Lombalgia (CID M545) aposenta no INSS? Saiba tudo!

Se você enfrenta dor lombar persistente, daquele tipo de dor que compromete sua capacidade de trabalhar, provavelmente já se perguntou: “Tenho direito a algum benefício do INSS? Posso me aposentar por causa da lombalgia?”

A dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80% da população já teve ou terá ao menos um episódio de dor na coluna ou lombalgia ao longo da vida. 

Quando essa dor se torna crônica e incapacitante, surgem questões urgentes sobre direitos previdenciários, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Neste artigo, você compreenderá de forma técnica e objetiva as principais dúvidas sobre lombalgia (CID M545) e benefícios do INSS.

A ideia é fazer com que você receba orientação prática para que entenda seus direitos e saiba quando buscar apoio jurídico especializado.

O que é lombalgia (CID M545)?

A CID M545 registra a lombalgia baixa na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), uma dor na região inferior da coluna, entre a última costela e as nádegas. 

Entenda: o código (M545) é utilizado por médicos e peritos do INSS para padronizar diagnósticos e analisar pedidos de benefícios.

Então, já saiba que, se o seu caso for de benefício por incapacidade, a sua documentação médica deverá estar a mais completa possível, com a CID da lombalgia.

Qual tipo de lombalgia aposenta?

Existem três tipos de lombalgia, a aguda, a subaguda e a crônica. A pior delas, mais persistente e com mais chances de aposentar por invalidez, é a lombalgia crônica.

• Lombalgia aguda: dor súbita, duração de até 6 semanas;
• Lombalgia subaguda: persistência entre 6 e 12 semanas;
• Lombalgia crônica: dor por mais de 3 meses, recorrente ou contínua.

Ou seja, a lombalgia crônica costuma ser a mais relevante para fins previdenciários, porque indica que a coisa é grave e que há potencial incapacitante.

Quais causas e sintomas da lombalgia avaliados pelo INSS?

Quando o perito do INSS avalia você e toda a sua documentação médica, ele tenta entender o que pode ter causado sua lombalgia e quais são os principais sintomas:

• Esforço físico excessivo: se você trabalha com levantamento de cargas, movimentos repetitivos e sobrecarga frequentemente (construção civil, limpeza, agricultura);
• Má postura: se o seu trabalho exige posição sentada prolongada (motoristas, operadores, profissionais administrativos), gerando distribuição irregular de pressão sobre seus discos intervertebrais;
• Doenças degenerativas: se a hérnia de disco, a protrusão discal, a estenose do canal vertebral, a espondilose e a espondilolistese são condições estruturais que causam sua lombalgia crônica;
• Fatores inflamatórios: se é caso de espondilite anquilosante e outras doenças autoimunes que podem causar dor lombar de caráter inflamatório.

Já quanto aos sintomas, é verificado se existe:

• Dor localizada ou que irradiada para nádegas, coxas e pernas;
• Rigidez muscular, especialmente matinal;
• Limitação de movimentos (flexão, extensão, rotação);
• Formigamento, dormência ou fraqueza nas pernas;
• Espasmos musculares;
• Dificuldade para sentar, levantar, caminhar, carregar objetos.

Quando essas limitações comprometem permanentemente a capacidade para o trabalho, configura-se cenário para a concessão de um benefício por incapacidade.

Mas, lógico, não adiante você apenas relatar os seus sintomas. O perito avaliará toda a sua documentação médica atualizada e comprobatória.

Aliás, para fins previdenciários, é fundamental você ter documentos dos tratamentos que realizou para minimizar ou zerar os sintomas. 

E, se nada foi resolvido após tratamento, demonstrar a persistência do quadro de lombalgia mesmo depois das múltiplas abordagens terapêuticas.

• Abordagem conservadora: medicamentos (analgésicos, anti-inflamatórios, relaxantes musculares), fisioterapia, acupuntura, RPG, pilates e infiltrações;
• Abordagem cirúrgica: indicado em caso de hérnias volumosas, estenose severa ou instabilidade vertebral sintomática.

A CID M545 é considerada grave?

A gravidade da lombalgia não é determina apenas pelo código da CID M545, mas pela análise individualizada de cada caso. 

Os fatores determinantes da gravidade incluem:

• Intensidade e frequência da dor;
• Limitação funcional (capacidade de realizar atividades cotidianas e no trabalho);
• Irradiação da dor para membros inferiores (ciatalgia);
• Alterações estruturais em exames (hérnias, protrusões, estenose);
• Refratariedade ao tratamento.

Para o INSS, a lombalgia pode ser considerada grave quando há comprovação médica de incapacidade para o trabalho, seja temporária ou permanente.

Quem tem lombalgia pode trabalhar?

Depende! Quem tem lombalgia pode trabalhar dependendo da gravidade da situação, das exigências profissionais e da resposta ao tratamento. 

Quando é caso de lombalgia leve a moderada, é possível trabalhar se o seu ambiente profissional estiver com adaptações ergonômicas. 

Porém, quando a dor é intensa, refratária e incompatível com as demandas da profissão, pode ser caso de incapacidade para o trabalho.

Quando a dor incapacita o trabalhador?

A dor da lombalgia incapacita o trabalhador quando preenche critérios específicos:

• Incapacidade total para a atividade habitual;
• Impossibilidade de reabilitação profissional imediata;
• Limitações objetivamente demonstráveis;
• Refratariedade ao tratamento;
• Impacto biopsicossocial significativo.

A incapacidade pode ser temporária (justificando auxílio-doença) ou permanente (justificando aposentadoria por invalidez).

Quais benefícios para quem tem lombalgia?

Quem tem lombalgia pode ter direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-doença (incapacidade temporária);
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
• Auxílio-acidente (indenização);
• Estabilidade no emprego.

Auxílio-doença (incapacidade temporária)

O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é possível para quem foi diagnosticado com lombalgia e cumpre os seguintes requisitos:

• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias;
• Enviar documentos médicos por Atestmed INSS, que é uma modalidade online, se for caso de perícia médica apenas por análise documental;
• Passar por perícia médica no INSS, se for caso de perícia médica presencial;
• Cancelar o auxílio-acidente (caso esteja recebendo), pois não é possível acumular auxílio-doença com auxílio-acidente;
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Cumprir carência de 12 meses, salvo exceções:
  • Doenças graves listadas em lei (como a espondilite anquilosante);
  • Acidentes de qualquer natureza;
  • Doenças relacionadas ao trabalho.

Qual valor do auxílio-doença por lombalgia?

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Este é o cálculo que, desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, deve ser feito:

• Faça a soma dos seus 12 últimos salários de contribuição;
• Divida o resultado por 12;
• Multiplique o resultado por 0,91 (91%);
• O resultado será o valor do seu auxílio-doença.

Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) é possível para quem foi diagnosticado com lombalgia e cumpre os seguintes requisitos:

• Estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho;
• Não poder ser reabilitado em outra atividade ou função;
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Ter carência mínima de 12 meses (salvo exceções como em casos de doenças graves, acidente de trabalho ou doença ocupacional);
• Passar por perícia médica no INSS;
• Comprovar a incapacidade com documentos médicos;
• Cancelar o auxílio-acidente (caso esteja recebendo), pois não é possível acumular aposentadoria por invalidez com auxílio-acidente.

Qual valor da aposentadoria por invalidez por lombalgia?

O valor da aposentadoria por invalidez por lombalgia depende do histórico contributivo de cada segurado do INSS.

Após a Reforma da Previdência de 13/11/2019, o valor desse benefício deve ser calculado assim:

• Calcule a média aritmética de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das suas contribuições;
• Você receberá 60% da sua média + 2% por ano de contribuição que exceder:
  • 15 anos de contribuição (se for mulher);
  • 20 anos de contribuição (se for homem);
  • Atenção: é possível receber 100% da sua média, ou seja, um valor sem redução, quando a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Para calcular o valor do benefício que você pretende dar entrada no INSS, a forma mais segura é, antes de qualquer solicitação, conversar com um advogado previdenciário.

