(PT) Publicações

German Office

Inventar in Brasilien: Nachlassverfahren Schritt für Schritt erklärt (2026)

In Brasilien kann kein Nachlassvermögen ohne Durchführung eines förmlichen Verfahrens auf die Erben übertragen werden. Dieses Verfahren, das als Inventário (inventar in Brasilien) bezeichnet wird, ist gesetzlich zwingend vorgeschrieben und stellt für ausländische Erben – insbesondere für deutsche Staatsangehörige mit brasilianischem Nachlass

German Office

Brasilianisches Erbrecht: Vollständiger Leitfaden für Deutsch-Brasilianische Erbfälle

Deutsch-brasilianische Erbfälle gehören zu den anspruchsvollsten Konstellationen des internationalen Privatrechts. Zwei Rechtsordnungen, die auf grundlegend unterschiedlichen Prinzipien aufgebaut sind, treffen aufeinander: Während das deutsche Erbrecht vom Grundsatz der Universalsukzession und der Testierfreiheit geprägt ist, folgt das brasilianische Erbrecht einem System zwingender Erbquoten mit einem ausgeprägten Familienschutz.
Inventário e Sucessões

Prazo para Abrir Inventário no RS: Multas, Consequências e Como Regularizar (2026)

A perda de um familiar impõe, além do luto, a necessidade de lidar com questões patrimoniais e […]
Inventário e Sucessões

Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor: A Resolução CNJ nº 571/2024

Resolução CNJ 571/2024 permite inventário extrajudicial com herdeiro menor. Conheça requisitos, procedimentos e limitações da nova regulamentação sucessória.
Inventário e Sucessões

Adjudicação Compulsória na Sucessão: O Que Fazer Quando o Vendedor Falece Antes da Escritura

Entenda o que é adjudicação compulsória e como ela protege os direitos de compradores quando o vendedor falece antes de assinar a escritura do imóvel.
Inventário e Sucessões

9ª Rodada de Precatórios RS (2025–2026): Aspectos Sucessórios e Orientações para Credores

Conheça a 9ª rodada de precatórios no Rio Grande do Sul, o montante envolvido e a relevância para os herdeiros do IPERGS. Entenda o que são precatórios e como esse processo impacta credores.

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