(PT) Publicações

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PPP negado: o que fazer quando a empresa se recusa a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sua relevância para trabalhadores expostos a condições especiais e os impactos do PPP negado pela empresa.
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O Que É uma Holding: Conceito, Tipos e Aplicações no Direito Brasileiro

Entenda o que é holding, seus tipos, vantagens e aplicações no Brasil. Guia completo com conceitos jurídicos e práticos para estruturação patrimonial.
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O Imposto sobre Valor Agregado e os Desafios da Reforma Tributária: Uma Análise Crítica sob a Perspectiva Empresarial

Análise crítica do IVA na Reforma Tributária: alíquota de 28%, riscos da transição 2026-2033, impactos em NCM, CST, CFOP e colapso do contencioso fiscal
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Além da Nota Fiscal: Crimes Tributários e a Importância da Prevenção na Atividade Empresarial

Crimes Tributários
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Súmulas do CARF sobre Créditos de PIS/COFINS: Análise das Novas Diretrizes sobre Insumos (2025)

Entenda as 4 novas súmulas do CARF sobre créditos de PIS/COFINS: energia, despesas portuárias, atividade comercial e embalagens. Análise jurisprudencial e implicações práticas.
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Nulidade de Leilão Extrajudicial por Descrição Incorreta do Imóvel: Análise do REsp 2.167.979-PB e Implicações para a Alienação Fiduciária (2025)

Descrição atualizada em edital de leilão extrajudicial: entenda por que é exigência de validade. STJ REsp 2.167.979-PB e proteção ao devedor. Análise jurídica.
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Crimes Ambientais e a Lei 9.605/1998: Responsabilidade, Penalidades e Defesa Empresarial (2026)

Proteja sua empresa de crimes ambientais. Guia sobre a Lei 9.605/98: responsabilidades, perícia técnica obrigatória e estratégias de regularização.
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Dolo nos Crimes Tributários: Elemento Subjetivo, Erro de Tipo e Estratégias de Defesa Empresarial (2026)

Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito tributário.
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Perícia de Insalubridade e Periculosidade: Direitos e Procedimentos

Perícia de Insalubridade e Periculosidade em Reclamatórias Trabalhistas: ADI 5766, Direitos e Procedimentos
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STJ Tema 1368: Consolidação Jurisprudencial da SELIC como Taxa Legal de Juros Moratórios em Relações Civis

STJ Tema 1368: SELIC como taxa legal de juros moratórios em dívidas civis. Análise da decisão, Lei 14.905/2024, coisa julgada e impactos práticos

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