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Férias Proporcionais: Quando São Devidas e Como Calcular

Entenda quando o empregado tem direito a férias proporcionais, como calcular corretamente usando a regra dos 1/12 avos, e os casos de perda do direito conforme a CLT.
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Aposentadoria dos professores: regras em 2025

Entenda a aposentadoria dos professores antes e após a EC 103. Saiba sobre as regras de direito adquirido, de transição e como calcular seu benefício.

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Holding Pura vs. Holding Mista: Quando Escolher Cada Modalidade

Entenda as diferenças entre holding pura e mista, vantagens de cada modalidade e critérios para escolher a estrutura ideal para seu patrimônio.
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Direitos do Consumidor em Promoções Online: Aspectos Jurídicos e Proteção nas Compras Digitais (2026)

Análise jurídica do comércio digital: direitos do consumidor, obrigações empresariais e compliance digital. Guia completo com orientações práticas para empresas e consumidores.
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CIB e Questões Constitucionais: Limites ao Poder de Tributar e Defesas Jurídicas (2026)

Análise constitucional do CIB e nova tributação imobiliária. Princípios limitadores, teses defensivas e estratégias jurídicas para proteção patrimonial.
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BC aperta regras para contas e capital mínimo de instituições financeiras em combate a crime organizado

Análise da recente decisão do Banco Central sobre o aperto nas regras para contas e capital mínimo das instituições financeiras, destacando o papel do Capital Social no combate ao crime organizado e na estabilidade financeira.

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