(PT) Publicações

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Portaria RFB 555/2025: Principais Mudanças na Transação Tributária

A Portaria RFB 555/2025 revoluciona a transação tributária no Brasil, reduzindo o limite mínimo para acordo individual […]
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Guia Completo: Como Calcular Insalubridade e Quais São os Direitos do Trabalhador

Entenda a importância de saber como calcular insalubridade e os direitos dos trabalhadores expostos a condições insalubres, sob o olhar jurídico e da saúde ocupacional.
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Alienação Fiduciária de Imóveis: Marco Legal das Garantias e Transformações Sistêmicas

Introdução A aprovação da Lei 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias, representa transformação estrutural no ordenamento jurídico […]
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Como Retificar a Declaração do Imposto de Renda: Guia Completo (2026)

Atualizado em janeiro de 2026 A retificação da declaração do Imposto de Renda permite ao contribuinte corrigir […]
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Entenda o Split Payment: A Divisão Automática de Pagamentos na Reforma Tributária

Elaborado pela Equipe Tributária da Barbieri Advogados Entenda o Split Payment: A Divisão Automática de Pagamentos na […]
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Isenção do Imposto de Renda por Contaminação Radioativa: Análise Jurídica e Aplicação Prática

Introdução     A contaminação por radiação constitui uma das formas mais severas de exposição a agentes nocivos à […]
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Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade de Regularização Tributária no Rio Grande do Sul

O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo na modernização de sua política tributária […]
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Sobrepartilha no Inventário: O Que É, Quando Cabe e Como Fazer no RS

Autor: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Advogado, Mestre em Direito (UFRGS)Atualizado em: Fevereiro de 2026 · Tempo de leitura: 18 […]
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Isenção de Imposto de Renda para Portadores de HIV/AIDS: Evolução Jurisprudencial e Marco Temporal (2026)

Introdução O direito à isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV/AIDS representa uma conquista fundamental […]
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Crimes Contra a Honra: Entenda a Diferença Entre Calúnia, Difamação e Injúria

Na era digital em que vivemos, proteger nossa reputação tornou-se ainda mais desafiador. Com a facilidade de propagação de informações nas redes sociais e outros meios digitais, é fundamental compreender quando ofensas à honra configuram crimes e quais são os caminhos legais disponíveis para proteção.

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