(PT) Publicações

Sem categoria

Crédito do Trabalhador 2025: Guia Completo dos Direitos e Limites do Novo Consignado CLT

Entenda o Consignado CLT em 2025 e como a Lei nº 15.179/2025 traz facilidades para o crédito do trabalhador por meio de plataformas digitais.
Sem categoria

Regularização Imobiliária pela Via Administrativa: O Novo Paradigma da Usucapião Extrajudicial no Brasil

Entenda a importância da regularização imobiliária e como a usucapião extrajudicial pode ser uma solução eficiente para garantir segurança jurídica.
Sem categoria

Adjudicação Compulsória com Promessa de Compra e Venda Sem Registro: É Possível?

Entenda o que é a Adjudicação Compulsória e como ela protege compradores que pagaram seus imóveis integralmente, mesmo sem registro da promessa de compra e venda.
Sem categoria

TST Vincula Inclusão do Aviso Prévio Indenizado no Cálculo da PLR: Análise do Tema 193

Entenda o conceito de aviso prévio e a tese jurídica vinculante do TST sobre o aviso prévio indenizado na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Sem categoria

Lei do Superendividamento: Análise Completa da Proteção ao Consumidor e seus Mecanismos de Renegociação

Conheça a Lei do Superendividamento, sua origem, propósito e importância na proteção ao consumidor diante do cenário atual de endividamento.
Servidor Público

Tema 1.150: Legitimidade Banco do Brasil PASEP

Conheça a importância do Tema 1.150 para a legitimidade passiva do Banco do Brasil em questões envolvendo o PASEP e entenda como o Tema 1.300 complementa a discussão sobre o ônus da prova.

(PT) Inscreva-se em nossa 
Newsletter Tributária

    Sorry, this entry is only available in PT.