As f\u00e9rias proporcionais correspondem ao descanso anual de per\u00edodo aquisitivo incompleto, pago em dinheiro na rescis\u00e3o contratual. Diferem das f\u00e9rias integrais por n\u00e3o pressuporem 12 meses completos de trabalho, calculando-se mediante sistema de avos proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.<\/p>\n
Os\u00a0artigos 146 e 147 da CLT<\/a>\u00a0determinam as modalidades de rescis\u00e3o que geram o direito. A justa causa exclui as proporcionais, enquanto o pedido de demiss\u00e3o somente confere este direito ap\u00f3s 12 meses de servi\u00e7o. Sobre o valor calculado incide obrigatoriamente o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n Este artigo examina detidamente o c\u00e1lculo das f\u00e9rias proporcionais, as modalidades de rescis\u00e3o que geram ou excluem o direito, a aplica\u00e7\u00e3o da regra dos avos e o impacto das faltas injustificadas sobre o valor devido.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece distin\u00e7\u00e3o clara entre as modalidades de rescis\u00e3o que geram direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais e aquelas que excluem este direito. A compreens\u00e3o adequada desta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o correto c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n Rescis\u00e3o sem justa causa:<\/strong>\u00a0Constitui a hip\u00f3tese mais comum, gerando direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais independentemente do tempo de servi\u00e7o. O empregado dispensado sem justa causa recebe proporcionais mesmo que tenha trabalhado apenas alguns meses.<\/p>\n Rescis\u00e3o indireta:<\/strong>\u00a0Equipara-se integralmente \u00e0 dispensa sem justa causa para todos os efeitos, inclusive f\u00e9rias proporcionais. Quando o empregador comete falta grave que justifica a\u00a0rescis\u00e3o indireta<\/a>, o trabalhador tem direito a todas as verbas.<\/p>\n T\u00e9rmino de contrato a prazo:<\/strong>\u00a0Ao t\u00e9rmino normal do contrato por prazo determinado, o empregado tem direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais pelo tempo trabalhado, aplicando-se a regra dos avos normalmente.<\/p>\n Culpa rec\u00edproca:<\/strong>\u00a0Quando ambas as partes cometem faltas graves simultaneamente, o empregado recebe metade das f\u00e9rias proporcionais, conforme o artigo 484 da CLT.<\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o por for\u00e7a maior:<\/strong>\u00a0Confere direito integral \u00e0s f\u00e9rias proporcionais, n\u00e3o havendo redu\u00e7\u00e3o como na culpa rec\u00edproca.<\/p>\n Justa causa:<\/strong>\u00a0O artigo 146, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT exclui expressamente as f\u00e9rias proporcionais na rescis\u00e3o por justa causa, independentemente do tempo de servi\u00e7o. Mesmo que o empregado tenha trabalhado 11 meses, perde o direito \u00e0s proporcionais se dispensado por justa causa. Note-se que as\u00a0f\u00e9rias vencidas<\/a>, contudo, s\u00e3o devidas mesmo na justa causa.<\/p>\n Pedido de demiss\u00e3o com menos de 12 meses:<\/strong>\u00a0O artigo 147 da CLT condiciona o direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais, no pedido de demiss\u00e3o, a mais de 12 meses de servi\u00e7o. O empregado que pede demiss\u00e3o antes de completar um ano perde as proporcionais.<\/p>\nQuando S\u00e3o Devidas as F\u00e9rias Proporcionais<\/h2>\n
Modalidades que Geram Direito<\/h3>\n
Modalidades que N\u00e3o Geram Direito<\/h3>\n
Tabela: Direito \u00e0s F\u00e9rias Proporcionais por Modalidade<\/h2>\n