainEntity\": [    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"O que \u00e9 a licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda refere-se ao direito que o servidor p\u00fablico tem de afastar-se do trabalho por um per\u00edodo determinado, que n\u00e3o foi utilizado por ele, seja devido a restri\u00e7\u00f5es administrativas ou demandas institucionais.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Qual a base legal que regulamenta a licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 regulamentada por normas espec\u00edficas do servi\u00e7o p\u00fablico, que contemplam seu direito e condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o, bem como op\u00e7\u00f5es para convers\u00e3o em pec\u00fania conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Como funciona a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda em pec\u00fania?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A convers\u00e3o em pec\u00fania permite que o servidor p\u00fablico receba financeiramente os dias que n\u00e3o usufruiu da licen\u00e7a-pr\u00eamio, garantindo o direito ao benef\u00edcio mesmo sem o afastamento f\u00edsico.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais os impactos da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda para servidores e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"Para os servidores, o n\u00e3o gozo da licen\u00e7a pode causar ac\u00famulo de direitos e perda de benef\u00edcios, enquanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica representa desafios na gest\u00e3o de pessoal e controle financeiro.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais s\u00e3o as perspectivas futuras para a licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"As perspectivas indicam um maior debate sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de benef\u00edcios e aprimoramento legal para assegurar que os servidores possam usufruir ou receber adequadamente pelo direito acumulado.\"      }    }  ]}<\/script><\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>An\u00e1lise jur\u00eddica sobre convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda em pec\u00fania. Entenda os fundamentos legais, precedentes judiciais, prazo prescricional e tratamento fiscal da licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada para servidores p\u00fablicos aposentados.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}