(PT) Publicações

Reforma Tributária e Impactos Empresariais

Mudanças Tributárias Ameaçam Lucro Presumido das Empresas

A recente reforma tributária no Brasil, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pode.
Inventário e Sucessões

Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor: A Resolução CNJ nº 571/2024

Resolução CNJ 571/2024 permite inventário extrajudicial com herdeiro menor. Conheça requisitos, procedimentos e limitações da nova regulamentação sucessória.
Sem categoria

Cláusula Penal em Acordo Judicial: TST Veda Exclusão por Atraso Ínfimo

TST decide: atraso mínimo em acordo não exclui multa, apenas reduz. Cláusula penal é coisa julgada. Art. 413 CC permite só redução proporcional.
Sem categoria

FGTS na Conta Vinculada: TST Veda Pagamento Direto ao Trabalhador

TST proíbe pagamento direto de FGTS ao trabalhador. Depósito obrigatório na conta CEF. Acordos prevendo pagamento em dinheiro são nulos. Dupla sanção
Sem categoria

Pagar o INSS da Forma Certa: Entenda as Diferenças Entre Contribuinte Individual e Facultativo

Descubra as diferenças entre contribuinte individual e facultativo do INSS. Guia completo com códigos GPS, valores 2025 e planejamento previdenciário.
Sem categoria

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: Defesa Empresarial e Compliance para Gestores (2026)

Lei dos Crimes do Colarinho Branco: entenda a Lei 7.492/86, principais crimes financeiros, penalidades e estratégias de compliance para instituições e gestores.

(PT) Inscreva-se em nossa 
Newsletter Tributária

    Sorry, this entry is only available in PT.