(PT) Publicações

Mercosur-EU-Abkommen 2026: Rechtliche Analyse, Ratifizierung und Auswirkungen für Unternehmen

Das Partnerschaftsabkommen zwischen dem Mercosur und der Europäischen Union wurde am 17. Januar 2026 in Asunción, Paraguay, unterzeichnet und begründet die größte bilaterale Freihandelszone der Welt. Zusammen umfassen die beiden Blöcke rund 718 Millionen Einwohner und ein kombiniertes Bruttoinlandsprodukt von etwa 22 Billionen US-Dollar.

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Lombalgia (CID M545) aposenta no INSS? Saiba tudo!

Descubra se a lombalgia (CID M545) dá direito a uma aposentadoria ou ao auxílio-doença no INSS, quais requisitos, documentos e como evitar negativa.

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Doação de Quotas com Reserva de Usufruto

Guia sobre doação de quotas com reserva de usufruto. Benefícios tributários, procedimentos, proteções no planejamento sucessório.

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Registrato do Banco Central: Guia Completo sobre SCR, Prejuízo e Direitos do Consumidor (2026)

Embora frequentemente comparado a órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, o Registrato possui natureza jurídica distinta: trata-se de sistema oficial mantido por autarquia federal, regido pela Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, e pela Lei Complementar nº 105/2001, que disciplina o sigilo das operações financeiras.

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