{"id":3813,"date":"2025-11-09T10:17:00","date_gmt":"2025-11-09T13:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=3813"},"modified":"2025-11-09T10:17:00","modified_gmt":"2025-11-09T13:17:00","slug":"nfs-e-nacional-a-padronizacao-que-comporta-divergencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/nfs-e-nacional-a-padronizacao-que-comporta-divergencias\/","title":{"rendered":"NFS-e Nacional: a padroniza\u00e7\u00e3o que comporta diverg\u00eancias"},"content":{"rendered":"<p>            <title>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 NFS-e Nacional: Unifica\u00e7\u00e3o e Padroniza\u00e7\u00e3o das Notas Fiscais de Servi\u00e7o<\/title>        <\/p>\n<h1><em>NFS-e Nacional: a padroniza\u00e7\u00e3o que comporta diverg\u00eancias<\/em><\/h1>\n<ul class=\"tight\" data-tight=\"true\">\n<li>\n<p>Pouco mais de 400 munic\u00edpios operam no sistema com emiss\u00e3o de nota de servi\u00e7os nos \u00faltimos meses<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Curitiba, Porto Alegre e S\u00e3o Paulo ilustram a diversidade de estrat\u00e9gias<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/que-imposto-e-esse\/2025\/11\/nfs-e-nacional-a-padronizacao-que-comporta-divergencias.shtml\">Fonte. https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/que-imposto-e-esse\/2025\/11\/nfs-e-nacional-a-padronizacao-que-comporta-divergencias.shtml<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Marcelo Diniz Barbosa<\/strong><\/p>\n<p>S\u00f3cio-coordenador da Andersen Ball\u00e3o Advocacia<\/p>\n<p><strong>Maria Alice Boscardin<\/strong><\/p>\n<p>S\u00f3cia coordenadora da Andersen Ball\u00e3o Advocacia e especialista em direito tribut\u00e1rio<\/p>\n<p>A partir de 01\/01\/2026, todos os munic\u00edpios dever\u00e3o observar o padr\u00e3o nacional da NFS-e (LC 214\/2025, art. 62, \u00a71\u00ba). O n\u00e3o atendimento pode ensejar suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o (art. 62, \u00a77\u00ba), sem possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o. Assim, a ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o nacional torna-se obrigat\u00f3ria para os 5.570 entes federativos municipais, seja pelo Emissor Nacional ou por integra\u00e7\u00e3o ao Ambiente de Dados Nacional (ADN). A medida, por\u00e9m, exp\u00f5e desafios federativos e operacionais que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Embora o discurso oficial enfatize uniformiza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia, a realidade operacional mostra diverg\u00eancias relevantes entre os modelos municipais. As escolhas t\u00e9cnicas das principais capitais j\u00e1 exp\u00f5em tens\u00f5es que devem se intensificar durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Houve, em 2025, uma acelera\u00e7\u00e3o das ades\u00f5es municipais ao padr\u00e3o nacional. Segundo a Receita Federal, em agosto de 2025 pouco mais de 1.400 munic\u00edpios haviam formalizado a ades\u00e3o. Ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o (contatos diretos com prefeituras, comunicados via e-CAC e eventos t\u00e9cnicos), o n\u00famero superou 3.000 j\u00e1 em setembro, cobrindo mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o e da arrecada\u00e7\u00e3o potencial de ISS e incluindo quase todas as capitais. Esses dados seguem confirmados em outubro de 2025, quando a Receita passou a divulgar um <a target=\"_blank\" rel=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/nfse\/pt-br\/municipios\/monitoramento-adesoes\">painel p\u00fablico de monitoramento das ades\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2022\/12\/02\/1670022965638a873530560_1670022965_3x2_md.jpg\" alt=\"\"><\/p>\n<p>Notas fiscais v\u00e3o mudar em 2026 com a reforma &#8211; <span>Vinicius Pereira\/Folhapress<\/span><\/p>\n<p>Na transi\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros indicam o bom avan\u00e7o da ades\u00e3o formal, mas a implementa\u00e7\u00e3o segue incipiente. Conforme o painel oficial da RFB &#8211; Monitoramento da Ades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 NFS-e (consulta em 27\/10\/2025), dos 3.615 entes j\u00e1 conveniados, apenas 303 est\u00e3o ativos na plataforma e 412 operam efetivamente, com emiss\u00e3o de NFS-e nos \u00faltimos meses. Ser\u00e1 uma corrida contra o tempo para a obten\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das as bases de dados exigidas e atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 emiss\u00e3o dos documentos oficiais.<\/p>\n<p>Mesmo entre os munic\u00edpios que j\u00e1 implementaram o padr\u00e3o nacional da NFS-e, persistem diverg\u00eancias operacionais. A LC 214\/2025 oferece duas vias de adequa\u00e7\u00e3o: (i) ado\u00e7\u00e3o do Emissor Nacional de NFS-e, plataforma gratuita da Receita Federal e do Serpro; ou (ii) manuten\u00e7\u00e3o de sistema pr\u00f3prio integrado ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), desde que cada documento seja transmitido no layout unificado. Essa flexibilidade, necess\u00e1ria para viabilizar a ades\u00e3o de grandes centros com infraestrutura consolidada, resultou, na pr\u00e1tica, em modelos de opera\u00e7\u00e3o distintos que impactam contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n<h4><strong>FolhaJus<\/strong><\/h4>\n<p>A newsletter sobre o mundo jur\u00eddico exclusiva para assinantes da Folha<\/p>\n<p>Carregando&#8230;<\/p>\n<p>Curitiba, Porto Alegre e S\u00e3o Paulo, tr\u00eas das principais capitais brasileiras, ilustram a diversidade de estrat\u00e9gias. Curitiba adotou migra\u00e7\u00e3o gradual ao Emissor Nacional. O cronograma &#8211; 1\u00ba\/10\/2025 (sociedades uniprofissionais), 1\u00ba\/11\/2025 (Simples Nacional) e 1\u00ba\/01\/2026 (demais contribuintes) &#8211; envolve cerca de 1 milh\u00e3o de emissores e j\u00e1 conta com portal e canal de suporte da Secretaria Municipal de Planejamento, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Os MEIs permanecem como est\u00e3o, pois j\u00e1 utilizam o Emissor Nacional desde 2023.