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EPI e Adicional de Insalubridade: Limites do Poder Fiscalizatório do Empregador e Aplicação da Súmula 289 do TST

No universo do Direito do Trabalho, a relação entre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o adicional de insalubridade é tema bastante relevante e objeto de diversos debates jurídicos.
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CTPS Digital 2025 e consignado: impactos para o trabalhador

Saiba como a CTPS Digital 2025 facilita o acesso a direitos, benefícios e ao crédito consignado, modernizando o controle das informações trabalhistas.
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Carteira de Trabalho (CTPS) Digital: Como Resolver Problemas

Entenda o que é a Carteira de Trabalho (CTPS) digital, sua importância, e os benefícios da transição da CTPS física para o formato digital.
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Jornada de 6 Horas no Telemarketing: A Consolidação Definitiva pelo TST

Entenda como a jornada de 6 horas para operadores de telemarketing foi definida pelo TST, marcando um avanço significativo no direito do trabalho brasileiro.
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Dispensa por Justa Causa Revertida: O Dano Moral Presumido

Entenda o conceito de justa causa no direito trabalhista brasileiro, sua severidade e a recente mudança do TST em 2025 sobre reversão e dano moral presumido.
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Intervalo da Mulher Antes da Reforma: Pagamento Integral dos 15 Minutos

Saiba mais sobre o artigo 384 da CLT, seu contexto histórico e a decisão do TST em 2025 sobre o pagamento integral dos 15 minutos de intervalo para mulheres. Entenda a importância dessa regra para trabalhadores e empregadores.
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Controle de Jornada Externa: O Ônus da Prova é do Empregador

Entenda o conceito de Controle de Jornada Externa e sua importância no direito trabalhista brasileiro, com destaque para a decisão do TST em 2025.
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Jornada Noturna Prorrogada: O Adicional Devido no Período Diurno

Entenda o conceito de Jornada Noturna e o importante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre sua prorrogação em 2025. Saiba os impactos para trabalhadores e empregadores.
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Pedido de Demissão de Gestante: A Exigência de Assistência Sindical

Entenda a importância da exigência de assistência sindical para a demissão de gestante, conforme decisão do TST em 2025, e como essa medida protege os direitos trabalhistas das gestantes.
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Dano Moral em Ricochete: A Presunção de Sofrimento para Familiares

Entenda o conceito de dano moral em ricochete e sua relevância para familiares de vítimas fatais em acidentes de trabalho, com referência à decisão do TST em 2025.

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