{"id":3690,"date":"2025-11-04T01:05:00","date_gmt":"2025-11-04T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=3690"},"modified":"2025-11-04T01:05:00","modified_gmt":"2025-11-04T04:05:00","slug":"bc-aperta-regras-para-contas-e-capital-minimo-de-instituicoes-financeiras-em-combate-a-crime-organiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/bc-aperta-regras-para-contas-e-capital-minimo-de-instituicoes-financeiras-em-combate-a-crime-organiz\/","title":{"rendered":"BC aperta regras para contas e capital m\u00ednimo de institui\u00e7\u00f5es financeiras em combate a crime organizado"},"content":{"rendered":"<p>            <title>Introdu\u00e7\u00e3o ao Fortalecimento das Regras Banc\u00e1rias \u2013 Barbieri Advogados<\/title>        <\/p>\n<h2>I<strong>BC aperta regras para contas e capital m\u00ednimo de institui\u00e7\u00f5es financeiras em combate a crime organizado<\/strong><\/h2>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>\n<p>Autoridade monet\u00e1ria exige encerramento de contas-bols\u00e3o, usadas por criminosos, a partir de 1\u00ba de dezembro<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Defini\u00e7\u00e3o dos valores m\u00ednimos passa a levar em conta atividades exercidas em vez do tipo de institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Fonte.<\/strong><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/11\/bc-aperta-regras-para-contas-e-capital-minimo-de-instituicoes-financeiras-em-combate-a-crime-organizado.shtml\"><strong>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/11\/bc-aperta-regras-para-contas-e-capital-minimo-de-instituicoes-financeiras-em-combate-a-crime-organizado.shtml<\/strong><\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/banco-central\/\">Banco Central<\/a> anunciou nesta segunda-feira (3) novas regras que determinam o encerramento de &#8220;contas-bols\u00e3o&#8221; irregulares e eleva\u00e7\u00e3o do capital m\u00ednimo exigido de institui\u00e7\u00f5es que operam no pa\u00eds.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as fazem parte de um <a target=\"\" rel=\"\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/09\/bc-limita-a-r-15-mil-valor-de-ted-e-pix-para-instituicoes-que-usam-empresas-de-servicos-de-tecnologia.shtml\">conjunto de medidas para endurecer as regras<\/a> aplicadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do sistema financeiro em resposta \u00e0 <a target=\"\" rel=\"\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/08\/forca-tarefa-faz-megaoperacao-contra-atuacao-do-pcc-nos-combustiveis-e-no-setor-financeiro.shtml\">infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia<\/a>.<\/p>\n<p>As novidades foram apresentadas pelos diretores Gilneu Vivan (Regula\u00e7\u00e3o), Ailton de Aquino (Fiscaliza\u00e7\u00e3o) e Izabela Correa (Cidadania e Supervis\u00e3o de Conduta).<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/11\/03\/17621962596908fb2324fb0_1762196259_3x2_md.jpg\" alt=\"Tr\u00eas pessoas sentadas em mesa de confer\u00eancia com microfones e laptops. Homem branco de cabelos brancos fala gesticulando com as m\u00e3os, homem negro de terno cinza observa e mulher branca de cabelo escuro est\u00e1 ao fundo, ambas sentadas. Parede de madeira ao fundo.\"><\/p>\n<p>Diretores Izabela Correa (Cidadania e Supervis\u00e3o de Conduta), Ailton de Aquino (Fiscaliza\u00e7\u00e3o) e Gilneu Vivan (Regula\u00e7\u00e3o) concedem entrevista sobre novas regras de movimenta\u00e7\u00e3o de contas e de capital m\u00ednimo de institui\u00e7\u00f5es &#8211; <span>Raphael Ribeiro\/Divulga\u00e7\u00e3o\/Banco Central<\/span><\/p>\n<p>Contas-bols\u00e3o s\u00e3o contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que n\u00e3o t\u00eam acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n<p>O BC estava debru\u00e7ado sobre a regula\u00e7\u00e3o desse tipo de conta depois que investiga\u00e7\u00f5es mostraram que fac\u00e7\u00f5es criminosas se aproveitaram desse instrumento para oculta\u00e7\u00e3o de bens, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>Correa refor\u00e7ou que contas l\u00edcitas, como as usadas para pagamentos ou transfer\u00eancias internacionais (eFX), por exemplo, n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pela medida.<\/p>\n<p>Segundo a autoridade monet\u00e1ria, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o encerrar as contas de clientes quando identificarem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros ou de pagamento em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, com objetivo de ocultar a identifica\u00e7\u00e3o de terceiros. A nova regra entra em vigor em 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n<p>As institui\u00e7\u00f5es devem utilizar crit\u00e9rios pr\u00f3prios para identificar essas irregularidades, podendo utilizar dados armazenados em bases p\u00fablicas ou privadas. O encerramento deve ser comunicado ao cliente.<\/p>\n<p>&#8220;A medida visa fortalecer os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e controle das institui\u00e7\u00f5es financeiras, contribuindo para a integridade e a seguran\u00e7a do sistema financeiro nacional&#8221;, disse o BC em nota.