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Além da Nota Fiscal: Crimes Tributários e a Importância da Prevenção na Atividade Empresarial

Crimes Tributários

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Súmulas do CARF sobre Créditos de PIS/COFINS: Análise das Novas Diretrizes sobre Insumos (2025)

Entenda as 4 novas súmulas do CARF sobre créditos de PIS/COFINS: energia, despesas portuárias, atividade comercial e embalagens. Análise jurisprudencial e implicações práticas.

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Nulidade de Leilão Extrajudicial por Descrição Incorreta do Imóvel: Análise do REsp 2.167.979-PB e Implicações para a Alienação Fiduciária (2025)

Descrição atualizada em edital de leilão extrajudicial: entenda por que é exigência de validade. STJ REsp 2.167.979-PB e proteção ao devedor. Análise jurídica.

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STJ Tema 1368: Consolidação Jurisprudencial da SELIC como Taxa Legal de Juros Moratórios em Relações Civis

STJ Tema 1368: SELIC como taxa legal de juros moratórios em dívidas civis. Análise da decisão, Lei 14.905/2024, coisa julgada e impactos práticos

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Offshores, Paraísos Fiscais e a Lei 14.754/2023: Conceitos Essenciais sobre Tributação Internacional (2025)

Entenda os conceitos essenciais sobre offshores, paraísos fiscais e planejamento tributário internacional antes de analisar as mudanças da Lei 14.754/2023.Palavras-chave: offshores, paraísos fiscais, Lei 14.754/2023

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Inventário Extrajudicial no Rio Grande do Sul: Guia 2025

Inventário extrajudicial Rio Grande do Sul: guia completo com Resolução CNJ 571/2024. Saiba como fazer com maior celeridade, custos, documentos e quando é possível com menores. Barbieri Advogados – 30 anos de expertise.

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