Escoliose aposenta pelo INSS? Saiba tudo

A escoliose, caracterizada pela curvatura lateral anormal da coluna, é uma condição médica que pode gerar repercussões negativas na capacidade de trabalho de um indivíduo. 

O presente artigo examina os aspectos jurídicos e previdenciários relacionados à concessão de benefícios pelo INSS em casos de incapacidade decorrente da escoliose.

A análise que segue aborda os critérios legais, a documentação necessária, os procedimentos administrativos e as alternativas judiciais disponíveis aos segurados. 

Se você busca o reconhecimento dos seus direitos previdenciários, acessou o artigo certo.

Vamos ao que interessa? Faça uma excelente leitura.

Quais são os tipos de escoliose na coluna?

Existem três tipos principais de escoliose, cada qual com implicações distintas para a avaliação da capacidade para o trabalho:

• Escoliose idiopática;
• Escoliose degenerativa;
• Escoliose congênita. 

Escoliose idiopática

A escoliose idiopática é uma condição frequentemente diagnosticada na adolescência. 

Ela é classificada segundo o ângulo de Cobb (medida usada para quantificar o grau de curvatura da coluna vertebral) em:

• Leve: inferior a 20°; 
• Moderada: entre 20° e 40°; e 
• Severa: superior a 40°. 

A severidade angular está diretamente relacionada com o risco de complicações neurológicas e, consequentemente, com a probabilidade da incapacidade para trabalhar.

Escoliose degenerativa 

A escoliose degenerativa se desenvolve em decorrência do processo natural de envelhecimento e degeneração das estruturas vertebrais. 

Esse tipo é frequentemente associado a outras patologias da coluna, como hérnias discais e estenose do canal vertebral.

Como resultado, a situação médica pode se agravar e dificultar ainda mais as funções e movimentos do dia a dia.

Escoliose congênita 

A escoliose congênita está presente desde o nascimento devido a malformações vertebrais. 

Em casos severos, e se cumpridos os requisitos, pode qualificar a pessoa para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independentemente de contribuições previdenciárias prévias.

Quais complicações da escoliose geram incapacidade?

A presença de complicações neurológicas em quem tem escoliose modifica substancialmente a capacidade para trabalhar.

Na tabela abaixo, confira três complicações que podem gerar a incapacidade no dia a dia, inclusive para exercer atividades profissionais:

Condição	O que é?	Como afeta o corpo?	Por que causa incapacidade?
Mielopatia	Compressão da medula (o “cabo principal” do sistema nervoso).	A medula espinhal é esmagada pela coluna deformada. Isso causa problemas sérios de movimento (força), sensibilidade e coordenação.	A jurisprudência (conjunto de decisões) consolidada entende que, por ser uma lesão grave e central, ela é presumidamente incapacitante.
Radiculopatia	Compressão das raízes nervosas (os “fios menores” que saem da medula).	A pressão nos nervos que saem da coluna resulta em dor que se espalha (irradiada), causando formigamento (parestesias) e perda de força em partes específicas do corpo (braços, pernas).	Se houver provas médicas claras (como exames de imagem e laudos) de que o nervo está sendo apertado e causando esses sintomas, o reconhecimento da incapacidade pode ser muito forte.
Síndrome Miofascial Associada	Tensão muscular crônica.	Os músculos em volta da coluna ficam constantemente tensos e doloridos por terem que compensar a deformidade da coluna.	É uma dor secundária, mas quando a dor crônica é documentada por médicos (com testes e escalas de dor), ela pode ser considerada um fator adicional que contribui para a incapacidade.

Entenda: a incapacidade de trabalhar devido à escoliose é sempre avaliada caso a caso, dependendo do grau da curvatura, da dor e da presença de outros fatores.

Agende atendimento com um médico, especialmente com um ortopedista especialista em coluna vertebral ou com um neurocirurgião especialista em coluna. 

Faça exames e o que mais for recomendado, pois se você pretende dar entrada na aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) ou em outro benefício do INSS, terá que comprovar a incapacidade com documentos médicos.

Exemplos de profissões com risco de incapacidade por escoliose

Cargos com alta exigência física agravam a escoliose, caracterizando a incapacidade mais facilmente. Daí, as dificuldades podem surgir em diversas atividades. 

