Quem tem câncer de próstata pode se aposentar?

Se você recebeu o diagnóstico de câncer de próstata (talvez após alterações no PSA, dificuldade para urinar ou sangue na urina), saiba que você não está sozinho.

Quem tem câncer de próstata pode se aposentar pelo INSS.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar mais de 71 mil novos casos de câncer de próstata apenas em 2025, sendo o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

A doença é mais frequente a partir dos 65 anos, representando 75% dos casos mundiais nessa faixa etária. 

No Brasil, é a segunda causa de morte por câncer na população masculina, reforçando a importância da prevenção, diagnóstico precoce e acesso aos direitos previdenciários.

Neste artigo, você vai entender quais são os requisitos para se aposentar por câncer de próstata, qual é o valor do benefício, quais documentos são necessários e muito mais.

A detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura. E o acesso a um benefício do INSS pode garantir a segurança financeira necessária durante o tratamento.

Continue a leitura e descubra como proteger sua saúde e seus direitos com o apoio adequado.

Tem como se aposentar por câncer de próstata?

Sim, tem como se aposentar por câncer de próstata.

Para isso, você precisará comprovar que a sua invalidez é total e permanente, entre outros requisitos exigidos pelo INSS.

Quem tem câncer de próstata pode solicitar a aposentadoria por invalidez, denominada aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência.

Saiba: a última Reforma da Previdência ocorreu em 13/11/2019, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Quais são os requisitos para se aposentar por câncer de próstata?

Os requisitos para se aposentar por invalidez em razão do câncer de próstata são os seguintes:

• Estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho;
• Não ter condições de ser reabilitado em outra função ou atividade profissional;
• Apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico de câncer de próstata e a incapacidade permanente;
• Passar por perícia médica no INSS, apresentando todos os documentos que confirmem a incapacidade causada pela neoplasia;
• Ter o auxílio-acidente cancelado (caso esteja recebendo esse benefício indenizatório);
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça.

Atenção: a carência mínima de 12 meses não é exigida em caso de doenças graves como a neoplasia maligna (câncer de próstata).

Qual o valor da aposentadoria de quem tem câncer de próstata?

Depois da Reforma da Previdência, ou seja, a partir de 13/11/2019, o cálculo para encontrar o valor da aposentadoria por invalidez deve ser feito da seguinte forma:

• Faça a média aritmética de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde quando começou a contribuir para o INSS;
• A partir desse valor, você receberá 60% + 2% por ano que ultrapassar:
  • 15 anos de contribuição, no caso das mulheres;
  • 20 anos de contribuição, no caso dos homens.

Exemplo do valor da aposentadoria por invalidez para quem tem câncer de próstata

O segurado Carlos foi diagnosticado com câncer de próstata em outubro de 2025.

Ele tem 62 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição.

A média de todos os seus salários de contribuição é de R$5.234,75.

Dessa média, ele receberá 60% + 2% por cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Como Carlos tem 30 anos de contribuição, são 10 anos acima de 20.

• 60% + (2 × 10) = 60% + 20% = 80%;
• 80% de R$ 5.234,75 = R$4.187,80.

Neste caso, o valor da aposentadoria por invalidez por câncer de próstata do segurado Carlos será de R$4.187,80.

Atenção: cada caso é único e precisa ser calculado por um advogado especialista.

Se você não sabe como encontrar a sua média de contribuições e como calcular o valor da sua aposentadoria por invalidez, consulte um profissional de confiança.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez para câncer de próstata?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) para câncer de próstata, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Digite seu CPF e clique em “Continuar”;
• Digite sua senha atual e clique em “Entrar”;
• Selecione a opção “Benefícios por Incapacidade”:

• Clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”:

• Leia atentamente as informações que aparecerem na tela e clique em “Avançar”;
• Complete os seus dados para criar o pedido:
  • Contatos: identificação e contatos do titular;
  • Dados do pedido: dados e documentação que justifiquem o pedido;
  • Trabalhos e contribuições: revisão dos períodos trabalhados;
  • Agência do INSS e local de pagamento: agência e local para receber o benefício;
  • Confirmação do pedido: revisão e confirmação do pedido.
• Siga os demais passos solicitados pelo Meu INSS.

