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PLD no Horizonte Empresarial: Desafios Técnicos e Caminhos Legislativos no Combate à Lavagem de Dinheiro.

Entenda a relevância do PLD Empresarial na prevenção da lavagem de dinheiro nas empresas, suas regulamentações e o impacto da não conformidade.
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Contribuinte Individual e Facultativo no INSS: Aspectos Jurídicos e Estratégicos

Saiba quando escolher entre contribuinte individual ou facultativo no INSS. Critérios legais, vantagens, exemplos práticos e orientações para 2025.
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Tesoureiros da CEF: TST Confirma Ausência de Cargo de Confiança

TST decide: tesoureiros da CEF não têm cargo de confiança. Jornada de 6h confirmada. Passivo bilionário com horas extras retroativas de 5 anos.
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Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito

TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. Passivo retroativo.
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PLR Bancária: TST Define Base de Cálculo e Exclusão de Verbas Variáveis

TST define: PLR bancária calculada só sobre salário-base, sem gratificações. Economia bilionária para bancos. Convenção coletiva pode ampliar base.
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Motorista e Cobrador: TST Exclui Funções da Base de Cálculo da Cota de Aprendizagem

TST exclui motoristas e cobradores da cota de aprendizagem. Impossibilidade técnica reconhecida. Alívio para empresas de transporte coletivo urbano.
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Holding Familiar vs. Holding Patrimonial: Principais Diferenças Jurídicas

Entenda as diferenças jurídicas entre holding familiar e patrimonial, suas aplicações práticas e implicações legais no direito brasileiro. Análise completa.
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Execução Contra Municípios: Precatórios e RPV para Servidores

Execução contra município: precatórios e RPV para servidores públicos. Guia completo sobre pagamentos devidos por municípios. Barbieri Advogados.
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Gorjetas e Integração Salarial: TST Consolida Regras de Incorporação à Remuneração

TST define reflexos de gorjetas: integram férias e 13º, mas não horas extras. Lei 13.419/2017 confirmada. Impactos para bares e restaurantes.
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Terceirização e Múltiplos Tomadores: TST Define Responsabilidade Solidária

TST: múltiplos tomadores de terceirização respondem solidariamente. Fim da diluição de responsabilidade. Proteção total ao trabalhador terceirizado.

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