{"id":3794,"date":"2025-11-14T01:05:00","date_gmt":"2025-11-14T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=3794"},"modified":"2025-11-14T01:05:00","modified_gmt":"2025-11-14T04:05:00","slug":"remuneracao-de-ferias-salario-fixo-e-variavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/remuneracao-de-ferias-salario-fixo-e-variavel\/","title":{"rendered":"Remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias: sal\u00e1rio fixo e vari\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<h1>REMUNERA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS: SAL\u00c1RIO FIXO E VARI\u00c1VEL<\/h1>\n<h2>Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias corresponde ao sal\u00e1rio do empregado acrescido do ter\u00e7o constitucional. Para sal\u00e1rio fixo, o c\u00e1lculo \u00e9 simples. Para remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, aplica-se a regra da m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses (art. 142 CLT).<\/p>\n<p>Integram a base de c\u00e1lculo todas as parcelas salariais habituais: comiss\u00f5es, horas extras recorrentes, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es. Excluem-se verbas indenizat\u00f3rias como ajuda de custo, di\u00e1rias de viagem e participa\u00e7\u00e3o nos lucros.<\/p>\n<p>O ter\u00e7o constitucional incide sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o apurada. O c\u00e1lculo correto previne passivos trabalhistas e assegura cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<hr \/>\n<h2>1. Sal\u00e1rio Fixo<\/h2>\n<h3>1.1. Base de C\u00e1lculo<\/h3>\n<p>Empregados com sal\u00e1rio fixo t\u00eam f\u00e9rias calculadas com o valor mensal vigente no m\u00eas da concess\u00e3o. Considera-se o sal\u00e1rio-base acrescido de adicionais fixos incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Integram a base: adicional de insalubridade, periculosidade, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o e adicional noturno, quando pagos mensalmente de forma fixa.<\/p>\n<h3>1.2. C\u00e1lculo Direto<\/h3>\n<p>Soma-se o sal\u00e1rio-base aos adicionais fixos. Sobre este valor, aplica-se o ter\u00e7o constitucional. N\u00e3o se considera evolu\u00e7\u00e3o salarial durante o per\u00edodo aquisitivo &#8211; apenas o valor vigente na concess\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Exemplo Pr\u00e1tico 1:<\/strong><\/p>\n<p>Sal\u00e1rio: R$ 3.000 + insalubridade 20% (R$ 600):<\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>Base: R$ 3.600,00<\/li>\n<li>F\u00e9rias (30 dias): R$ 3.600,00<\/li>\n<li>Ter\u00e7o: R$ 1.200,00<\/li>\n<li>Total: R$ 4.800,00<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h2>2. Sal\u00e1rio Vari\u00e1vel: Regra da M\u00e9dia<\/h2>\n<h3>2.1. Artigo 142 da CLT<\/h3>\n<p>O artigo 142 estabelece que, havendo sal\u00e1rio vari\u00e1vel ou parcelas vari\u00e1veis, apura-se a m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses anteriores \u00e0 concess\u00e3o. Esta m\u00e9dia constitui a base sobre a qual incide o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n<p>Para per\u00edodo aquisitivo incompleto, calcula-se a m\u00e9dia dos meses efetivamente trabalhados.