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras para apura\u00e7\u00e3o do capital m\u00ednimo de institui\u00e7\u00f5es, a defini\u00e7\u00e3o dos valores passa a levar em conta principalmente as atividades efetivamente exercidas, n\u00e3o mais o tipo espec\u00edfico das entidades. A norma entra em vigor imediatamente, mas prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nova metodologia prev\u00ea uma parcela do capital m\u00ednimo para cobrir o custo inicial da opera\u00e7\u00e3o e os custos associados aos servi\u00e7os intensivos em infraestrutura tecnol\u00f3gica. A primeira parcela se aplica a todas as institui\u00e7\u00f5es, de acordo com sua complexidade, enquanto a segunda somente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que pratiquem os servi\u00e7os que requerem uso intensivo de tecnologia.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo do adicional de capital levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o tr\u00eas categorias de atividades: operacional (concess\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia ou servi\u00e7os), investimento (restrita ou livre) e capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na capta\u00e7\u00e3o, est\u00e3o inseridos dep\u00f3sitos; recursos como LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio), LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio) e emiss\u00e3o de t\u00edtulos; institucionais (cess\u00e3o de cr\u00e9dito para outra institui\u00e7\u00e3o e empr\u00e9stimos originados em outra institui\u00e7\u00e3o); e recursos pr\u00f3prios (capital da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Quanto mais sens\u00edvel ao risco moral, maior o valor exigido pelo regulado. No caso dos bancos, o capital exigido ia de R$ 7 milh\u00f5es a R$ 77 milh\u00f5es pela regula\u00e7\u00e3o antiga. Com a mudan\u00e7a na regra, passa agora a ser de R$ 56 milh\u00f5es a R$ 96 milh\u00f5es. Para as institui\u00e7\u00f5es de pagamento, o valor m\u00ednimo salta de R$ 1 milh\u00e3o para R$ 9,2 milh\u00f5es, enquanto o m\u00e1ximo sobe de R$ 9 milh\u00f5es para R$ 32,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>&#8220;A gente tem um quadro claro onde voc\u00ea v\u00ea a complexidade das institui\u00e7\u00f5es sendo refletida num capital m\u00ednimo que cada uma dessas entidades vai ter que manter ao longo da sua vida&#8221;, afirmou Vivan.<\/p>\n<p>Para o diretor de Regula\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o \u00e9 &#8220;adequar a atividade ao risco e nivelar todo mundo na mesma r\u00e9gua, o que a gente est\u00e1 fazendo \u00e9 equilibrando risco, inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.&#8221;<\/p>\n<table style=\"min-width: 125px\">\n<colgroup>\n<col>\n<col>\n<col>\n<col>\n<col><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Institui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Norma atual<\/strong><\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Nova norma<\/strong><\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Valor m\u00ednimo<br \/>(Em R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Valor m\u00e1ximo<br \/>(Em R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Valor m\u00ednimo<br \/>(Em R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Valor m\u00e1ximo<br \/>(Em R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Bancos<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>7<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>77<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>56<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>96<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sociedades de cr\u00e9dito<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>1<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>17,5<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>9,8<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>60<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Corretoras e custodiantes<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>0,245<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>7<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>8<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>37,2<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00f5es de pagamentos<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>1<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>9<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>9,2<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>32,8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Cooperativas de cr\u00e9dito<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>0,01<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>5<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>0,15*<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>37,2<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>0,4<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>7<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>5,6<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>27,1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><em>*Cooperativas de capital e empr\u00e9stimo podem ser autorizadas com 20% desse valor, devendo chegar a 100% em cinco anos.