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Prescrição Intercorrente: Conceito, Prazos e Mudanças da Lei 14.195/2021 (2026)

Prescrição intercorrente no CPC: entenda as mudanças da Lei 14.195/2021, termo inicial automático, prazos e aplicação nas execuções cíveis, fiscais e trabalhistas.
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Juros Legais no Código Civil: Lei 14.905/2024

Entenda a nova Taxa Legal e sua regulamentação após a Lei 14.905/2024, com foco no artigo 406 do Código Civil. Saiba a discussão sobre juros de mora.
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Benefício negado INSS: o que fazer em caso de indeferimento?

Benefício por incapacidade negado no INSS exige ação imediata. Conheça seus direitos e as estratégias jurídicas adequadas para reverter a decisão.
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Aposentadoria especial por insalubridade 2026: como solicitar

Saiba como solicitar a aposentadoria especial por insalubridade em 2026. Entenda requisitos, profissões, documentos como PPP e LTCAT e o cálculo do benefício.
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Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Qual o Valor

Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego, como solicitar o benefício e qual o valor em 2025. Guia completo com requisitos, prazos e procedimentos legais.

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