{"id":991,"date":"2025-05-08T11:12:55","date_gmt":"2025-05-08T14:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/?p=991"},"modified":"2025-05-08T11:12:55","modified_gmt":"2025-05-08T14:12:55","slug":"atualizacoes-na-regulacao-europeia-anti-desmatamento-o-que-exportadores-brasileiros-precisam-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/atualizacoes-na-regulacao-europeia-anti-desmatamento-o-que-exportadores-brasileiros-precisam-saber\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00f5es na Regula\u00e7\u00e3o Europeia Anti-Desmatamento: O Que Exportadores Brasileiros Precisam Saber"},"content":{"rendered":"\n<p>A&nbsp;<strong>Uni\u00e3o Europeia<\/strong>&nbsp;publicou recentemente atualiza\u00e7\u00f5es importantes nas diretrizes para o Regulamento (UE) 2023\/1115 sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Estas atualiza\u00e7\u00f5es trazem maior clareza sobre obriga\u00e7\u00f5es, prazos e defini\u00e7\u00f5es cruciais para empresas que exportam para o mercado europeu. Como&nbsp;<strong>advogados atuantes<\/strong>&nbsp;no&nbsp;<strong>direito internacional<\/strong>&nbsp;entre&nbsp;<strong>Brasil e Alemanha<\/strong>, apresentamos um resumo das principais mudan\u00e7as que afetar\u00e3o diretamente exportadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novos Prazos de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das altera\u00e7\u00f5es mais significativas refere-se aos prazos de implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Grandes e m\u00e9dias empresas<\/strong>: As obriga\u00e7\u00f5es passam a vigorar a partir de 30 de dezembro de 2025<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Micro e pequenas empresas<\/strong>\u00a0estabelecidas at\u00e9 31 de dezembro de 2020: Prazo estendido at\u00e9 30 de junho de 2026<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esta diferencia\u00e7\u00e3o oferece um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o mais adequado para empresas de menor porte, reconhecendo os desafios espec\u00edficos que enfrentam para implementar sistemas de conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Esclarecimentos sobre Conceitos Fundamentais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o de &#8220;Coloca\u00e7\u00e3o no Mercado&#8221; e &#8220;Disponibiliza\u00e7\u00e3o no Mercado&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O documento esclarece a diferen\u00e7a crucial entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Coloca\u00e7\u00e3o no mercado<\/strong>: Quando um produto relevante \u00e9 disponibilizado pela primeira vez no mercado da UE<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado<\/strong>: Quando um produto \u00e9 fornecido para distribui\u00e7\u00e3o, consumo ou uso no mercado da UE ap\u00f3s j\u00e1 ter sido colocado no mercado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para determinar quais obriga\u00e7\u00f5es se aplicam a operadores e comerciantes em diferentes pontos da cadeia de suprimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o de &#8220;Operador&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As diretrizes esclarecem quem \u00e9 considerado &#8220;operador&#8221; sob a regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para produtos produzidos dentro da UE: geralmente a pessoa que distribui ou utiliza os produtos ap\u00f3s sua produ\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Para produtos produzidos fora da UE: a pessoa que atua como importador quando os produtos s\u00e3o declarados para libera\u00e7\u00e3o para circula\u00e7\u00e3o livre<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m esclarece situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como quando um operador transforma um produto relevante em outro produto relevante, ou quando o importador n\u00e3o est\u00e1 estabelecido na UE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00f5es Precisas de &#8220;Uso Agr\u00edcola&#8221; e &#8220;Desmatamento&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um dos aspectos mais importantes das novas diretrizes \u00e9 a clarifica\u00e7\u00e3o do que constitui &#8220;uso agr\u00edcola&#8221; e &#8220;desmatamento&#8221;:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o de &#8220;Floresta&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma \u00e1rea \u00e9 considerada &#8220;floresta&#8221; quando apresenta as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Terra com mais de 0,5 hectares<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1rvores com altura superior a 5 metros<\/li>\n\n\n\n<li>Cobertura de copa superior a 10%<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1rvores capazes de atingir esses limiares in situ<\/li>\n\n\n\n<li>Excluindo terras predominantemente sob uso agr\u00edcola ou urbano<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o de &#8220;Uso Agr\u00edcola&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O documento esclarece que uma \u00e1rea \u00e9 considerada sob &#8220;uso agr\u00edcola&#8221; quando o prop\u00f3sito do uso da terra \u00e9 a agricultura, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Planta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1reas agr\u00edcolas em pousio<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de gado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>S\u00e3o fornecidos exemplos espec\u00edficos de categorias de uso da terra para agricultura, como terras sob culturas tempor\u00e1rias, pastagens tempor\u00e1rias, terras em pousio, culturas permanentes, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exce\u00e7\u00f5es Importantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As diretrizes tamb\u00e9m esclarecem situa\u00e7\u00f5es em que a convers\u00e3o de floresta n\u00e3o \u00e9 considerada para &#8220;uso agr\u00edcola&#8221;, como quando a convers\u00e3o \u00e9 realizada para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preven\u00e7\u00e3o, minimiza\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o de impactos de esp\u00e9cies invasoras<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais<\/li>\n\n\n\n<li>Conformidade com leis de bem-estar animal<\/li>\n\n\n\n<li>Restaura\u00e7\u00e3o de ecossistemas de alto valor de biodiversidade<\/li>\n\n\n\n<li>Implanta\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Due