TST decide: tesoureiros da CEF não têm cargo de confiança. Jornada de 6h confirmada. Passivo bilionário com horas extras retroativas de 5 anos.
Entenda a relevância do PLD Empresarial na prevenção da lavagem de dinheiro nas empresas, suas regulamentações e o impacto da não conformidade.
TST define reflexos de gorjetas: integram férias e 13º, mas não horas extras. Lei 13.419/2017 confirmada. Impactos para bares e restaurantes.
TST: múltiplos tomadores de terceirização respondem solidariamente. Fim da diluição de responsabilidade. Proteção total ao trabalhador terceirizado.
Execução contra município: precatórios e RPV para servidores públicos. Guia completo sobre pagamentos devidos por municípios. Barbieri Advogados.
Entenda o conceito do adicional de periculosidade e sua importância para trabalhadores em áreas de risco, como o abastecimento de aeronaves. Conheça seus direitos conforme a legislação trabalhista brasileira.
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