No caso da aposentadoria por invalidez, por exemplo, é possível solicitar um adicional de 25% no valor final do benefício, caso você necessite da assistência permanente de outra pessoa para realizar as tarefas básicas do dia a dia.

Auxílio-acidente (indenização)

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório possível para quem, após sofrer qualquer acidente ou ser diagnosticado com doença ocupacional, ficar com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho.

Ou seja, após sofrer acidente ou receber diagnóstico de doença ocupacional, não há o impedimento para seguir trabalhando, e sim a redução da capacidade laboral.  

Características do auxílio-acidente

• Pode ser acumulado com o seu salário;
• O valor corresponde a 50% do quanto você receberia de auxílio-doença;
• É vitalício (até a aposentadoria, morte ou se houver recuperação da capacidade).

Estabilidade no emprego

Segurados que recebem auxílio-doença acidentário (B-91) têm garantia de 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho. 

Durante esse período, a demissão é nula e confere direito à reintegração ao trabalhado  ou a uma indenização.

Como comprovar a lombalgia para o INSS?

Para comprovar a lombalgia para o INSS é importante apresentar alguns documentos comprobatórios:

• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):
  • Essencial quando a lombalgia decorre de acidente ou atividade ocupacional;
    • Atenção: a CAT pode ser emitida pelo empregador, trabalhador, sindicato ou médico.
• Ressonância magnética (idealmente com menos de 6 meses);
• Tomografia computadorizada;
• Radiografias (mínimo duas incidências);
• Laudos médicos detalhados:
  • Anamnese completa;
  • Exame físico minucioso (testes específicos, avaliação neurológica);
  • Correlação clínico-radiológica;
  • Descrição de limitações funcionais específicas;
  • Histórico de tratamentos realizados;
  • Conclusão fundamentada sobre a incapacidade.
• Histórico de tratamentos:
  • Prescrições médicas;
  • Relatórios de fisioterapia;
  • Comprovantes de infiltrações ou procedimentos;
  • Relatórios cirúrgicos (se aplicável);
• Entre outros documentos.

Fale com um profissional, solicite a análise do seu caso e uma orientação específica sobre todos os documentos que você precisa apresentar ao INSS.

Como aumentar as chances de ter o benefício concedido pelo INSS?

Para aumentar as chances de ter seu benefício concedido pelo INSS, siga estes passos:

• Converse com um advogado especialista em direito previdenciário;
• Organize sua documentação em ordem cronológica;
• Separe cópias e originais dos seus documentos;
• Prepare um resumo da sua história clínica por escrito;
• Relate sintomas de forma objetiva, sem exageros;
• Enfatize limitações funcionais concretas;
• Seja consistente entre seu relato verbal e toda a sua documentação.

O que fazer se o INSS negar seu pedido?

Se o INSS negar seu pedido, você pode entrar com um recurso administrativo (direto no INSS) ou com uma ação judicial.

Para entrar com um recurso administrativo, você tem o prazo de 30 dias a partir da negativa do INSS.

Se o seu recurso administrativo for negado, você tem a chance de ingressar com uma ação judicial, que pode ser mais vantajosa do que entrar com um recurso no INSS.

De qualquer modo, não é necessário esgotar a via administrativa para entrar com uma ação judicial. Você pode ajuizar sua ação imediatamente após a negativa do INSS.

Seja para um recurso administrativo, seja para uma ação judicial, é extremamente importante contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário, ainda mais se tratando da reversão de uma negativa do INSS.