<\/em><\/p>\n<p>Segundo Aquino, da \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, cerca de 500 institui\u00e7\u00f5es em um universo de 1.800 entidades ser\u00e3o afetadas pela medida e ter\u00e3o de refor\u00e7ar suas estruturas de capital. &#8220;Olhando o sistema financeiro como um todo, isso \u00e9 0,4% do patrim\u00f4nio. Mas \u00e9 um refor\u00e7o relevante&#8221;, disse. O capital adicional para esse grupo impactado subir\u00e1 de R$ 5,2 bilh\u00f5es para R$ 9,1 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do BC.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o acredito em uma IP [institui\u00e7\u00e3o de pagamento] com capital inicial de R$ 1 milh\u00e3o para fazer face a necessidades de tecnologia, de contratar auditor, de montar uma boa estrutura&#8221;, afirmou Aquino, ressaltando que inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a devem caminhar de forma conjunta.<\/p>\n<p>&#8220;Trazer esse n\u00famero por volta de R$ 9 milh\u00f5es a R$ 32 milh\u00f5es operando com Pix \u00e9 algo que entendo como bastante importante nesse momento, at\u00e9 porque vivenciamos nos \u00faltimos meses situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis no sistema financeiro nacional. \u00c9 um processo evolutivo, mas tamb\u00e9m uma resposta para isso&#8221;, complementou.<\/p>\n<p>O regulador prev\u00ea um cronograma de transi\u00e7\u00e3o para que as institui\u00e7\u00f5es \u2014j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o bem como aquelas com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o ainda em an\u00e1lise pelo BC\u2014 possam se ajustar \u00e0s novas regras.<\/p>\n<p>At\u00e9 30 de junho de 2026, pode ser mantido o capital social integralizado e o patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimos exigidos pelas regras vigentes atualmente.<\/p>\n<p>De 1\u00ba de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027, esse valor deve ser acrescido gradualmente da diferen\u00e7a entre o valor exigido pelas novas regras e o anterior, nos seguintes percentuais: 25% at\u00e9 31 de dezembro de 2026, 50% at\u00e9 30 de junho de 2027 e 75% at\u00e9 31 de dezembro de 2027. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2028, 100% deve estar enquadrado conforme as novas regras.<\/p>\n<p>&#8220;A gente vai passar por um processo ou de uma sa\u00edda organizada ou uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou uma incorpora\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Aquino. &#8220;Sa\u00edda organizada \u00e9 uma entidade pedir para deixar de ser uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou operar com outra institui\u00e7\u00e3o, sem necessitar de um processo de liquida\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>Vivan tamb\u00e9m apontou que as institui\u00e7\u00f5es podem redefinir suas atividades, reduzindo o escopo de atua\u00e7\u00e3o e, consequentemente, do capital m\u00ednimo exigido para o seu funcionamento.<\/p>\n<p>A nova regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer uma parcela adicional de capital \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que utilizem em sua nomenclatura a express\u00e3o &#8220;banco&#8221; ou qualquer termo em portugu\u00eas ou em outro idioma em que se possa fazer essa associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Aquino enfatizou ainda a necessidade de estruturas robustas para institui\u00e7\u00f5es financeiras, dizendo que n\u00e3o v\u00ea como mais adequado um capital m\u00ednimo de R$ 245 mil (caso de corretoras).<\/p>\n<p>&#8220;Recentemente, tivemos que editar uma norma muito engra\u00e7ada que uma entidade n\u00e3o pode ter como ponto de contato com o Banco Central um coworking [modelo de escrit\u00f3rio compartilhado]&#8221;, afirmou. &#8220;Chegamos ao absurdo de ter institui\u00e7\u00f5es de pagamento que a gente ia supervisionar que tinha coworking.&#8221;<\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>\n<p><strong><br \/><\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",  \"@type\": \"FAQPage\",  \"mainEntity\": [    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"O que \u00e9 <strong>Capital Social<\/strong> em institui\u00e7\u00f5es financeiras?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"O <strong>Capital Social<\/strong> \u00e9 o montante de recursos financeiros integralizados por acionistas ou s\u00f3cios, que serve de base para a opera\u00e7\u00e3o e solidez das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Por que o Banco Central est\u00e1 fortalecendo as regras sobre o Capital Social?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"O Banco Central visa aumentar a seguran\u00e7a do sistema financeiro, dificultar a\u00e7\u00f5es ligadas ao crime organizado e promover a estabilidade por meio de requisitos mais rigorosos relacionados ao <strong>Capital Social<\/strong> e capital m\u00ednimo.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais benef\u00edcios as novas regras proporcionam para a economia?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"As novas regras aumentam a 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financeira.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3690\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}