Saiba o valor do salário mínimo 2026. Confira o reajuste para R$1.621,00, a tabela histórica e os impactos no INSS, benefícios e direitos trabalhistas.
Análise da Súmula 314 do STJ e dos Temas 566 a 571 sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Entenda o início automático dos prazos e os impactos para contribuintes e Fazenda Pública.
Entenda como funciona o inventário extrajudicial no RS em 2026. Veja requisitos, documentos, custos, prazos e as novas regras do CNJ.
A Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008) é o […]
Análise do novo entendimento sobre prescrição em crimes tributários. Saiba como proteger sua empresa com gestão temporal estratégica de riscos penais.
Confira o guia do adicional de insalubridade 2026: valores atualizados (10%, 20%, 40%), cálculo sobre salário mínimo R$1.621, graus, NR-15 e Súmulas do TST.
Entenda o crime de prevaricação, quem pode praticá-lo, quais são as penas, a diferença para corrupção e o entendimento atualizado do STJ.
Entenda o que é o CNIS, como consultar o extrato previdenciário, identificar erros e corrigir falhas que podem prejudicar sua aposentadoria no INSS.
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, ao regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma das mais significativas inovações do novo sistema tributário sobre o consumo
Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a pagamentos indevidos.
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