LGPD e Proteção de Dados

Prestamos assessoria jurídica em LGPD e Proteção de Dados com foco na conformidade, na segurança da informação e na organização responsável do tratamento de dados pessoais. Unimos rigor técnico e compreensão prática da rotina pública e empresarial para estruturar políticas consistentes, reduzir riscos e assegurar que cada etapa do fluxo de dados esteja alinhada às exigências legais. 

Nosso trabalho envolve desde a implementação de programas de governança em privacidade até o suporte em incidentes, auxiliando clientes na tomada de decisões seguras e na interação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Serviços 

• Programas de conformidade à LGPD
  Desenvolvimento e implementação de projetos completos de adequação, incluindo mapeamento de dados (data mapping), análise de bases legais, identificação de riscos e definição de medidas técnicas e administrativas.
• Documentação e governança de privacidade
  Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos de uso, regulamentos internos, políticas de retenção de dados, planos de resposta a incidentes e demais documentos essenciais à governança.
• Contratos e relações com terceiros
  Análise e revisão de contratos envolvendo tratamento de dados pessoais, cláusulas de compartilhamento, confidencialidade, transferência internacional e responsabilidades entre agentes de tratamento.
• Gestão e resposta a incidentes de segurança
  Apoio jurídico em incidentes envolvendo dados pessoais, definição de medidas emergenciais, orientação sobre comunicação a titulares e autoridades, acompanhamento de análises forenses e desdobramentos regulatórios.
• Atuação perante a ANPD
  Suporte em processos administrativos, solicitações de informações, notificações e demais interações necessárias com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados