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Notícia

Acumulação de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos: As Novas Regras da EC 103/2019

Introdução às Novas Regras Previdenciárias As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 representam um marco significativo […]
Notícia

ITR — Imposto Territorial Rural: Cobranças Indevidas, SIPT e Estratégias de Defesa do Contribuinte (2026)

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR, previsto no artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, constitui tributo de apuração anual cuja importância transcende a mera arrecadação. Sua função extrafiscal — desestimular a manutenção de propriedades improdutivas e promover o aproveitamento racional da terra — confere-lhe papel central na política agrária nacional.

Empreendedorismo

Advogado em Santa Maria: Atendimento Jurídico Regional no Centro do Rio Grande do Sul

Conheça a importância de contar com um advogado em Santa Maria para atender às demandas jurídicas do centro do Rio Grande do Sul, garantindo suporte local e eficiente.
Tributação

Prescrição Intercorrente: Conceito e Relevância.

Entenda a prescrição intercorrente no contexto tributário brasileiro e saiba como ela protege as empresas contra cobranças fiscais indefinidas, garantindo segurança jurídica.
Notícia

Sigilo Bancário no Brasil: Entre a Proteção Constitucional e a Fiscalização Tributária

Entenda o sigilo bancário no Brasil, sua importância constitucional e a tensão entre proteção de dados e fiscalização tributária.
Notícia

A Perícia no Processo do Trabalho.

Entenda o papel fundamental da perícia no processo trabalhista, seu impacto na resolução de conflitos e como contribui para a análise precisa dos fatos. Saiba mais com Barbieri Advogados.

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