(PT) Publicações

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IOF 2025: Guia Completo das Alíquotas Após Decisão do STF – Análise Jurídica

IOF 2025 – Guia completo e atualizado sobre o Imposto sobre Operações Financeiras após decisão do STF. Tabela de alíquotas, cálculos práticos, operações isentas e análise jurídica dos Decretos 12.466 e 12.467/2025. Consultoria tributária especializada.
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Regulação de Criptoativos no Brasil: Resolução BCB nº 521

Como a regulação brasileira de stablecoins com IOF de 3,5% cria paradoxos jurídicos e técnicos. Análise especializada das Resoluções BCB 519, 520 e 521
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STJ e Golpes Bancários: Proteção Integral ao Consumidor na Era Digital

Entenda a decisão inovadora do STJ que redefine a responsabilidade dos bancos em golpes digitais por engenharia social, garantindo a proteção integral do consumidor e minimizando a culpa concorrente. Conheça seus direitos
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Perda do Direito a Férias: Hipóteses Legais

Conheça as hipóteses em que o empregado perde o direito a férias segundo o art. 133 da CLT. Análise das faltas injustificadas, licenças e afastamentos que prejudicam as férias.
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Lei 14.754/2023: A Criação de um Fato Gerador Fictício na Tributação de Controladas no Exterior

Análise crítica sobre a inconstitucionalidade da tributação de lucros não distribuídos de controladas no exterior pela Lei 14.754/2023. Entenda por que a criação de fato gerador fictício viola princípios fundamentais do direito tributário brasileiro.
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Vale estima provisão de US$ 500 milhões por rompimento de barragem em Mariana

Análise sobre a decisão da Vale de estimar provisão de US$ 500 milhões diante do rompimento da barragem em Mariana e a importância da Indenização Responsabilidade Transnacional Empresas.
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Escoliose aposenta pelo INSS? Saiba tudo

Entenda quando a escoliose gera incapacidade, quais benefícios do INSS podem ser concedidos e como comprovar o direito com documentos e perícia médica.
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Tema TST sobre ECT: Validade das Alterações no Plano de Saúde dos Correios

TST valida mudanças no plano de saúde dos Correios (ACT 2017/2018). Mensalidade e coparticipação são legais. Decisão afeta 300 mil beneficiários da ECT.
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Remuneração de férias: salário fixo e variável

A remuneração das férias corresponde ao salário do empregado acrescido do terço constitucional.

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Variação Cambial na Lei 14.754/2023: A Tributação de uma Ficção Econômica

Análise técnica aprofundada sobre a inconstitucionalidade da tributação de variação cambial pela Lei 14.754/2023. Entenda por que a nova lei das offshores viola princípios constitucionais ao tributar oscilação monetária como se fosse renda.

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