TST aplica multa do art. 477 CLT na rescisão indireta. Empresa tem 10 dias da comunicação para pagar verbas. Multa de 1 salário por atraso confirmada.
Entenda a importância do KYC e CDD para proteger sua empresa contra fraudes e garantir conformidade regulatória no mercado atual.
Dorsalgia CID M54: guia completo sobre auxílio-doença, aposentadoria e benefícios do INSS. Documentação, perícia e recursos. Barbieri Advogados
TST proíbe cobrança de valores pagos a maior em execução trabalhista. Empresa deve buscar ressarcimento em ação própria. Proteção ao crédito alimentar.
Entenda o contexto dos Relatórios do Coaf diante da recente decisão do STJ e sua importância para o cenário jurídico atual.
Fundamentos Legais do ITR: Competência e Regulamentação Critérios de Incidência do ITR: Espaço, Material e Temporal A […]
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