<\/p>\n<h3>2.2. Parcelas que Integram<\/h3>\n<p><strong>Integram a base de c\u00e1lculo:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li><strong>Comiss\u00f5es:<\/strong> Total dos 12 meses \u00f7 12<\/li>\n<li><strong>Horas extras habituais:<\/strong> (Total horas \u00d7 valor hora \u00d7 adicional) \u00f7 12<\/li>\n<li><strong>Adicionais vari\u00e1veis:<\/strong> Noturno, insalubridade, periculosidade (soma \u00f7 12)<\/li>\n<li><strong>Gratifica\u00e7\u00f5es habituais:<\/strong> Pr\u00eamios mensais, produtividade, b\u00f4nus recorrentes<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2.3. Parcelas que N\u00e3o Integram<\/h3>\n<p><strong>Excluem-se da base:<\/strong><\/p>\n<p>Ajuda de custo, di\u00e1rias de viagem (at\u00e9 50% sal\u00e1rio), abonos \u00fanicos, pr\u00eamios eventuais, 13\u00ba sal\u00e1rio, PLR, vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>2.4. C\u00e1lculo da M\u00e9dia<\/h3>\n<p><strong>Exemplo Pr\u00e1tico 2:<\/strong><\/p>\n<p>Sal\u00e1rio fixo R$ 2.000 + comiss\u00f5es vari\u00e1veis (12 meses):<\/p>\n<p>Jan: R$ 800 | Fev: R$ 1.200 | Mar: R$ 900 | Abr: R$ 1.100<br \/>\nMai: R$ 1.000 | Jun: R$ 850 | Jul: R$ 1.300 | Ago: R$ 950<br \/>\nSet: R$ 1.150 | Out: R$ 1.050 | Nov: R$ 1.100 | Dez: R$ 1.000<\/p>\n<p>C\u00e1lculo:<\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>Sal\u00e1rio fixo anual: R$ 24.000,00<\/li>\n<li>Total comiss\u00f5es: R$ 12.400,00<\/li>\n<li>Soma: R$ 36.400,00<\/li>\n<li>M\u00e9dia mensal: R$ 3.033,33<\/li>\n<li>F\u00e9rias: R$ 3.033,33<\/li>\n<li>Ter\u00e7o: R$ 1.011,11<\/li>\n<li>Total: R$ 4.044,44<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h2>3. Situa\u00e7\u00f5es Especiais<\/h2>\n<h3>3.1. Horas Extras Habituais<\/h3>\n<p>Horas extras habituais integram a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias por meio da m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses. Considera-se habitual a realiza\u00e7\u00e3o recorrente, excluindo-se as eventuais.<\/p>\n<p>Soma-se o total de horas extras, multiplica-se pelo valor da hora com o adicional (50% ou 100%) e divide-se por doze.<\/p>\n<p><strong>Exemplo Pr\u00e1tico 3:<\/strong><\/p>\n<p>Sal\u00e1rio R$ 3.000 (220h\/m\u00eas, hora R$ 13,64). Realizadas 120 horas extras 50% em 12 meses:<\/p>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>Hora extra: R$ 13,64 \u00d7 1,5 = R$ 20,46<\/li>\n<li>Total: 120 \u00d7 R$ 20,46 = R$ 2.455,20<\/li>\n<li>M\u00e9dia mensal: R$ 204,60<\/li>\n<li>Base f\u00e9rias: R$ 3.000 + R$ 204,60 = R$ 3.204,60<\/li>\n<li>F\u00e9rias: R$ 3.204,60<\/li>\n<li>Ter\u00e7o: R$ 1.068,20<\/li>\n<li>Total: R$ 4.272,80<\/li>\n<\/ul>\n<h3>3.2. Altera\u00e7\u00e3o Salarial e Gorjetas<\/h3>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es salariais durante o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o afetam o c\u00e1lculo de sal\u00e1rio exclusivamente fixo &#8211; considera-se o valor vigente na concess\u00e3o.<\/p>\n<p>Havendo parcelas vari\u00e1veis, a m\u00e9dia dos doze meses reflete naturalmente os aumentos ocorridos no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Gorjetas integram a remunera\u00e7\u00e3o (art. 457 CLT). Calcula-se a m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses, somando-a ao sal\u00e1rio fixo.<\/p>\n<h3>3.3. Per\u00edodo Aquisitivo Incompleto<\/h3>\n<p>Para f\u00e9rias proporcionais ou per\u00edodo incompleto, calcula-se a m\u00e9dia dos meses efetivamente trabalhados. Empregado com seis meses: soma-se a remunera\u00e7\u00e3o destes meses e divide-se por seis. Aplica-se depois a proporcionalidade conforme os avos devidos.