(PT) Publicações

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Fases de Transição Tributária a partir de 2026: O Caminho para o Novo Sistema

Entenda como a Reforma Tributária 2026 irá simplificar a tributação sobre o consumo, impactando empresas e trazendo um novo sistema fiscal mais eficiente.
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Fator R no Simples Nacional: Como Reduzir a Tributação de 15,5% para 6%

Entenda o que é o Fator R e como ele permite a redução da carga tributária no Simples Nacional, beneficiando empresas prestadoras de serviços.
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Pensão por Morte do IPERGS, habilitação para o Marido: Isonomia e Tema 457 do STF (2026)

Entenda a evolução jurisprudencial e a aplicação do princípio da isonomia na habilitação do marido à pensão por morte no IPERGS, essencial para a previdência estadual.
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Incorporação Imobiliária: Guia Completo sobre Direitos, Prazos de Entrega e Indenizações por Atraso em 2025

Entenda o que é incorporação imobiliária, seu papel na compra de imóveis no Brasil e a importância dos direitos, prazos de entrega e indenizações segundo a Lei 4.591/64.
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A Nova Hipótese de Justa Causa: Perda de Habilitação Profissional (Lei 13.467/2017)

Entenda a inclusão da alínea
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STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS

Saiba o que é o auxílio-doença, sua importância para os trabalhadores, e entenda a recente decisão unânime do STF que valida o fim automático desse benefício. Informações essenciais para segurados e empregadores.
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Reforma Trabalhista e Empregados Públicos: Análise da Aplicabilidade dos Novos Institutos

Entenda as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, e sua aplicabilidade aos empregados públicos, considerando os princípios da Administração Pública.
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Simples Nacional 2025: Guia Completo sobre Alíquotas, Tabelas e Anexos

Conheça o Simples Nacional 2025, um regime tributário essencial para micro e pequenas empresas no Brasil. Saiba por que é tão importante e como impacta milhares de negócios.
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Terceirização no Setor Público: O Que Pode e o Que Não Pode?

Entenda o conceito de Terceirização e como as legislações, como a Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista, influenciam o setor privado e suas particularidades no setor público.
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Fim do Regime Jurídico Único: Análise da ADI 2135/DF e Impactos para Empregados Públicos

Entenda a decisão do STF na ADI 2135/DF em 2024, o fim do regime jurídico único e os reflexos para os empregados públicos e a administração pública.

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