Diligence e Avalia\u00e7\u00e3o de Risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conceito de &#8220;Risco Negligenci\u00e1vel&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As diretrizes introduzem o conceito de &#8220;risco negligenci\u00e1vel&#8221;, definido como situa\u00e7\u00f5es em que, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o completa, os produtos n\u00e3o apresentam motivos de preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 conformidade com os requisitos de serem livres de desmatamento e produzidos legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de Risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O documento detalha os crit\u00e9rios que devem ser considerados na avalia\u00e7\u00e3o de risco:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Local de produ\u00e7\u00e3o do produto<\/li>\n\n\n\n<li>Riscos espec\u00edficos do produto<\/li>\n\n\n\n<li>Complexidade da cadeia de suprimentos<\/li>\n\n\n\n<li>Ind\u00edcios de envolvimento de empresas da cadeia em pr\u00e1ticas ilegais<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es complementares de esquemas de certifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de produ\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao pa\u00eds de produ\u00e7\u00e3o (corrup\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o, etc.)<\/li>\n\n\n\n<li>Disponibilidade e verificabilidade de documentos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Produtos Compostos e Rastreabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um aspecto particularmente relevante para exportadores brasileiros \u00e9 o detalhamento sobre como realizar a due diligence em produtos compostos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Operadores precisam coletar informa\u00e7\u00f5es sobre todos os produtos relevantes contidos em um produto composto<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o devem ser fornecidas para todos os locais onde as commodities relevantes foram produzidas<\/li>\n\n\n\n<li>Se houver desmatamento em qualquer um dos locais identificados, o produto composto n\u00e3o pode ser colocado no mercado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O documento fornece exemplos pr\u00e1ticos de como aplicar estes requisitos a diferentes tipos de produtos compostos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Papel das Certifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As diretrizes esclarecem o papel que certifica\u00e7\u00f5es e esquemas de verifica\u00e7\u00e3o por terceiros podem desempenhar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Podem fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para a avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o substituem a responsabilidade do operador quanto \u00e0 due diligence<\/li>\n\n\n\n<li>Devem ser avaliados quanto a seus padr\u00f5es, implementa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o constituem uma &#8220;via verde&#8221; autom\u00e1tica para conformidade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Implica\u00e7\u00f5es para Exportadores Brasileiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas brasileiras que exportam para a Uni\u00e3o Europeia, estas atualiza\u00e7\u00f5es trazem:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Maior clareza sobre obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>: As defini\u00e7\u00f5es mais precisas permitem melhor compreens\u00e3o do que constitui conformidade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prazos definidos<\/strong>: Conhecimento exato de quando as obriga\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas<\/strong>: Exemplos concretos de como aplicar a due diligence<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Foco em geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: Necessidade de sistemas para rastrear a origem exata dos produtos<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Preparando-se para a Conformidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como&nbsp;<strong>escrit\u00f3rio de advocacia<\/strong>&nbsp;com atua\u00e7\u00e3o no&nbsp;<strong>direito internacional<\/strong>&nbsp;entre Brasil e Alemanha, observamos que exportadores brasileiros podem se beneficiar ao:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Identificar se seus produtos est\u00e3o no escopo da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar seu papel na cadeia de suprimentos (operador ou comerciante)<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar sistemas de rastreabilidade at\u00e9 o n\u00edvel de geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolver procedimentos robustos de avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/li>\n\n\n\n<li>Preparar-se para fornecer documenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre a origem dos produtos<\/li>\n\n\n\n<li>Considerar o uso de tecnologias de geolocaliza\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o em campo<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As novas diretrizes para o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento representam um passo significativo na clarifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es para empresas que exportam para a Uni\u00e3o Europeia. Com prazos de implementa\u00e7\u00e3o se aproximando, \u00e9 fundamental que exportadores brasileiros compreendam estas exig\u00eancias e adaptem seus processos para garantir conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A complexidade do ambiente regulat\u00f3rio entre Brasil e Alemanha requer aten\u00e7\u00e3o cuidadosa \u00e0s novas diretrizes, que ser\u00e3o determinantes para a manuten\u00e7\u00e3o do acesso ao mercado europeu nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para acessar o documento completo com as atualiza\u00e7\u00f5es das diretrizes para o Regulamento (UE) 2023\/1115 sobre Produtos Livres de Desmatamento,&nbsp;clique aqui.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A&nbsp;Uni\u00e3o Europeia&nbsp;publicou recentemente atualiza\u00e7\u00f5es importantes nas diretrizes para o Regulamento (UE) 2023\/1115 sobre Produtos Livres de Desmatamento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":985,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barbieri.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}