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Jornada de 6 Horas no Telemarketing: A Consolidação Definitiva pelo TST

Entenda como a jornada de 6 horas para operadores de telemarketing foi definida pelo TST, marcando um avanço significativo no direito do trabalho brasileiro.
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Dispensa por Justa Causa Revertida: O Dano Moral Presumido

Entenda o conceito de justa causa no direito trabalhista brasileiro, sua severidade e a recente mudança do TST em 2025 sobre reversão e dano moral presumido.
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O princípio dispositivo em sentido formal e material: Fundamentos e Aplicação no Processo Civil Brasileiro

Entenda a importância do Direito Processual no Brasil e saiba como o princípio dispositivo se destaca no processo civil, diferenciando-se do princípio inquisitório.
Servidor Público

Progressões e Promoções no Serviço Público: Quando o Direito Negado Justifica a Judicialização

Entenda o que são progressões no serviço público, sua importância como direito dos servidores e quando a negativa pode justificar a busca pela justiça.
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Justa Causa demissão: O Dever de Fiscalização do Empregador e a Recusa do Empregado em Usar EPI

Entenda a justa causa demissão relacionada à recusa no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Saiba as responsabilidades do empregador e quando a falta grave pode ocorrer.
Servidor Público

Servidor Público: Recupere seu PASEP com Correção Monetária + Indenização por Danos Morais

Descubra como a Ação Pasep pode garantir a recuperação de direitos financeiros para servidores públicos. Entenda a responsabilidade do Banco do Brasil e o caminho para a justiça.

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