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Prescrição Intercorrente: Conceito, Prazos e Mudanças da Lei 14.195/2021 (2026)

Prescrição intercorrente no CPC: entenda as mudanças da Lei 14.195/2021, termo inicial automático, prazos e aplicação nas execuções cíveis, fiscais e trabalhistas.
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Juros Legais no Código Civil: Lei 14.905/2024

Entenda a nova Taxa Legal e sua regulamentação após a Lei 14.905/2024, com foco no artigo 406 do Código Civil. Saiba a discussão sobre juros de mora.
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Benefício negado INSS: o que fazer em caso de indeferimento?

Benefício por incapacidade negado no INSS exige ação imediata. Conheça seus direitos e as estratégias jurídicas adequadas para reverter a decisão.
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Aposentadoria especial por insalubridade 2026: como solicitar

Saiba como solicitar a aposentadoria especial por insalubridade em 2026. Entenda requisitos, profissões, documentos como PPP e LTCAT e o cálculo do benefício.
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LC 227/2026: IBS, ITCMD e Planejamento Sucessório — O Que Muda no Inventário e na Doação de Bens

Entenda as mudanças da LC 227/2026 na Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS, novas regras do ITCMD, progressividade de alíquotas e impactos sucessórios.
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Devedor Contumaz: Requisitos, Sanções e Consequências Penais na LC 225/2026

Devedor contumaz na LC 225/2026: entenda os requisitos de caracterização, sanções administrativas, consequências penais e como regularizar a situação fiscal.
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Código Tributário Nacional (CTN) 2026: Princípios e Aplicação

Entenda a estrutura do Código Tributário Nacional (CTN), sua natureza jurídica, conceito, garantias do contribuinte e a relação com a Reforma Tributária.
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Juros Legais no Código Civil: Lei 14.905/2024

A Lei 14.905/2024 promoveu profunda alteração na disciplina dos juros legais no Código Civil (CC), impactando diretamente a correção […]
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Adicional de periculosidade 2026: valor e cálculo

Entenda o que é o adicional de periculosidade, sua definição, importância e proteção financeira aos trabalhadores expostos a riscos.

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Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Qual o Valor

Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego, como solicitar o benefício e qual o valor em 2025. Guia completo com requisitos, prazos e procedimentos legais.

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