<\/p>\n<hr \/>\n<h2>4. Aspectos Pr\u00e1ticos<\/h2>\n<h3>4.1. Apura\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A apura\u00e7\u00e3o correta exige levantamento de todos os contracheques dos \u00faltimos doze meses. Identificam-se as parcelas vari\u00e1veis, separando as de natureza salarial das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Calcula-se a m\u00e9dia mensal, adiciona-se o ter\u00e7o e discrimina-se adequadamente no recibo de f\u00e9rias. Recomenda-se manter mem\u00f3ria de c\u00e1lculo arquivada, especialmente em casos complexos com m\u00faltiplas parcelas vari\u00e1veis.<\/p>\n<h3>4.2. Erros Comuns<\/h3>\n<p><strong>N\u00e3o calcular m\u00e9dia para vari\u00e1veis:<\/strong> Usar apenas o \u00faltimo m\u00eas viola o artigo 142 &#8211; a lei exige m\u00e9dia dos doze meses.<\/p>\n<p><strong>Incluir parcelas indevidas:<\/strong> PLR, 13\u00ba sal\u00e1rio e vale-transporte n\u00e3o integram a base.<\/p>\n<p><strong>Excluir parcelas devidas:<\/strong> Comiss\u00f5es e horas extras habituais devem integrar, sob pena de passivo trabalhista.<\/p>\n<p><strong>Ter\u00e7o s\u00f3 sobre fixo:<\/strong> O ter\u00e7o incide sobre a totalidade &#8211; fixo mais vari\u00e1veis.<\/p>\n<p><strong>Per\u00edodo errado:<\/strong> A lei determina doze meses, n\u00e3o seis.<\/p>\n<h3>4.3. F\u00e9rias Proporcionais<\/h3>\n<p>As mesmas regras aplicam-se \u00e0s f\u00e9rias proporcionais. Calcula-se a m\u00e9dia dos meses trabalhados, divide-se pelo n\u00famero de meses e aplica-se a proporcionalidade conforme os avos devidos.<\/p>\n<hr \/>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Para sal\u00e1rio fixo, o c\u00e1lculo usa o valor mensal vigente acrescido de adicionais fixos. Para parcelas vari\u00e1veis, aplica-se a m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses (art. 142 CLT).<\/p>\n<p>Integram a base: comiss\u00f5es, horas extras habituais, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es. Excluem-se: ajuda de custo, di\u00e1rias, PLR, 13\u00ba e benef\u00edcios. O ter\u00e7o incide sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o apurada.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo correto demanda levantamento de contracheques, identifica\u00e7\u00e3o adequada das parcelas e aplica\u00e7\u00e3o correta da m\u00e9dia. Documenta\u00e7\u00e3o apropriada e discrimina\u00e7\u00e3o clara no recibo asseguram regularidade e previnem passivos trabalhistas.<\/p>\n<h2>Sobre o Autor<\/h2>\n<p><strong>Maur\u00edcio Lindenmeyer Barbieri<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio da Barbieri Advogados, escrit\u00f3rio com trinta anos de atua\u00e7\u00e3o. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com disserta\u00e7\u00e3o sobre o \u00f4nus da prova no processo do trabalho. Inscrito na Ordem dos Advogados da Alemanha (RAK Stuttgart), Portugal (OAB Lisboa) e Brasil (OAB\/RS, DF, SC, PR, SP). Membro da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Brasil-Alemanha. Professor universit\u00e1rio, exerceu doc\u00eancia na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e na Universidade Ritter dos Reis (UniRitter). Contador, como registro no CRC\/RS.<\/p>\n<p><strong>Barbieri Advogados<\/strong><br \/>\nEscrit\u00f3rios em Porto Alegre, S\u00e3o Paulo, Santa Maria, Curitiba, Florian\u00f3polis e Stuttgart (Alemanha).<\/p>\n<p>null<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias corresponde ao sal\u00e1rio do empregado acrescido do ter\u00e7o constitucional. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3794"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3794\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}