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Pensão por Morte do IPERGS: Requisitos e Procedimentos para Habilitação Após a Lei Complementar 15.142/2018

Conheça os conceitos fundamentais da pensão por morte do IPERGS, as alterações da Lei Complementar 15.142/2018 e o impacto para os beneficiários.
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Menor sob Guarda e Pensão do IPERGS: Como Comprovar a Equiparação a Filho (2026)

Entenda os fundamentos jurídicos que garantem a equiparação de menores sob guarda aos filhos, com base na Constituição, Lei Complementar 15.142/2018 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Art. 523 do CPC: Cumprimento de Sentença, Prazo de 15 Dias Úteis e Multa de 10% (2026)

Entenda a importância do artigo 523 do CPC para o cumprimento de sentença e os prazos para pagamento. Conheça seu papel no Código de Processo Civil.
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Direito Imobiliário: Conheça os Principais Contratos e Seus Riscos Legais

Introdução ao Direito Imobiliário: entenda sua importância, contratos e riscos legais para segurança jurídica nas negociações de imóveis.
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Incorporaçao da progressão por aperfeiçomaento e das mudanças de classe ao vencimento básico.

Entenda a importância da incorporação da progressão funcional para servidores públicos e o impacto nos vencimentos básicos, incluindo a relevância do princípio da legalidade e decisão judicial em Osório.
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Servidor Estatutário vs. CLT: Diferenças no Regime Jurídico Municipal

Entenda as principais diferenças entre o Regime Estatutário e o regime CLT aplicados aos servidores municipais, abordando estabilidade, direitos e obrigações.

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