(PT) Publicações

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Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista: Entenda as Etapas e Prazos

A duração de um processo trabalhista é uma das principais dúvidas de quem busca a Justiça do […]
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Pejotização: Suspensão de Ações pelo STF, Impactos Arrecadatórios e Jurisprudência Atual

A prática da pejotização – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em substituição ao vínculo empregatício – ganhou novos […]
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Precedente 1247 do STJ: Direito ao Crédito de IPI em produtos imunes e não tributados

Entenda como a nova jurisprudência do STJ impacta a recuperação de créditos tributários para sua empresa O […]
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Embargos à Execução Fiscal: Estratégias Avançadas e Teses de Defesa para 2025

No atual cenário de intensificação da cobrança tributária, os embargos à execução fiscal representam a principal linha […]
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STJ Valida Exclusão Extrajudicial deSócio Baseada em Estatuto Não Registrado: Análise e implicações práticas

A Terceira Turma do STJ firmou importante precedente ao considerar válida a exclusão extrajudicial de sócio por […]
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Transação Tributária: Análise do Regime Jurídico, Modalidades e Procedimento de Adesão (2026)

O presente artigo examina o regime jurídico da transação tributária em sua configuração atual, considerando a evolução legislativa desde o artigo 171 do Código Tributário Nacional até as alterações promovidas pela Lei 14.689/2023, as modalidades disponíveis no Edital PGDAU 11/2025 — cujo prazo de adesão foi prorrogado até 29 de maio de 2026 pelo Edital PGDAU nº 1/2026

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Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): Como Declarar Corretamente no Imposto de Renda

Você recebeu valores retroativos por ação trabalhista, aposentadoria ou revisão de pensão? Saiba que esses valores são […]
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IPTU em Imóvel com Alienação Fiduciária: STJ Define Responsabilidade Exclusiva do Devedor Fiduciante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 1.949.182/SP sob o […]
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Banco do Brasil é Responsável pela Gestão das Contas do PASEP: Decisão do STJ Garante Direito dos Servidores Públicos

Decisão histórica assegura a responsabilização do banco por saques indevidos e falhas na correção de valores O […]
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Diferenças de Aposentadoria para Professores Estaduais: O que Todo Servidor Precisa Saber

Nas últimas décadas, o cenário da aposentadoria dos servidores públicos estaduais, em especial os professores, passou por […]

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