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Servidor Público

Prescrição PASEP Tema 1.150 STJ: Prazo de 10 Anos da Ciência Inequívoca

Saiba o que é o PASEP e a importância da prescrição para os servidores públicos. Compreenda o marco do Tema 1.150 do STJ sobre o prazo de 10 anos para reivindicações.
Notícia

Lei de Igualdade Salarial: Análise Jurídica e Desafios de Implementação

Conheça a importância da Lei de Igualdade Salarial para promover transparência e equidade de gênero no mercado de trabalho brasileiro, com destaque para as normas recentes e o impacto nas empresas.
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Prescrição intercorrente Intercorrente: Como proteger sua empresa de dividas tributárias indefinidas

Entenda a importância da prescrição intercorrente no cenário tributário brasileiro e como ela protege sua empresa contra débitos indefinidos.
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Prescrição Intercorrente no Direito Tributário: Análise Completa do Instituto e sua Aplicação após o Tema 1293 do STJ

Entenda a importância da prescrição intercorrente no direito tributário, seus impactos após o Tema 1293 do STJ e como ela garante segurança jurídica para empresas.
Inventário e Sucessões

Adjudicação Compulsória na Sucessão: O Que Fazer Quando o Vendedor Falece Antes da Escritura

Entenda o que é adjudicação compulsória e como ela protege os direitos de compradores quando o vendedor falece antes de assinar a escritura do imóvel.
Notícia

Venture Capital: Guia Completo para empreendedores e investidores

Conheça o crescimento do capital de risco no Brasil, a regulamentação dos FIPs pela CVM e os principais hubs de investimento, incluindo São Paulo e outras cidades emergentes.

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