9 Erros comuns que podem custar seu benefício

Para evitar que o INSS indefira ou cancele seu benefício, confira 9 erros comuns, que muitos segurados cometem, para você não correr o risco de também cometê-los:

1. Ir à perícia sem documentação adequada;
2. Protocolar pedido muito tempo após o início da incapacidade (perda de retroativos);
3. Exagerar sintomas durante a perícia (gera desconfiança);
4. Não caracterizar natureza ocupacional quando aplicável;
5. Desistir após a primeira negativa (taxas de reversão são significativas);
6. Não verificar se todas as contribuições estão no seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
7. Trabalhar durante o recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez;
8. Aceitar acordo de demissão sem consultar advogado;
9. Não acompanhar reavaliações periódicas adequadamente.

Por que é importante contar com advogado especialista?

Contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no resultado do seu processo no INSS ou na Justiça.

Isso porque esse profissional entende as regras, atualizações legais e detalhes técnicos que muitas vezes passam despercebidos pelo segurado, mas que impactam diretamente no reconhecimento do direito e no valor do benefício.

O advogado previdenciário oferece:

• Análise técnica prévia da viabilidade do pedido, evitando perda de tempo com solicitações sem fundamento;
• Orientação completa sobre a documentação necessária, garantindo que nada essencial passe despercebido;
• Definição de uma estratégia personalizada, considerando sua profissão, histórico de contribuições e outros detalhes;
• Acompanhamento em todas as fases, desde o requerimento administrativo até eventuais recursos ou ação judicial;
• Formulação de quesitos periciais estratégicos, especialmente importante em casos de incapacidade temporária ou permanente;
• Identificação de erros de cálculo feitos pelo INSS, algo muito comum e que pode reduzir o valor do seu benefício;
• Correto valor do benefício solicitado, assegurando um valor que você realmente tem direito.

Perguntas frequentes

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se a lombalgia dá direito à aposentadoria por invalidez ou a outro benefício do INSS.

Tenho dor nas costas mas nunca fiz exames. Consigo benefício? 

Dificilmente! Exames são fundamentais para a identificação do quadro de lombalgia ou de outras doenças na coluna. Busque atendimento especializado e realize os exames necessários antes de dar entrada no INSS.

Quanto tempo demora a perícia após solicitar? 

Após solicitar a perícia, o tempo de demora varia de 15 a 90 dias conforme a região. Casos urgentes podem ter antecipação mediante documentação médica.

Posso trabalhar recebendo auxílio-doença? 

Não! Trabalhar recebendo auxílio-doença configura fraude previdenciária (crime), o que pode resultar em cessação do benefício, devolução dos valores e possível ação penal. Com o auxílio-acidente é diferente, pois é possível recebê-lo e trabalhar.

O que fazer se o INSS der alta mas eu ainda não posso trabalhar? 

Se o INSS der alta, mas você ainda não se sentir apto a trabalhar, entre com um recurso em 30 dias, protocole novo requerimento com documentação atualizada ou ajuíze ação de restabelecimento.

Como saber se todas minhas contribuições estão registradas? 

Para saber se todas as suas contribuições estão registraedas, consulte o CNIS regularmente pelo Meu INSS. Identifique vínculos ou contribuições ausentes e providencie correções antes de requerer benefícios.

Conclusão

A lombalgia CID M545 pode dar direito à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente.

No entanto, para ter direito a algum desses benefícios, não basta apenas receber o diagnóstico da lombalgia.

Para que o INSS reconheça seu direito, é necessário comprovar a incapacidade laboral, apresentar exames atualizados e laudos detalhados.

Quando há documentação organizada, relato consistente e escolha correta do benefício, as chances de aprovação aumentam significativamente.

E, caso haja negativa, existe a possibilidade de recorrer ou ingressar judicialmente para buscar a análise adequada do seu caso.

Se a dor lombar impede você de trabalhar e sua vida foi impactada, não enfrente esse processo sozinho.

Com orientação jurídica especializada, a tendência será você evitar erros comuns, ter mais chances de receber o benefício correto e assegurar seus direitos previdenciários com segurança.

Portanto, entre em contato com um advogado previdenciário de confiança e expert em benefícios do INSS.

Achou este artigo importante? Compartilhe com todas as pessoas que você conhece.

Até mais!