Se precisar de assistência, conte com a orientação de um advogado previdenciário.

Quais são os documentos necessários para aposentar por câncer de próstata?

Os documentos necessários para se aposentar por câncer de próstata são, em geral, os mesmos exigidos para a aposentadoria por invalidez.

Porém, é preciso ter atenção aos comprovantes médicos específicos.

Documentos pessoais e previdenciários

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CIN ou CNH);
• Comprovante de residência atualizado;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Guias de pagamento e comprovantes de pagamentos feitos ao INSS (se for contribuinte individual ou segurado facultativo).

Documentos médicos

• PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão): que comprove atendimentos e passos clínicos realizados pelo SUS;
• Laudos e relatórios médicos recentes: que comprovem o diagnóstico do câncer de próstata;
• Atestados médicos detalhados: que indiquem a incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Relatórios de tratamento: com sessões de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia ou cirurgias realizadas;
• Exames utilizados para o diagnóstico do câncer de próstata:
  • PSA (Antígeno Prostático Específico): exame de sangue que mede os níveis de PSA;
  • Toque retal: exame físico realizado pelo urologista para detectar alterações na próstata;
  • Ultrassonografia transretal: exame de imagem que permite visualizar a próstata;
  • Biópsia: confirmação do diagnóstico através da análise de fragmentos do tecido prostático;
  • Ressonância magnética multiparamétrica: indicada para avaliar a extensão do tumor;
  • Cintilografia óssea: para verificar se houve metástase óssea.

Preste atenção, porque em todos os documentos médicos devem constar:

• Seus dados pessoais (nome completo, por exemplo);
• Assinatura e carimbo do profissional responsável;
• Número do CRM (Conselho Regional de Medicina); e
• CID (Classificação Internacional de Doenças) do câncer de próstata:
  • CID-10: C61;
  • CID-11: 2C82.Z.

Cuidado: antes de enviar a documentação para solicitar seu benefício, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário de confiança.

Quem tem câncer de próstata tem algum outro benefício?

Sim, quem tem câncer de próstata também pode ter direito a outros benefícios:

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem tem câncer de próstata tem direito ao auxílio-doença?

Sim, quem tem câncer de próstata pode ter direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), desde que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

Veja os principais requisitos para ter direito a esse benefício:

• Estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
  • Saiba: a incapacidade deve durar mais de 15 dias ou ultrapassar esse período dentro de um prazo de 60 dias.
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Comprovar a incapacidade com laudos e documentos médicos;
• Passar pela perícia médica documental (Atestmed INSS) ou, se necessário, passar pela perícia médica presencial no INSS.

Lembre-se: o INSS dispensa a carência mínima de 12 meses de contribuição em casos de doenças graves como a neoplasia maligna (câncer de próstata).

Durante o tratamento oncológico, especialmente na radioterapia e hormonioterapia, é comum sentir efeitos colaterais como fadiga intensa, incontinência urinária, disfunção erétil e alterações hormonais que podem impossibilitar temporariamente o trabalho.

Quem tem câncer de próstata tem direito ao BPC/Loas?

Sim, quem tem câncer de próstata pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

Neste caso, será obrigatório comprovar uma série de requisitos:

• Ser uma pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais; ou
• Ser uma PcD há mais de dois anos, não importa a sua idade;
• Não ter condições de se sustentar (nem por você mesmo nem por ninguém);
• Ter renda de R$379,50 por pessoa da família (1/4 do salário mínimo de 2025 – R$1.518,00);
• Não estar recebendo outro benefício como o seguro-desemprego;
• Ter um número de CPF válido;
• Ter inscrição atualizada nos últimos dois anos no CadÚnico;
• Ter registro biométrico em base de dados oficial;
• Passar por avaliação médica e avaliação social de miserabilidade;
• Apresentar documentos médicos com a CID do câncer de próstata:
  • CID-10: C61;
  • CID-11: 2C82.Z.

