Publicações

Reforma Tributária e Impactos Empresariais

Mudanças Tributárias Ameaçam Lucro Presumido das Empresas

A recente reforma tributária no Brasil, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pode.
Inventário e Sucessões

Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor: A Resolução CNJ nº 571/2024

Resolução CNJ 571/2024 permite inventário extrajudicial com herdeiro menor. Conheça requisitos, procedimentos e limitações da nova regulamentação sucessória.
Notícia

Cláusula Penal em Acordo Judicial: TST Veda Exclusão por Atraso Ínfimo

TST decide: atraso mínimo em acordo não exclui multa, apenas reduz. Cláusula penal é coisa julgada. Art. 413 CC permite só redução proporcional.
Notícia

FGTS na Conta Vinculada: TST Veda Pagamento Direto ao Trabalhador

TST proíbe pagamento direto de FGTS ao trabalhador. Depósito obrigatório na conta CEF. Acordos prevendo pagamento em dinheiro são nulos. Dupla sanção
Notícia

Pagar o INSS da Forma Certa: Entenda as Diferenças Entre Contribuinte Individual e Facultativo

Descubra as diferenças entre contribuinte individual e facultativo do INSS. Guia completo com códigos GPS, valores 2025 e planejamento previdenciário.
Notícia

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: Defesa Empresarial e Compliance para Gestores (2026)

Lei dos Crimes do Colarinho Branco: entenda a Lei 7.492/86, principais crimes financeiros, penalidades e estratégias de compliance para instituições e gestores.

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