(PT) Publicações

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Responsabilidade Patrimonial na Sociedade Limitada Unipessoal: Análise Crítica do Artigo 135 do CTN

Entenda a complexidade da responsabilidade patrimonial na Sociedade Limitada Unipessoal em face do artigo 135 do CTN, destacando as contradições legais que envolvem a proteção patrimonial.
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Vícios no Lançamento do IPTU, Seus Efeitos Jurídicos e a Possibilidade de Revisão do Lançamento Tributário.

Descubra por que erros no lançamento do IPTU são comuns, sua importância para o contribuinte e como identificar cobranças indevidas pode evitar prejuízos financeiros.
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Redução Sensível de Salários Como Causa de Rescisão Indireta

Entenda o conceito de redução de salários e sua importância no contexto da rescisão indireta, com foco em trabalhos remunerados por peça ou tarefa, segundo o artigo 483, alínea g, da CLT.
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Atos Lesivos à Honra e Boa Fama: Rescisão Indireta Por Violação da Dignidade

Entenda a importância da rescisão indireta no direito trabalhista brasileiro e como ela protege os direitos e a dignidade do trabalhador perante abusos do empregador.
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Quebra de Sigilo Bancário: Perspectivas Atuais e Evolução Recente.

Entenda o que é a quebra de sigilo bancário, sua importância na proteção da privacidade no Brasil e como as recentes mudanças legais impactam os seus direitos.
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ESG e Reforma Tributária em 2026: Como os Incentivos Fiscais Sustentáveis Transformam o Cenário Empresarial Brasileiro.

Entenda como a Reforma Tributária de 2026 no Brasil se alinha aos princípios ESG, promovendo incentivos fiscais para práticas empresariais sustentáveis.
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Regulamentação dos Defensivos Agrícolas no Brasil: O Que Você Precisa Saber

Saiba o que são os defensivos agrícolas, sua importância na agricultura brasileira e a regulamentação que garante a segurança do setor.
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Irretroatividade da Lei Tributária: Análise da Jurisprudência do STF e seus Reflexos na Segurança Jurídica do Contribuinte

Entenda a importância do princípio da irretroatividade nas leis tributárias e como o STF atua para garantir a proteção dos direitos dos contribuintes e a segurança jurídica.
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Assédio Moral Como Fundamento Para Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Conheça o conceito de assédio moral no trabalho, sua gravidade e a importância de combater essa violação dos direitos do trabalhador. Saiba como agir.
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Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre serviços com aluguel de veículos

Entenda a recente decisão do CARF que permite o crédito de PIS/Cofins sobre serviços relacionados ao aluguel de veículos, e sua importância para a tributação de frotas corporativas.

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