Quais são os direitos do trabalhador com câncer de próstata?

Os direitos do trabalhador com câncer de próstata podem incluir:

• Auxílio-doença: em caso de incapacidade temporária para o trabalho;
• Aposentadoria por invalidez: quando não há perspectiva de melhora, nem condições de exercer suas atividades ou de ser reabilitado em outra função;
• Saque do FGTS: o câncer é uma doença grave que garante esse direito;
• Isenção do Imposto de Renda: caso o segurado já seja aposentado ou pensionista do INSS. A isenção vale apenas sobre os valores recebidos de aposentadoria ou pensão;
• PIS/PASEP: saque integral do PIS/PASEP para trabalhadores com neoplasia maligna;
• Quitação de financiamento habitacional: em casos específicos, quando houver seguro prestamista com cobertura para invalidez permanente.

Saiba: se a pessoa aposentada continuar trabalhando e pagando INSS, o Imposto de Renda ainda será descontado do salário, mas não do benefício.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria para quem tem câncer de próstata

O que o SUS oferece para quem tem câncer de próstata?

O SUS oferece tratamento completo para o câncer de próstata, incluindo exames diagnósticos (PSA, biópsia), cirurgia (prostatectomia), radioterapia, hormonioterapia, quimioterapia, acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos modernos.

Quem tem câncer de próstata pode trabalhar?

Sim, quem tem câncer de próstata pode continuar trabalhando, dependendo do estágio da doença e do tipo de tratamento. Durante períodos de tratamento intensivo, é possível solicitar benefício por incapacidade ao INSS.

Quem faz prostatectomia tem direito à aposentadoria por invalidez?

Quem faz prostatectomia (cirurgia de remoção da próstata) pode ter direito à aposentadoria por invalidez se ficar total e permanentemente incapacitado para o trabalho e cumprir os demais requisitos exigidos pelo INSS.

Qual é a CID do câncer de próstata?

Na CID-10 (antiga Classificação Internacional de Doenças), o código do câncer de próstata é C61. Já na CID-11 (versão atual), o código é 2C82.Z.

O exame de próstata é obrigatório para aposentadoria?

Depende! O exame de próstata não é obrigatório para uma aposentadoria comum, como a por idade. Porém, para a aposentadoria por invalidez, os exames específicos do câncer de próstata são necessários para comprovar a incapacidade total e permanente.

Conclusão

Receber o diagnóstico de câncer de próstata representa um momento desafiador na vida de qualquer homem. 

Entre consultas médicas, exames e tratamentos, surgem também preocupações sobre o futuro profissional e a segurança financeira.

É fundamental saber que o INSS oferece amparo através de benefícios que podem garantir sua tranquilidade durante o tratamento. 

A aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e outros direitos existem justamente para proteger você neste momento.

O câncer de próstata, quando detectado precocemente, tem altas taxas de cura. 

E ter acesso aos benefícios previdenciários adequados permite que você se dedique integralmente ao tratamento, sem a pressão de continuar trabalhando quando seu corpo precisa de cuidados.

Com a orientação de um advogado previdenciário experiente, você terá clareza sobre seus direitos, evitará erros no processo e conquistará a proteção financeira necessária.

Não enfrente essa jornada sozinho. Procure apoio profissional qualificado que compreenda tanto os aspectos médicos quanto jurídicos do seu caso.

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Conhecimento é proteção! Juntos somos mais fortes.

Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio da Barbieri Advogados, Mestre em Direito pela UFRGS e inscrito na Ordem dos Advogados da Alemanha (RAK Stuttgart nº 50.159), Portugal (Lisboa nº 64443L) e Brasil (OAB/RS 36.798, OAB/DF 24.037, OAB/SC 61.179-A, OAB/PR 101.305, OAB/SP 521.298). Membro da Associação de Juristas Brasil-Alemanha.