Insights

Direitos Humanos

Doença de Parkinson e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídico-Tributária (2026)

A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se de forma inequivocamente favorável aos portadores de Doença de Parkinson, especialmente após a edição da Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça e o julgamento do PUIL 1923/RS, que estabeleceram, respectivamente, a desnecessidade de contemporaneidade dos sintomas e o marco temporal do diagnóstico médico
Direitos Humanos

AVC e Isenção de Imposto de Renda: Guia Completo dos Direitos Tributários

Introdução O Acidente Vascular Cerebral representa uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil, constituindo […]
Direitos Humanos

Alienação Mental: Isenção do Imposto de Renda e a Exceção Prescricional Única

Compreenda os direitos tributários especiais dos portadores de alienação mental e o diferencial único da exceção prescricional […]
Direitos Humanos

Isenção de Imposto de Renda para Cardiopatia Grave: Guia Completo 2025

Introdução: Seus Direitos Tributários Garantidos por Lei Você sabia que portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção total do […]
Direitos Humanos

Documentação Comprobatória para Isenção Tributária: Roteiro Técnico Especializado

Publicado em: Janeiro 2025 | Autor: Equipe Barbieri Advogados | Tempo de leitura: 9 minutos A documentação […]
Direitos Humanos

Restituição de Imposto de Renda por Câncer: Cálculo, Prazos e Direito do Aposentado (2026)

O ordenamento jurídico brasileiro assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com neoplasia maligna — dentre outras doenças graves — o direito à isenção integral do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos.

Direitos Humanos

PUIL 1923/STJ: Consolidação Jurisprudencial do Marco Temporal na Isenção Tributária

Publicado em: Janeiro 2025 | Autor: Equipe Barbieri Advogados | Tempo de leitura: 7 minutos O julgamento […]
Direitos Humanos

Redução da Base de Cálculo para Clínicas Médicas no Lucro Presumido: Como Economizar Legalmente com Segurança Jurídica

Resumo: A elevada carga tributária imposta ao setor de saúde no Brasil impõe desafiossignificativos às clínicas médicas, […]
Direitos Humanos

Usufruto no Direito Brasileiro: Aspectos Jurídicos e Aplicação Prática

O instituto do usufruto representa uma das mais importantes formas de desmembramento da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo […]
Direitos Humanos

Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novas Regras para Medicamentos no SUS (2026)

Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.366.243/SC (Tema 1234 da repercussão geral), com trânsito em […]

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