Confira alguns exemplos.

• Trabalhadores da construção civil (pedreiros, serventes): levantamento constante de peso, posturas forçadas e movimentos repetitivos de flexão e torção;
• Profissionais de logística e armazenagem (estoquistas, carregadores): envolve movimentação manual de caixas e mercadorias pesadas;
• Enfermagem e cuidadores (casos específicos): necessidade de levantar, posicionar e movimentar pacientes pode ser altamente prejudicial;
• Vigilantes, seguranças e porteiros: longos períodos em pé, o que pode sobrecarregar a coluna já desalinhada e agravar a dor lombar;
• Atendentes de balcão e caixas (pouca mobilidade): ficar em pé ou sentado de forma inadequada por muitas horas é um gatilho para a dor miofascial e radicular.

Quais benefícios quem tem escoliose pode ter direito?

O ordenamento jurídico contempla três modalidades principais de benefícios para quem tem escoliose:

• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (incapacidade temporária);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez, chamada de aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, é destinada aos segurados que, tendo cumprido a carência legal, apresentam incapacidade total e permanente para trabalhar. 

Além destes requisitos, também é necessário:

• Não poder ser reabilitado profissionalmente;
• Apresentar documentos médicos que comprovem a escoliose;
• Passar por perícia médica no INSS (apresentar a documentação médica);
• Não estar recebendo auxílio-acidente ou ter ele cancelado se estiver recebendo;
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez para quem tem escoliose?

A aposentadoria por invalidez para quem tem escoliose não tem um valor fixo. 

O valor é calculado com base na média de todos dos salários de contribuição e o tempo de contribuição da pessoa, seguindo a regra da Reforma da Previdência de 2019.

O cálculo da aposentadoria por invalidez é assim:

• Média de todos (100%) os salários de contribuição desde julho de 1994;
• O resultado será de 60% + 2% por ano que ultrapassar:
  • 15 anos de contribuição, no caso das mulher;
  • 20 anos de contribuição, no caso dos homem.

Imagine, por exemplo, um homem permanentemente incapaz devido à escoliose. 

Ele tem 25 anos de contribuição e a média de todos os seus salários de contribuição é de R$3.000,00. 

O valor da aposentadoria por invalidez desse homem será de R$2.100,00:

• Média de 100% dos salários de contribuição: R$3.000,00;
• Percentual inicial: 60%;
• Anos que ultrapassam 20 anos de contribuição: 5 anos, pois ele tem 25;
• Acréscimo: 10% (2 x 5 = 10);
• Percentual total: 70% (60% + 10%).
• Valor da aposentadoria por invalidez: R$2.100,00 (70% de R$3.000,00).

Curiosidade: quem recebe aposentadoria por invalidez e precisa da ajuda permanente de outra pessoa pode ter direito ao adicional de 25% no valor da aposentadoria.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício temporário, concedido durante o período de incapacidade para o trabalho, que deve ser superior a 15 dias.

Na prática, esse auxílio serve como um instrumento de proteção transitória que permite ao segurado realizar o tratamento adequado para a escoliose.

Além de a incapacidade temporária precisar ser superior a 15 dias, a concessão do auxílio-doença também exige os seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Comprovar a incapacidade com documentos médicos;
• Passar por perícia médica documental online (Atestmed INSS) ou, se houver necessidade, passar por perícia presencial direto no INSS.

Saiba: existe a possibilidade da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez após a reavaliação médico-pericial. 

Qual o valor do auxílio-doença para quem tem escoliose?

O valor que o INSS paga de auxílio-doença para quem tem escoliose é de 91% da média dos 12 últimos salários de contribuição.

Neste caso, se a média dos seus 12 últimos salários de contribuição for de R$4.167,00, o valor do seu auxílio-doença será de R$3.791,97.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não exige contribuição ao INSS, é um benefício assistencial (não previdenciário) destinado a pessoas que cumpram estes requisitos:

• Ter 65 anos de idade ou mais;
• Ter qualquer idade, mas com uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial há mais de dois anos;
• Não ter condições de se sustentar e nem de ser sustentado;
• Ter renda familiar mensal (per capita, ou seja, por pessoa da família) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
• Não receber outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, como o seguro-desemprego;
• Ter um CPF válido;
• Estar inscrito e com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) atualizado nos últimos dois anos;
• Ter registro biométrico em alguma base de dados oficial;
• Ter passado por avaliação médica e social de miserabilidade realizadas por profissionais do INSS e do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
• Apresentar documentos médicos com o registro da CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Ser avaliado com base nos critérios da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde).

Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para quem tem escoliose?

O valor do BPC/LOAS para quem escoliose ou para qualquer outro beneficiário é fixo.

Ou seja, corresponde a um único salário mínimo por mês (R$1.518,00 em 2025).

O diagnóstico de escoliose é suficiente para caracterizar a incapacidade?

A caracterização da incapacidade laboral transcende a mera constatação diagnóstica. 

O conceito jurídico de incapacidade total e permanente considera:

• A impossibilidade do exercício da atividade habitual do segurado;
• A inviabilidade de readaptação profissional, considerando idade, grau de instrução e experiência profissional;
• A documentação médica objetiva das limitações funcionais;
• O prognóstico de irreversibilidade ou longa duração da condição incapacitante.

A jurisprudência (conjunto de decisões) tem reconhecido que a avaliação da incapacidade deve considerar as condições pessoais do segurado e a realidade do mercado de trabalho, não se limitando a uma análise abstrata das possibilidades teóricas de readaptação.

Como solicitar um benefício por escoliose no INSS?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, siga estes passos:

• Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Digite seu CPF e clique em “Continuar”;
• Insira sua senha cadastrada na plataforma gov.br e clique em “Entrar”;
• Clique na opção “Benefícios por Incapacidade”:

• Clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”:

• Confira as informações e clique em “Avançar”;
• Complete seus dados para criar o pedido:
  • Contatos: identificação e contatos do titular;
  • Dados do pedido: dados e documentação que justifiquem o pedido;
  • Trabalhos e contribuições: revisão dos períodos trabalhados;
  • Agência do INSS e local de pagamento: agência e local para receber o benefício;
  • Confirmação do pedido: revisão e confirmação do pedido.
• Siga os demais passos solicitados pelo Meu INSS.

Agora, para solicitar o BPC/LOAS, faça o seguinte:

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Faça o login com seu CPF e clique em “Continuar”;
• Digite sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
• Clique em “Mais Serviços”;
• Vá até a opção “Benefícios”;
• Clique em “Benefícios Assistenciais”:

• Escolha o BPC de acordo com sua situação:

• Clique em “Atualizar” para atualizar seus dados de contato;
• Clique em “Avançar” depois que seus dados forem atualizados;
• Leia as informações sobre o BPC/LOAS;
• Clique ao lado esquerdo de “Declaro que li e autorizo o uso dos dados” e em “Avançar”:

• Preencha os demais campos para solicitar seu benefício.

Caso você não consiga solicitar qualquer dos benefícios acima, entre em contato com um advogado previdenciário e solicite acompanhamento em todas as etapas.

Quais documentos médicos necessários para comprovar escoliose?

A adequada instrução probatória constitui elemento fundamental para comprovar escoliose e conseguir o reconhecimento do direito a um benefício do INSS. 

A documentação deve contemplar:

• Exames de imagem;
• Ressonância magnética da coluna vertebral, preferencialmente realizada há menos de dois anos, demonstrando não apenas a deformidade, mas também as complicações (compressões neurais, alterações degenerativas associadas);
• Laudos médicos especializados;
• Relatórios médicos detalhados, elaborados preferencialmente por especialistas em ortopedia ou neurocirurgia, descrevendo objetivamente:
  • Limitações funcionais;
  • Capacidade de deambulação;
  • Tempo de permanência em posições ortostáticas ou sentadas; e 
  • Demais restrições às atividades laborativas.
• Avaliações complementares;
• Laudos neurológicos documentando déficits objetivos de força muscular, alterações de sensibilidade e reflexos;
• Pareceres sobre indicação ou contraindicação cirúrgica, especialmente relevantes quando o tratamento conservador mostrar-se ineficaz; 
• Escalas funcionais validadas, como a Escala de Incapacidade de Oswestry, que quantifica objetivamente o impacto da patologia nas atividades diárias;
• Exames seriados demonstrando a progressão da deformidade ao longo do tempo.

Como é a perícia no INSS para quem tem escoliose?

A perícia médica representa momento crucial na avaliação do direito a um benefício. O perito do INSS realizará avaliação clínica que inclui:

• Análise da documentação médica apresentada;
• Exame físico direcionado, incluindo testes de mobilidade, força muscular e reflexos;
• Avaliação da compatibilidade entre os achados clínicos e a incapacidade alegada;
• Emissão de parecer técnico fundamentado.

Para uma adequada preparação, recomenda-se que você: 

• Organize previamente toda a sua documentação médica; 
• Compareça pontualmente à perícia; e 
• Relate objetivamente suas limitações funcionais. 

Dica: evite dramatizações que possam comprometer a credibilidade do seu relato.

O que fazer se meu pedido for negado no INSS?

Se o seu pedido de benefício por escoliose for negado no INSS, você pode:

• Entrar com um recurso administrativo direto no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
• Entrar com uma ação judicial; ou
• Aceitar a negativa.

Recurso no CRPS

Após indeferimento inicial, o prazo é de 30 dias para entrar com um recurso administrativo. 

A peça recursal deve identificar os pontos de divergência com o parecer pericial, apresentar argumentação técnica e, quando possível, documentação médica complementar.

Atenção: se o INSS negou seu pedido de benefício, converse com um advogado especialista em direito previdenciário.

Um profissional desta área poderá orientar na formulação do seu recurso.

Ação judicial

Esgotada a via administrativa, resta a possibilidade de buscar reconhecimento judicial. 

Na justiça, a ação previdenciária permite nova análise probatória, incluindo a possibilidade de perícia judicial realizada por profissional (especialista) nomeado pelo juízo.

A representação por advogado é obrigatória na esfera judicial, sendo comum a contratação mediante honorários de sucumbência, sem custos iniciais ao segurado.

O que diz a jurisprudência (conjunto de decisões)?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem consolidado entendimento favorável ao reconhecimento da incapacidade em casos de:

• Escoliose com mielopatia comprovada por exame de imagem;
• Progressão documentada da deformidade vertebral;
• Idade avançada associada à baixa escolaridade, dificultando a readaptação profissional;
• Complicações pós-cirúrgicas com sequelas permanentes.

Atenção: essas orientações jurisprudenciais devem ser consideradas na fundamentação tanto de recursos quanto de ações judiciais para fortalecer a argumentação.

Qual o momento ideal para dar entrada no INSS?

A decisão sobre o momento adequado para dar entrara no INSS requerendo um benefício deve considerar múltiplos fatores:

• Documentação médica robusta: casos com comprovação objetiva de complicações neurológicas apresentam maior probabilidade de deferimento inicial;
• Histórico de tratamentos: a demonstração de tentativas terapêuticas frustradas reforça o caráter permanente da incapacidade;
• Situação contributiva: em alguns casos, pode ser vantajoso aguardar um período maior, para, por exemplo, aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).

De qualquer forma, o melhor caminho é consultar um advogado previdenciário de sua confiança e solicitar um planejamento estratégico.

Conclusão

Garantir o direito a benefícios do INSS devido à escoliose exige uma boa dose de informações.

É fundamental entender tanto os aspectos médicos da sua condição quanto as regras exigidas.

Em resumo, o que você precisa:

• Documentação médica impecável: tenha laudos e exames legíveis, atualizados, detalhados e organizados;
• Conhecimento do processo: entenda os passos administrativos que precisam ser seguidos;
• Orientação jurídica especializada: cada caso é único e precisa, de preferência, de avaliação e planejamento personalizado.

O ideal é não fazer nenhuma solicitação sem orientação profissional.

A complexidade do Direito Previdenciário e as particularidades da sua situação de saúde tornam a consulta com um especialista essencial.

Um advogado previdenciário poderá avaliar seu caso e ajudar a aumentar as chances de você ter seu benefício concedido.

Importante: este texto é apenas informativo e não substitui a análise de um profissional da área média e também da área jurídica.

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Até a próxima! Abraço.

Paulo Ricardo Fortis Kwietniewski é advogado especialista em Direito Previdenciário, inscrito na OAB/RS 95.901, com pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Tem 10 anos de atuação exclusiva na área, com expertise técnica diferenciada em consultoria preventiva e contencioso previdenciário.