Saiba como fazer o Saque Calamidade do FGTS

27.06.2024
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Saque Calamidade do FGTS: Regras e Como Solicitar | Barbieri Advogados

Guia Completo sobre o Saque Calamidade do FGTS

Em tempos de calamidade pública, como as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, o Governo Federal permite que trabalhadores saquem uma parte do saldo do FGTS para enfrentar as dificuldades financeiras. O Saque Calamidade permite o saque de até R$ 6.220,00 por conta de FGTS, sem a necessidade de respeitar o intervalo de 12 meses entre saques.

Quem pode solicitar o saque?

O trabalhador que reside em um município onde foi declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo Governo Federal.

Passo a Passo: Como Solicitar o Saque Calamidade do FGTS

Pelo Aplicativo FGTS

  1. Acesse “Meus Saques” no aplicativo FGTS.
  2. Selecione “Outras Situações de Saques” e escolha “Calamidade Pública”.
  3. Indique o município de residência e prossiga com a solicitação.
  4. Opte pelo crédito em conta bancária ou saque presencial.
  5. Anexe os documentos solicitados e confirme a solicitação.

Na Agência da Caixa Econômica Federal

Compareça à agência com os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos últimos 120 dias.
  • Documento de identificação oficial.
  • CPF.
  • Carteira de Trabalho (física ou digital).

Prazos e Processamento

A Caixa Econômica Federal tem até 5 dias úteis para processar a solicitação. É importante realizar o pedido em até 90 dias após a publicação da portaria de reconhecimento da calamidade pública.

O Saque Calamidade é uma ferramenta essencial para garantir acesso rápido a recursos financeiros necessários para a recuperação após desastres naturais.


FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Saque Calamidade

Qual o valor máximo permitido no Saque Calamidade?
O limite é de até R$ 6.220,00 por conta de FGTS do trabalhador, sem a obrigatoriedade de esperar o intervalo de 12 meses entre os saques.
Quem tem direito ao Saque Calamidade?
Todo trabalhador que resida em um município com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida e decretada pelo Governo Federal.
Qual é o prazo para a Caixa liberar ou processar o pagamento?
A Caixa Econômica Federal possui um prazo de até 5 dias úteis para processar a solicitação feita pelo trabalhador.
Até quando posso fazer o pedido do saque?
A solicitação deve ser feita em até 90 dias após a publicação da portaria governamental que reconhece a situação de calamidade pública na sua região.


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