O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o número de servidores municipais no Brasil aumentou 3,8% de 2023 para 2024.
Entenda o que são progressões no serviço público, sua importância como direito dos servidores e quando a negativa pode justificar a busca pela justiça.
Descubra como a Ação Pasep pode garantir a recuperação de direitos financeiros para servidores públicos. Entenda a responsabilidade do Banco do Brasil e o caminho para a justiça.
Saiba o que é o PASEP e a importância da prescrição para os servidores públicos. Compreenda o marco do Tema 1.150 do STJ sobre o prazo de 10 anos para reivindicações.
Conheça a importância do Tema 1.150 para a legitimidade passiva do Banco do Brasil em questões envolvendo o PASEP e entenda como o Tema 1.300 complementa a discussão sobre o ônus da prova.
Entenda a relevância do Tema 1.150 do STJ para servidores públicos e como essa decisão definitiva resolve a disputa sobre a legitimidade passiva do Banco do Brasil nas ações PASEP.
Entenda a importância dos documentos corretos para a ação de exibição no processo contra o Banco do Brasil na Ação PASEP. Saiba quando e como solicitar judicialmente os documentos necessários.
Entenda o cenário atual do PASEP, o papel do Banco do Brasil e os desafios enfrentados pelos servidores públicos devido à má-gestão financeira do programa.
Entenda o que é o Abono de Permanência, sua natureza remuneratória e influência nas decisões de aposentadoria no serviço público, incluindo os impactos da EC 103/2019.
Entenda a importância do recadastramento anual no IPERGS, o papel da prova de vida e como o App Servidor RS usa reconhecimento facial para facilitar o processo.
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