<\/p>\n<p>Porto Alegre optou por migra\u00e7\u00e3o praticamente imediata. A IN SMF n\u00ba 10\/2025 determina que todos os prestadores passem a emitir exclusivamente a NFS-e Nacional a partir de 1\u00ba\/11\/2025, substituindo o sistema municipal (&#8220;Nota Legal&#8221;). A norma prev\u00ea apenas uma exce\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria: prestadores que comprovarem impossibilidade t\u00e9cnica poder\u00e3o solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para usar o sistema antigo at\u00e9 30\/11\/2025. A estrat\u00e9gia busca encerrar rapidamente a conviv\u00eancia de dois sistemas.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"\" href=\"https:\/\/notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br\/reforma-tributaria\/\">S\u00e3o Paulo manteve o emissor pr\u00f3prio<\/a> (Nota Paulistana), mas adaptou o layout para incluir, a partir de 2026, campos de IBS e CBS e passou a transmitir os dados ao Ambiente de Dados Nacional (ADN). Ou seja, preserva a interface municipal e o fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o do ISS, enquanto j\u00e1 prepara a integra\u00e7\u00e3o nacional necess\u00e1ria ao IBS e \u00e0 CBS.<\/p>\n<p>Essas escolhas t\u00eam efeitos diretos nas rotinas dos prestadores de servi\u00e7os. Para quem opera em diferentes cidades, a uniformiza\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 parcial. O layout XML \u00e9 comum, mas interfaces, processos e rotinas de recolhimento do ISS continuam fragmentados. Na maior parte dos munic\u00edpios, inclusive Curitiba e Porto Alegre, o imposto segue pago por guias pr\u00f3prias, e a guia nacional \u00e9 apenas opcional. Ou seja, o padr\u00e3o nacional unifica o documento fiscal e o fluxo de dados, mas n\u00e3o centraliza a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A NFS-e nacional \u00e9 a base t\u00e9cnica para a transi\u00e7\u00e3o ao IBS. O avan\u00e7o \u00e9 claro em layout e interoperabilidade de dados, mas a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS continua descentralizada. Sem padroniza\u00e7\u00e3o dos processos de recolhimento e interoperabilidade entre sistemas municipais, o contribuinte seguir\u00e1 administrando rotinas m\u00faltiplas. Parece-nos que a viabilidade do modelo requer tr\u00eas movimentos: (i) integra\u00e7\u00e3o crescente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN); (ii) racionaliza\u00e7\u00e3o das guias de recolhimento; e (iii) uma governan\u00e7a interfederativa capaz de reduzir assimetrias que hoje elevam o custo de compliance.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",  \"@type\": \"FAQPage\",  \"mainEntity\": [    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"O que \u00e9 a NFS-e Nacional?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A NFS-e Nacional \u00e9 uma iniciativa que visa unificar e padronizar a emiss\u00e3o das notas fiscais eletr\u00f4nicas de servi\u00e7os em todo o Brasil, tornando o processo mais simples e eficiente.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais os objetivos da padroniza\u00e7\u00e3o da NFS-e Nacional?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"Os objetivos principais s\u00e3o simplificar processos, aumentar a transpar\u00eancia fiscal, reduzir diverg\u00eancias entre munic\u00edpios e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais desafios enfrentados na implementa\u00e7\u00e3o da NFS-e Nacional?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"A implementa\u00e7\u00e3o enfrenta desafios como diverg\u00eancias de sistemas municipais, adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o normativa entre entes federados.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Como a NFS-e Nacional impacta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"Ela melhora a efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o tribut\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de fraudes e um ambiente fiscal mais consistente para munic\u00edpios e estados.\"      }    },    {      \"@type\": \"Question\",      \"name\": \"Quais s\u00e3o os benef\u00edcios da NFS-e Nacional para os contribuintes?\",      \"acceptedAnswer\": {        \"@type\": \"Answer\",        \"text\": \"Os contribuintes ganham um processo mais simples, redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais e maior clareza nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, facilitando a emiss\u00e3o das notas fiscais de servi\u00e7o.\"      }    }  ]}<\/script><\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como a NFS-e Nacional surgiu para unificar e padronizar a emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica, facilitando processos e aumentando a transpar\u00eancia tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3813\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}