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Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

Entenda a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para assegurar conformidade legal e evitar passivos judiciais nas empresas. Confira as recentes mudanças legislativas.
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Lei Complementar 208/2024: Protesto Extrajudicial, Securitização da Dívida Ativa e Prescrição Tributária

Análise técnica da Lei Complementar 208/2024: protesto extrajudicial como causa interruptiva da prescrição tributária, securitização de créditos públicos e compartilhamento de dados. Aspectos de aplicabilidade temporal e perspectivas de litígios.
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Perguntas Frequentes sobre Perícia de Insalubridade: Guia Completo 2025

Guia 2025 com 21 perguntas sobre perícia de insalubridade. ADI 5766, valores, prazos, EPI, gestantes e prova emprestada. Atualizado com Reforma Trabalhista.
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Empilhadeira a GLP: O Reconhecimento da Periculosidade na Troca de Cilindros

Descubra a relevância da empilhadeira a GLP no setor industrial e entenda os riscos envolvidos na troca de cilindros, com orientações essenciais para a segurança.
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Prova pericial emprestada após o Tema 140 do TST

TST fixa tese vinculante sobre prova perícial emprestada dispensando concordância. Economia processual e requisitos rigorosos. Decisão paradigmática maio 2025.
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A Réplica no Processo do Trabalho: Fundamentos e Aplicação Prática

Análise técnica da réplica trabalhista: omissão da CLT, aplicação subsidiária do CPC, prazos, limites objetivos e consequências processuais.

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