Insights

Sem categoria

Lei do Superendividamento e renegociaçao de dívidas

Confira a introdução à Lei do Superendividamento, que protege consumidores contra dívidas excessivas e oferece mecanismos para renegociação e dignidade financeira.
Sem categoria

Responsabilidade Patrimonial na Sociedade Limitada Unipessoal: Análise Crítica do Artigo 135 do CTN

Entenda a complexidade da responsabilidade patrimonial na Sociedade Limitada Unipessoal em face do artigo 135 do CTN, destacando as contradições legais que envolvem a proteção patrimonial.
Sem categoria

Vícios no Lançamento do IPTU, Seus Efeitos Jurídicos e a Possibilidade de Revisão do Lançamento Tributário.

Descubra por que erros no lançamento do IPTU são comuns, sua importância para o contribuinte e como identificar cobranças indevidas pode evitar prejuízos financeiros.
Servidor Público

Abono de Permanência do Servidor Público: Requisitos, Natureza Jurídica e Reflexos Remuneratórios (2026)

Entenda o que é o Abono de Permanência, sua natureza remuneratória e influência nas decisões de aposentadoria no serviço público, incluindo os impactos da EC 103/2019.
Sem categoria

Redução Sensível de Salários Como Causa de Rescisão Indireta

Entenda o conceito de redução de salários e sua importância no contexto da rescisão indireta, com foco em trabalhos remunerados por peça ou tarefa, segundo o artigo 483, alínea g, da CLT.
Sem categoria

Atos Lesivos à Honra e Boa Fama: Rescisão Indireta Por Violação da Dignidade

Entenda a importância da rescisão indireta no direito trabalhista brasileiro e como ela protege os direitos e a dignidade do trabalhador perante abusos do empregador.

Subscribe to our Tax Newsletter

    OUR OFFICES

    • PORTO ALEGRE
      Praça da Alfândega, No. 12, 12th and 13th Floors
      Centro Histórico, Porto Alegre, RS
      +55 51 3224 0169
    • SÃO PAULO
      Rua Alvarenga, No. 515
      Butantã, São Paulo, SP
      +55 11 5026 5231
    • SANTA MARIA
      Alameda Antofagasta, No. 77
      Nossa Senhora das Dores District
      Santa Maria, RS
      +55 55 3225 0267
    • CURITIBA
      Avenida Cândido de Abreu, No. 470
      14th Floor, Suite 1407
      Centro Cívico, Curitiba, PR
      +55 41 2391 2625
    • FLORIANÓPOLIS
      Avenida Rio Branco, No. 404
      Tower 2, Suite 1203
      Centro, Florianópolis, SC
      +55 48 3380 9830
    • STUTTGART
      Industriestr. 4, 70565
      Stuttgart, Germany
      +49 157 3317 9483