Publicações

Notícia

Multa do Artigo 477 da CLT: TST Confirma Aplicação na Rescisão Indireta

TST aplica multa do art. 477 CLT na rescisão indireta. Empresa tem 10 dias da comunicação para pagar verbas. Multa de 1 salário por atraso confirmada.
Notícia

Justiça Gratuita em Ação Coletiva: TST Define Critérios para Sindicatos

TST: justiça gratuita para sindicato considera economia da entidade, não dos substituídos. Ações coletivas facilitadas. Pequenos sindicatos beneficiados.
Notícia

A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988: Um Modelo Compósito e Socialmente Dirigido

Análise completa da Ordem Econômica na CF/88: princípios constitucionais, papel do Estado, livre iniciativa e impactos para empresas e investidores
Notícia

Exclusão do Simples Nacional: Jurisprudência, Prazos e Defesa do Contribuinte (2025)

Entenda a jurisprudência sobre exclusão do Simples Nacional. Precedentes do STF e STJ, prazo de 90 dias para regularização e estratégias para evitar a perda do regime tributário simplificado.
Notícia

KYC e CDD: O Guia Essencial para Conhecer Seu Cliente e Blindar Sua Empresa

Entenda a importância do KYC e CDD para proteger sua empresa contra fraudes e garantir conformidade regulatória no mercado atual.
Notícia

STJ Delimita Acesso a Relatórios do Coaf: Implicações Jurídicas.

Entenda o contexto dos Relatórios do Coaf diante da recente decisão do STJ e sua importância para o cenário jurídico atual.
Notícia

Valores Pagos a Maior na Execução: TST Veda Devolução nos Próprios Autos

TST proíbe cobrança de valores pagos a maior em execução trabalhista. Empresa deve buscar ressarcimento em ação própria. Proteção ao crédito alimentar.
Notícia

Dor nas Costas Pode Aposentar? Tudo Sobre Dorsalgia (CID M54)

Dorsalgia CID M54: guia completo sobre auxílio-doença, aposentadoria e benefícios do INSS. Documentação, perícia e recursos. Barbieri Advogados
Notícia

SIPT: Quando e Como Contestar os Valores de Referência do ITR

Fundamentos Legais do ITR: Competência e Regulamentação Critérios de Incidência do ITR: Espaço, Material e Temporal A […]
Notícia

Inventário Negativo no RS: O Que É, Quando Fazer e Como Protege os Herdeiros

Atualizado em fevereiro de 2026 — com referências à LC 227/2026 Por Maurício Lindenmeyer Barbieri · Publicado em 16 […]

Inscreva-se em nossa 
Newsletter Tributária

    NOSSOS ESCRITÓRIOS

    • PORTO ALEGRE
      Praça da Alfândega, n. 12 – 12º e 13º andares,
      Centro Histórico, Porto Alegre, RS
      +55 51 3224 0169
    • SÃO PAULO
      Rua Alvarenga, n. 515
      Butantã, São Paulo, SP
      +55 11 5026 5231
    • SANTA MARIA
      Alameda Antofagasta, n. 77
      Bairro Nossa Senhora das Dores
      Santa Maria, RS
      +55 55 3225 0267
    • CURITIBA
      Avenida Cândido de Abreu, n. 470
      14º andar, Conjunto 1407
      Centro Cívico, Curitiba, PR
      +55 41 2391 2625
    • FLORIANÓPOLIS
      Avenida Rio Branco, n. 404
      Torre 2, Sala 1203
      Centro, Florianópolis, SC
      +55 48 3380 9830
    • STUTTGART
      Industriestr. 4, 70565
      Stuttgart, Alemanha
      +49 157 3317 9483